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RECEITA ABRE HOJE CONSULTA AO SEGUNDO LOTE DA MALHA FINA
A Receita Federal libera da malha fina o segundo lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009. No lote foram incluídos também declarações de 2008. A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet www.receita.fazenda.gov.br. Quem não tiver acesso à internet pode fazer a consulta pelo telefone 146, a partir de 9 horas de hoje. O dinheiro estará disponível no banco no próximo dia 17, logo após o carnaval. Do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 71.421 contribuintes, com o valor corrigido em 7,44%. Desse total, mais de 8 mil contribuintes são idosos e tiveram prioridade. No lote de 2008 14.447 contribuintes terão crédito, com correção de 19,51%. O contribuinte que não tiver informado o número da conta deve comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
BOTECO DA MÍDIA
Acontece na terça-feira, dia 9, a partir das 19 horas, a 64.ª edição do Boteco do Mídia, happy hour que reúne profissionais do mercado de comunicação. Com realização do Grupo de Mídia de Curitiba e patrocínio da Rede Paranaense de Comunicação-RPC, o evento entra no sexto ano consecutivo e abre a programação de 2010. O encontro será realizado no Bar O Jardineiro – Choperia e Petiscaria, na Avenida Manoel Ribas, 227, Mercês, Curitiba-PR. A happy hour terá atrações imperdíveis, como rodada de chopp grátis e sorteio de diversos prêmios para os convidados. Além disso, quem levar o Cartão Fiel do Boteco, concorrerá a prêmios no final do ano. É importante a apresentação de convite impresso no local do evento. Para recebê-lo, a pessoa deve entrar em contato pelo e-mail: biblioteca@midiacwb.com.br
PESQUISA PROCON
O Procon de Jaraguá do Sul divulga a pesquisa de preço de combustíveis do mês de fevereiro. A consulta ocorreu no dia 5 de fevereiro e é referente à venda à vista de gasolina comum, gasolina aditivada, álcool, diesel, GNV e gás de cozinha. No total, 36 postos de combustível de Jaraguá do Sul foram pesquisados. A pesquisa completa está disponível no site da prefeitura (www.jaraguadosul.com.br), link "Pesquisa Procon Combustíveis".
GOLEIA O JUVENTUS
O Figueirense conquistou ontem a segunda vitória no Campeonato catarinense 2010. Após empatar o clássico com o Avaí em 2 a 2 no meio da semana, o Alvinegro foi a Jaraguá do Sul e goleou o Juventus por 4 a 1 no estádio João Marcatto. Jean Carioca, Willian, Luciano Bilú e Marquinho anotaram os gols do Alvinegro, com Ari descontando para o Moleque Travesso.
MATA NAMORADO
Em São José, supostas brigas entre um casal de namorados pode ter sido o motivo da morte Rodrigo da Silva, de 24 anos, e que morava no bairro Fazenda Santo Antônio. Ele foi morto a facadas pela namorada após uma forte discussão na madrugada de sábado e segundo a polícia, a garota fugiu pela janela e ainda não foi localizada. O delegado Claudinei Churkim afirmou que a polícia tem o nome da garota, mas ainda não sabe a idade dela, mas seriam 17 anos.
ASSALTO A MERCADO
No sábado as 12h40, na Rua Acre, no bairro Jaraguá Esquerdo, em Jaraguá do Sul, a PM foi informação de assalto no Mercado Da Lu. A proprietária relatou que um masculino adentrou o seu estabelecimento portando um pedaço de madeira com pregos, anunciou o assalto e sob ameaças determinou que a solicitante entregasse o dinheiro do caixa. Então se apropriou de aproximadamente R$ 80,00, e com a chegada de um cliente se evadiu correndo, deixando no estabelecimento a bicicleta que usava e a “arma” utilizada. Guarnições efetuaram buscas pela região, mas, não encontraram o autor, sendo então lavrado o Boletim de Ocorrência e a "arma" e bicicleta recolhida e entregue na Delegacia de Polícia Civil.
HOMICÍDIO
Em Navegantes, policiais militares encontraram o corpo de Jocelio Tobias, DE 37 anos, na rua Maria Leondina Rodrigues, no bairro São Paulo, com uma faca no peito. Segundo a Policia Militar, Jocelio Tobias era envolvimento com furtos. O seu corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal.
COMÉRCIO DE DROGAS
Na quinta-feira, dia 4, por volta das duas horas, mais uma operação foi desencadeada para coibir o tráfico de drogas na cidade de Tubarão. A ação aconteceu no Bairro Passagem, local conhecido como “área verde”, onde foram feitas várias abordagens, e com dois adolescentes, de 14 e 15 anos, os policiais militares encontraram 77 pedras de crack. Os menores infratores foram apreendidos e encaminhados à delegacia especializada.
MOEDA FALSA
No sábado as 12h50, na Rua Professor Antonio Estanislau Ayroso, bairro Nova Brasília, em Jaraguá do Sul, a PM foi informada de ocorrência de moeda falsa no depósito de bebidas Babro. A dona relatou que um homem havia comprado de bebidas e quando foi realizar o pagamento, tentou passar uma nota de R$100,00. Entretanto, a solicitante disse que aparentava ser falsa e não quis recebê-la, que então os masculinos deslocaram do local sem comprar nada. A guarnição PM, então, deslocou em rondas, abordou dois masculinos nas características dos suspeitos, mas durante a busca pessoal não localizou o dinheiro. Mas, os suspeitos estavam com carteiras de cigarros fechadas, ao serem inquiridos onde compraram os cigarros indicaram um bar próximo, então, os policiais foram ate o bar, após contato com o proprietário este mostrou a referida nota a qual era facilmente percebida ser falsa. Diante de tal fato a Guarnição PM deteve os masculinos, e um deles disse que havia apanhado a nota com o outro masculino e este teria mais notas. A Guarnição deslocou ate a residência do suspeito na Rua Gustavo Hagerdorn, mas não foi localizado mais nenhum material de crime, por fim, foram conduzidos os agentes a delegacia de Polícia Civil para registro”, noticiou o Batalhão de PM
COM CANIVETE
Luiz Carlos da Rosa, 44 anos, foi atingido por um golpe de canivete no peito e morreu ao chegar ao hospital, por volta do meio-dia de ontem, em Herval D'Oeste, SC. Luiz Carlos foi morto após um desentendimento com Osias de Souza, de 61 anos. Os dois costumavam beber juntos em bares nos arredores da Praça da Estação Férrea, no Centro de Herval Oeste. O acusado Osias de Souza foi preso em flagrante nas proximidades da praça. Ele apresentava sinais de embriaguez quando recebeu voz de prisão e alegou que não se lembrava do que teria feito.
TIRO NA CABEÇA
Um homem de 30 anos foi morto com um tiro na cabeça na madrugada deste domingo na rua Azaléia, no bairro Conde Vila Verde, em Camboriú. Testemunhas contaram à polícia que dois homens em uma moto atiraram contra a vítima por volta dos 10 minutos de ontem, e sumiram. O corpo foi levado pelo Instituto Geral de Perícias.
BARRA DO SUL
Marcelo de Pauli, 35 anos, foi assassinado na noite de sábado na areia da praia, em frente ao Restaurante do Chico, em Balneário Barra do Sul. Segundo a Polícia Civil, Marcelo de Pauli foi atingido na cabeça com uma garrafada e ainda teve um corte no pescoço, provocado por um pedaço de vidro. Vítima e autor do homicídio teriam entrado em luta corporal depois de passarem horas bebendo. Depois de cometer o homicídio, o autor fugiu.
INDESEJÁVEIS
No sábado por volta das 21h40, em frente ao mercado Brasão da Vila Rau, em Jaraguá do Sul, a PM foi informada de ocorrência de perturbação por som automotivo e esteve no local, onde localizou o VW Pólo, placa KAD-4626 GMM, mas com o som desligado. Porém foi só a PM sair em rondas que o capo traseiro foi erguido e o som automotivo ligado em volume excessivo. Quando o condutor e o carona A.P.,19 anos; C.M.,30 anos, começaram a perturbar o serviço da PM com o intuito de interromper os procedimentos, apesar de serem por diversas vezes advertidos a aguardarem o término dos procedimentos, que apos seriam liberados. Mas o condutor começou a chutar o veículo VW Pólo, e proferir palavras de baixo calão contra a GU PM. Diante de tal fato foi dado "voz de prisão" ao mesmo, quando o carona tentou interferir na detenção, sendo detido também e encaminhados a Delegacia de Polícia juntamente com o veiculo, guinchado e apreendido o equipamento de som – a caixa de som com sub 12, duas cornetas, e um tuiter marca Inole.
REFÉM DE BANDIDOS
Dois homens armados assaltaram uma casa na Rua Carlos May, no Baependi, EM Jaraguá do Sul, por volta das 22 horas de quinta-feira, e fizeram quatro reféns. Um dos bandidos conseguiu fugir com o carro da família e o outro foi preso em flagrante. Os assaltantes entraram pela porta da frente com os rostos cobertos por meias. Prenderam toda a família dentro de um quarto e os mantiveram sob ameaça. “Eles diziam o tempo todo que iriam atirar para matar” disse a moradora Ivonete Muzzo. Ela foi rendida junto com o marido, a sogra e a filha de quatro anos. Toda a ação dos bandidos demorou quarenta minutos. Além de R$ 2 mil, levaram um aparelho DVD, um celular e o carro da família, um GM Zafira. De acordo com ela, antes de fugir a dupla alertou a família de que deveriam ficar dentro de casa durante meia hora. Porém, a dona de casa saiu logo depois e viu um carro preto em frente à casa, que foi usado na fuga.
REFÉM DE BANDIDOS
Segundo Ivonete Muzzo, havia quatro pessoas dentro do automóvel. “Eu anotei a placa e chamei a polícia”, relembrou. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu localizar o veículo roubado da família na Estrada Bananal, em Guaramirim. Logo depois abordou um carro com a placa fornecida por Ivonete, onde estava um dos assaltantes, Antônio Ribeiro Dail, 29 anos. Na delegacia a dona de casa reconheceu o motorista do carro. “Eu tenho certeza que era ele, pela voz quando me mandava abaixar a cabeça, mas eu não obedecia e olhava o tempo todo para ele”, disse a vítima. O acusado foi ouvido e com ele encontrado R$ 800, supostamente parte do dinheiro roubado. Foi feito uma busca na casa do acusado, mas nada foi encontrado, porém permanece detido enquanto a polícia segue com as investigações.
COM TIJOLADAS
O policial militar Adair dos Santos, 49 anos, foi ferido a tijoladas no sábado, em Balneário Camboriú e está internado na UTI do Hospital Santa Inês. O soldado pediu que o suspeito levantasse a camisa. O homem deu alguns passos para trás e caiu sobre uma pilha de tijolos. Ele então começou a jogar os tijolos contra Adair, que teve traumatismo craniano. O suspeito foi preso.
TRÊS MORTES
No sábado a PRF de SC registrou duas mortes por atropelamento: No Km 4,5 da BR-282, às 18h45, em Florianópolis, a Moto Honda CG-150, placa MDH-6526, conduzida por Laudelino Vagner, de 35 anos e o GM Monza, placa LWV-8771, conduzido por Valdir João Batista, de 58 anos, - ambos saíram ilesos, mas mataram a pedestre Mari Aparecida de Souza Ferreira, 40 anos. Já no Km 486 da BR-282, às 21h30, em Vargeão, SC, a Carreta Iveco/Eurotech, placa MEU-4331, e cujo condutor se evadiu, matou a pedestre Angela Maria Andrade, de 61 anos e que residia em Faxinal dos Guedes, SC. Também no sábado, mas ao bater com objeto fixo Km 283,8 da BR-470, às 22h15, em Brunópolis, SC, com VW Gol, placa CSY-8537, de SP, uma pessoa morreu e outra foi socorrida em estado grave.
MORTES E FERIDOS
Das nove pessoas que morreram em acidentes nas estradas em SC neste final de semana, cinco vítimas eram motociclistas. Um dos graves acidentes foi na BR-282 em Campos Novos, na manhã de ontem, quando Célia Maria dos Anjos Delgado Siqueira, de 48 anos, ocupante de um Passat com placa MIS-2244, de Capinzal, morreu na colisão com um Fiat Strada, placa MFG-4817 e outras seis pessoas ficaram feridas. Já Alcimar Elias, 40 anos, sofreu uma queda de moto na Rua Alferes Schmidt, bairro Boa Vista, em Joinville, e não resistiu. E a na colisão entre o caminhão Mercedes Benz placa ARN-2558 de Londrina, PR, e a moto Honda/CG150 Titan, placa MFL-2343, de Curitibanos, morreu o motociclista Olivo Nei da Conceição, de 34 anos, de Curitibanos. O acidente foi por volta da zero hora de sábado na BR-116. E o motociclista Valmir Antônio Mariano de Freitas, 24 anos, perdeu a vida na tarde de sábado na SC-469, quando bateu a moto Suzuki num barranco. Já Jardel Escoval, de 20 anos, morreu num acidente na SC-421, em Presidente Getúlio. Ele pilotava uma Yamaha com placa de Dona Emma e se envolveu num acidente com um Gol. E Viriomar Pereira, de 34 anos, perdeu a vida na BR-470, em Ibirama, quando se envolveu num acidente com um Fiat Uno.
Jaraguá do Sul - Editado por Adelmo Luiz Müller (DTR/PR/2564)
Edição 2352
TRIBUNAL NEGOU CAUTELAR AO SEGUNDO COLOCADO À PREFEITURA DE GUARAMIRIM
O segundo colocado para a prefeitura de Guaramirim na eleição de 2008, Evaldo João Junckes, PT, teve uma ação cautelar, com pedido de liminar, negada pelo ministro do TSE Marcelo Ribeiro. Junckes pediu efeito suspensivo aos embargos de declaração apresentados por ele contra decisão da Corte Superior que cassou a condenação imposta ao prefeito eleito Nilson Bylaardt. O efeito suspensivo permitiria a Junckes permanecer na gestão do município do Norte do estado, na qual se encontrava desde meados de 2009, até que o TSE julgasse os embargos.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TSE desta sexta (05), a decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro esclareceu que o voto proferido no julgamento do recurso especial que reverteu a cassação de Bylaardt, seguido de exaustivo debate, deixou consignado que a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina não demandaria o reexame da prova, mas sim o reenquadramento jurídico dos fatos.
"O quadro fático delineado no acórdão recorrido é de que o candidato Nilson Bylaardt teria participado de reunião no Clube das Mães e ofertado vantagem consubstanciada no pagamento de locação de ônibus para passeio turístico", explicou Ribeiro, "todavia, não há como afirmar, senão por mera presunção, que a vantagem prometida ou concedida teria sido condicionada ao voto das beneficiárias". O ministro do TSE concluiu a decisão afirmando que "está ausente o caráter mercantilístico que a norma de regência visa coibir". (RQ/RB).
LÍDER DO GOVERNO REBATE, MAS NÃO CONSEGUE ESCLARECER DENÚNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA
Com denúncia contra “propaganda enganosa” publicada pelo governo LHS em vários jornais estaduais, participação em reuniões com agropecuaristas e produtores rurais, audiência pública e encontros partidários, o deputado Reno Caramori (PP) inicia o ano eleitoral em alta rotação. Na quinta-feira, em seu primeiro pronunciamento na tribuna, o deputado Reno classificou como brincadeira a inclusão da SC 302 (Calmon – Matos Costa- Porto União) entre as “Novas Estradas” realizadas pelo atual governo. De acordo com o deputado, presidente da Comissão de Transportes, em várias oportunidades e profundo conhecedor da malha rodoviária estadual, a referida rodovia foi iniciada no governo de Esperidião Amin, inaugurada em 2004 e, atualmente, está sendo reformada, e é uma vergonha, uma buraqueira só”.
Para esclarecer que esta não é a primeira oportunidade que o governo peemedebista lança mão da propaganda enganosa, o deputado Reno relembra o caso do Observatório Astronômico de Videira, citado à página 61 da Mensagem do Governador LHS à Assembleia Legislativa de Santa Catarina em fevereiro de 2004. De acordo com o relatório, o governo do Estado investiria, à época, R$200 mil para viabilizar o funcionamento do observatório. “Na verdade, o observatório havia sido inaugurado pelo próprio Luiz Henrique da Silveira, em maio de 2003 e o governo LHS não investiu nem um centavo no observatório, esclarece o parlamentar. “Quem investiu R$ 96.770,87 no observatório foi o governador Esperidião Amin e quem entregou o cheque ao prefeito de Videira, à época, foi justamente o deputado Reno”. Na tentativa de esclarecer os fatos denunciados pelo deputado Reno, o líder do governo na Alesc, deputado Elizeu Matos (PMDB), citou o Projeto Astronomia na Praça e as obras na BR 101, sem explicar, no entanto, as inverdades contidas na propaganda oficial do governo peemedebista.
PADRE PEDRO APRESENTA NA TERÇA PEC QUE LIBERA INVESTIGAÇÃO DE GOVERNADOR, VICE E SECRETÁRIOS
O deputado estadual de SC, Padre Pedro Baldissera (PT) já está colhendo as 14 assinaturas necessárias à apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna desnecessário o aval da Assembleia Legislativa, para que o Tribunal de Justiça (TJ) dê andamento a processos envolvendo o governador, o vice e os secretários de Estado. A idéia é protocolar o projeto na terça-feira (9). Como ocorreu com o vice-governador Leonel Pavan, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), um dispositivo ainda em vigor na Constituição do Estado determina que dois terços dos deputados da Assembleia autorizem a continuidade de qualquer processo contra detentores destes cargos.
O argumento apresentado por Padre Pedro é de que a Constituição Federal não prevê o aval do parlamento para a continuidade de processos judiciais contra qualquer pessoa, incluindo servidores públicos e detentores de cargos eletivos. A PEC proposta pelo deputado retira da Constituição Estadual o inciso XVI, do artigo 40, no qual está expressa a competência da Alesc em autorizar o prosseguimento do processo. Para que tramite na Casa, o projeto precisa de 14 assinaturas de deputados (um terço). O parlamentar observa que a PEC não interfere no caso do vice-governador Leonel Pavan, mas atingiria outros processos semelhantes, que ingressam no Judiciário todos os anos.
“Pelo artigo, os parlamentares devem autorizar o TJ a dar prosseguimento a qualquer processo e isso é uma interferência entre os poderes que não tem razão para existir. O cargo ocupado não pode impedir que uma ação judicial siga em frente”, defende Padre. O deputado cogita propor ação popular para discutir a inconstitucionalidade do inciso XVI, do artigo 40, caso a PEC não tramite no Parlamento.
O principal argumento do deputado Padre Pedro é de que qualquer pessoa, em especial aqueles que trabalham diretamente no Poder Público, deve ser investigado quando se trata de denúncias envolvendo recursos públicos. “Não é possível admitir que existam pessoas intocáveis, principalmente nos cargos eletivos e no serviço público. A Justiça e todas as polícias não precisam e não devem pedir autorização para investigar ou encaminhar processo judicial contra quem quer que seja. A chance de defesa será dada a todos, mas investigar é uma ação que não precisa de autorização de ninguém”, complementou.
TJ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE POSSE DE NOVOS CARTORÁRIOS EM SANTA CATARINA
Um ofício circular conjunto da presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça expedido na tarde de sexta-feira (5) aos juízes, orienta para que os magistrados suspendam temporariamente as solenidades de posse dos candidatos aprovados no último concurso para as serventias extrajudiciais em Santa Catarina. Aqueles candidatos já empossados permanecem com suas situações inalteradas. Isto por conta de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última quinta-feira (4/02), que determinou a suspensão do concurso para cartorários no Estado. O ministro também solicitou informações sobre o andamento do concurso ao TJSC. Em ofício endereçado ao STF, a Corte Estadual explica que o concurso, em verdade, já foi concluído, inclusive com a homologação de seu resultado em sessão do Pleno do TJ. Desde então os aprovados passaram a tomar posse em suas novas serventias. O Tribunal aguardará nova deliberação do ministro. (Mandado de Segurança 28545/STF).
JAIME CRITICA MUDANÇAS NOS CARTÓRIOS DE JARAGUÁ DO SUL
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) pediu à mesa diretora da Câmara de Jaraguá do Sul, na sessão de quinta-feira (4 de fevereiro), que enviasse um ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) mostrando o descontentamento da Casa com a decisão do órgão em fazer mudanças nos cartórios de Jaraguá do Sul. Negherbon lembrou que o tribunal se comprometeu em 2009 a criar dois novos tabelionatos na cidade, mas optou por substituir os tabeliões que atuavam em Jaraguá do Sul por outros aprovados durante o último concurso público. Ainda segundo Jaime, os escritórios existentes não conseguem atender à demanda existente no município, fazendo com que a população enfrente filas e tenha dificuldade em conseguir atendimento.
Ele entende que ao promover apenas a substituição dos cartorários, o TJ não atendeu a um pedido feito por ele próprio e pela população jaraguaense, de que fossem abertos mais um ou dois novos cartórios na cidade. “Poderiam ter dado a concessão de um novo tabelionato de notas e ofício de protesto em nossa cidade para o novo tabelião. Daí, sim, teríamos um melhor atendimento ao munícipe jaraguaense”. Outra coisa que deixou o vereador intrigado é que tiraram um tabelião de Jaraguá, mas lhe deram outro cartório em Schroeder. “Não era mais fácil ter deixado eles em Jaraguá desempenhando seus serviços em prol da comunidade jaraguaense, como fizeram ao longo destes 50 anos ou mais e aberto um novo?”. O vereador Amarildo Sarti (PV) apoiou a reclamação feita por Negherbon e pediu que a classe empresarial, usuária eventual do serviço oferecido ao público, junto com os vereadores, fizesse pressão para que essa melhoria se tornasse uma realidade para toda a população.
REPRESENTAR O POVO NÃO É ANTIÉTICO, ARGUMENTA A PRESIDENTE DA CÂMARA.
A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PSB), usou a tribuna na palavra livre da sessão da última quinta-feira para voltar a explicar um dos principais desafios dos vereadores na atual legislatura, que é tentar esclarecer para a população qual é a verdadeira função do vereador. Desta forma, acredita, a população poderá saber a quem recorrer para fazer suas reivindicações. O esclarecimento da presidente ocorreu depois de seu nome e do vice-presidente em exercício da mesa diretora, Francisco Alves (PT), terem sido citados por um comentarista de uma rádio local, dizendo que no mínimo eles teriam sido antiéticos ao se apropriar de uma ideia que não lhes pertence. O comentarista sugeriu que os vereadores teriam feito reivindicações sabendo que um projeto para execução de um destes pedidos já estaria confirmado.
Natália e Francisco informaram que de forma alguma imaginaram que sua iniciativa de reivindicar melhorias para a comunidade pudesse ser taxada como falta de ética. “Como registra o artigo 31 da Constituição Federal, compete ao vereador a função de fiscalizar, legislar e representar o povo”, destacou a vereadora, lembrando que é sim função do vereador reivindicar obras e ações para a comunidade, na sua condição de representantes do povo. Além de reivindicarem melhorias para a comunidade, os vereadores também estão cobrando do Poder Executivo prazos para o início e a conclusão destas obras e ações. Esta ação, entendem eles, é uma forma de dar respostas à comunidade que representam e que cobram este posicionamento.
No caso específico do bairro ilha da Figueira, que teve as reivindicações recentemente listadas após uma reunião com o presidente da associação de moradores do bairro, Mauro da Paula, eles informam que o pedido de ciclovia na rua Carlos Oeschler e solução para os problemas no trânsito na rua José Teodoro Ribeiro, em especial, são antigas e consideradas prioridades. Os vereadores, que como é de conhecimento de todos, moram no bairro e têm ouvido constantes reclamações. Também na reunião do PPA Participativo, realizada em julho, estas obras foram citadas como prioritárias por grande parte dos moradores que compareceram e preencheram as fichas.
Natália e Francisco esclarecem ainda que quando falam em ciclovia não estão falando da continuidade da Rua Rinaldo Bogo (conhecida como Beira-rio), que realmente estaria contemplada em projeto, mas sim sobre a continuidade da ciclovia da Rua José Teodoro Ribeiro e da Carlos Oeschler, entre outras melhorias reivindicadas pelos vereadores em 2009. Vale lembrar que em reunião no início do ano passado com o secretário de Saúde Irineu Pasold, Natália pediu atenção para a saúde, mas um novo posto ainda não virou realidade e o bairro mais populoso da cidade, com cerca de 15 mil habitantes, tem apenas um programa de saúde, o ESF (Estratégia de Saúde da Família).
INTERMEDIAÇÃO COM DIÁLOGO - Para dialogar com a Prefeitura e tentar sensibilizá-la para que tome providências é que em março eles promoverão uma reunião com os moradores, para a qual convidarão representantes da Prefeitura para falarem sobre os projetos para o bairro, ajudando a comunidade a se mobilizar. Nesta reunião, esclarece Natália, os vereadores também darão continuidade ao trabalho que vem fazendo de esclarecer à população sobre o verdadeiro papel do vereador, que é fiscalizadora e representativa do povo. “É uma questão de ética esclarecer onde termina o trabalho do vereador e onde começa o trabalho da Prefeitura”, frisou Natália.
Natália acha que o diálogo entre vereadores, população e Executivo é fundamental. Ela questionou ainda os vereadores se eles receberam respostas de algumas de mais 800 reivindicações que aprovaram e enviaram à Prefeitura no ano passado. Disse que sabe que nem todas podem ser executadas, mas que se um prefeito fizer pelo menos um terço do que foi pedido, já seria um excelente administrador.
O vereador Francisco lamentou a situação, pois lembra que tem um trabalho social de muitos anos e agora, quando tem um papel pelo qual foi votado para representar 140 mil pessoas, vai continuar fazendo reuniões e reivindicações e solicitando respostas do Executivo. O vereador Jaime Negherbon (PMDB) também acha importante se esclarecer a função do vereador, pois as pessoas confundem e pensam que é o vereador que tem que fazer obras, construir creches e escolas. “Quem tem dinheiro e arrecada impostos é a Prefeitura e não os vereadores, nós estamos cobrando, mas infelizmente por brigas políticas não acontecem as obras. A população tem que vir assistir as sessões aqui no plenário, assistir pela TV (canal 21) ou ao vivo no site (www.cmjs.sc.gov.br) para saber que os vereadores lutam para que as coisas aconteçam”, convoca Jaime.
José Osorio de Avila (DEM) também lamentou e disse que os vereadores precisam de respostas para as indicações encaminhadas. “Precisávamos de respaldo, pois estou no terceiro mandato e nunca recebemos resposta sobre as indicações enviadas. Está na hora de nos reunirmos com o secretariado para que eles respondam”, sugeriu. Amarildo Sarti (PV) disse que ficou claro para todos que há ineficiência do governo e não do vereador, não vejo um vereador sem eficiência. “Vejo como positiva a junção dos vereadores para buscarem alternativas para as comunidades, eu mesmo conversei com o vereador Justino para buscarmos soluções, pois não aguento mais as cacetadas. Na Vila Rau, para desentupir um bueiro faz mais de ano”. Por Rosana Ritta.
AUMENTA DEBATE SOBRE POSSÍVEL DESATIVAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
Assunto levantado pelo vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B) na sessão de terça-feira (2 de fevereiro), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, voltou a provocar grande debate na sessão de quinta-feira (dia 4). Trata-se da possibilidade de mudança do terminal urbano central para onde hoje fica o ginásio Arthur Muller, na rua Epitácio Pessoa, também no centro de Jaraguá do Sul. Jean voltou à tribuna para falar sobre a preocupação com este espaço esportivo e cultural, pois entende que seria um prejuízo muito grande à sociedade jaraguaense e desativação do ginásio que tem mais de 30 anos.
“Não é verdade que ali treina apenas uma equipe, mas toda a modalidade de basquete, além do local abrigar atividades para grupos de idosos e eventos menores que a Arena não consegue atender, porque exige uma infraestrutura muito maior”, observou, lembrando que a cidade é deficitária em áreas esportivas, pois a Arsepum não está mais disponível para oferecer espaço para treinos. O vereador sugeriu uma discussão mais abrangente com entidades culturais e esportivas. A presidente Natália Lúcia Petry (PSB) também, pois ela lembrou o município é considerado referência na realização de trabalhos de base do Estado e até do Brasil, onde promoveu no ginásio eventos como o Jaraguá em Dança, festival da canção e de teatro, além das competições esportivas. Ela atribui à falta de conhecimento dizer que o espaço não tem utilização. “Colocar por terra mais de R$ 1 milhão para levantar outra área que daqui a dois ou três aos terá que ser revista... Estes assuntos não podem ser deliberados por uma ou duas pessoas”.
SOLUÇÕES ADIADAS - Além do problema com a possível eliminação do ginásio, os vereadores também estenderam a discussão para lembrar os problemas com a falta de estrutura com o transporte coletivo e os constantes descumprimentos dos contratos por parte da empresa que explora o serviço. O vereador Amarildo Sarti (PV) diz que este episódio serve como um despertador, um alerta. Lembrou que as discussões promovidas na última audiência pública do transporte ficaram esquecidas. E se dirigiu ao presidente da Comissão de Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Jaime Negherbon (PMDB), para destacar: “Nós, membros da comissão de transportes, temos o dever de trazer as pessoas envolvidas nesta Casa para dar uma resposta. O tempo já passou e estamos servindo de massa de manobra!”. O outro recado de Amarildo foi dado ao líder do governo na Câmara, Ademar Possamai (DEM): “Temos que olhar no olho de quem está gerindo e dizer: vamos começar a respeitar o povo”.
Jean questionou ainda em que situação se encontra o projeto para os mini-terminais. Apontou também a necessidade de se trazer o secretário de Planejamento, empresa concessionária e técnicos para discutirem estes projetos que estão interligados. “Para podermos colaborar, assim como a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo, pois o que era uma discussão por causa da perda de um espaço do esporte e da cultura se ampliou”. Justino lembrou que em Curitiba, onde o transporte é considerado modelo, haveria licitação para a exploração do serviço, e aqui sempre se estendem os contratos. “E porque não podermos cobrar item por item o que está no contrato?”. Justino também lembrou que a acessibilidade nos ônibus também está esquecida. “Lugares para a construção deste terminal grande e central tem, como no Água Verde, abrindo possibilidade para as linhas alternativas”, sugeriu.
Jaime também acha que o local do ginásio não fica bem para o terminal. Sugeriu que o projeto tenha uma visão mais ampla de futuro, para quando a cidade tiver um número muito maior de linhas e habitantes, por isso deu ideia de que seja instalado o terminal em amplo terreno na rua Max Wilhelm, em local bem localizado e desocupado. O vereador José Osorio de Avila (DEM) disse que também está preocupado com as pessoas que praticam esportes e quis saber de onde vieram as informações de desativação do ginásio. Jean disse que ouviu e leu entrevistas do secretário de Administração e Finanças do município, Ivo Konell, e que o mesmo teria reforçado pessoalmente a ele este posicionamento, com alguns outros esclarecimentos. “O transporte coletivo já virou uma novela nesta cidade”, lamentou José Osorio.
O vereador Francisco Alves (PT) lembrou que teve a oportunidade de conhecer a situação em Blumenau, e se colocou à disposição para fazer um estudo mais profundo e apresentar detalhes de uma situação que deu certo. Disse que não vê necessidade de espaço tão grande, mas pediu um estudo mais detalhado pensando num projeto para o futuro. “Diga não à demolição”, brincou. Possamai disse que a demolição do ginásio não é certa. “O Arthur Muller não foi demolido. A ideia é um estudo de viabilidade do local, continua o propósito de fazer os mini-terminais e um terminal no centro, que não pode ficar onde está, e este local (o ginásio) foi um dos que se levantou a possibilidade, até porque a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) manifestou interesse em ter uma secretaria com outro formato e local”, ponderou.
Jean, que na gestão passada presidiu a Fundação Municipal de Esportes (FME), disse que no orçamento da fundação estava previsto para os dois primeiros meses do ano, a reforma do piso da quadra do Arthur Muller, mas nada aconteceu, tudo foi suspenso, o que prejudica até mesmo o desempenho dos atletas. “Nós que somos pessoas que atuamos na área do esporte, vamos cobrar, pois o desgaste que o ginásio tem é provocado pelo uso contínuo”. José Osorio pediu ao líder do governo que traga informações mais concretas sobre a possibilidade do investimento na próxima sessão. Por Rosana Ritta.
JAIME VOLTA A FALAR SOBRE FALTA DE LINHAS TELEFÔNICAS
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) voltou durante a sessão da última quinta-feira a pedir que a mesa diretora encaminhe um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informando a demanda de instalação de linhas de telefonia fixa nas comunidades mais distantes do município, ou seja, não atendidas pela empresa de telefonia Oi nem por telefonia móvel. Segundo ele, levantamento prévio aponta que mais de 4.800 residências necessitam do serviço. Jaime criticou o fato da prestadora do serviço não fazer a instalação das linhas nas áreas mais afastadas da cidade pelo pouco lucro que elas supostamente dariam. “Acho um absurdo que a instalação no centro seja feita de graça pela operadora, enquanto que os moradores de bairros mais afastados paguem mil, dois mil reais para ter uma linha”, argumentou o vereador. O vereador Justino Pereira da Luz (PT) citou o exemplo do bairro Estrada Nova, que também sofria com este problema. Segundo ele, a associação de moradores se uniu e os munícipes conseguiram com que a melhoria fosse feita por parte da empresa. Justino apontou essa como uma possível solução para o problema. Jaime já havia antecipado que está contatando com as lideranças comunitárias dos bairros para um mapeamento das necessidades e mobilização por meio de abaixo-assinado seja feita.
TEMER É REELEITO PARA A PRESIDÊNCIA DO PMDB
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi reeleito no sábado (6) presidente do partido. Em convenção marcada por uma guerra de liminares – uma ala do partido questionava a antecipação do evento, inicialmente marcado para março. Temer foi eleito com 597 votos a favor, 2 nulos e 4 brancos. A antecipação da convenção foi considerada uma demonstração de força de Michel Temer que conseguiu reunir a maioria dos governadores do partido: Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES), José Maranhão (PB), André Puccinelli (MS), Carlos Henrique Gaguim (TO) e Eduardo Braga (AM). Dois ministros – Hélio Costa (Comunicações), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), pré-candidato ao governo da Bahia também estiveram presentes. Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que chegou a ser cotado para ser vice na chapa do PT, com a provável candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. Uma disputa pela vice-presidência foi resolvida por acordo. E o senador Valdir Raupp (RO) foi o escolhido e o senador Romero Jucá (RR), que também estava cotado para o cargo, será o terceiro-vice-presidente do partido.
Nesta sexta-feira, uma ala do partido tentou cancelar a convenção, por meio de liminar. O grupo é contrário à aliança com o PT, por defender candidatura própria, representada pelo governador do Paraná, Roberto Requião. Ele lançou sua pré-candidatura à Presidência em dezembro passado. A liminar foi derrubada já na madrugada deste sábado, pelo Superior Tribunal de Justiça. Durante a convenção, vários membros do partido discursaram a favor da candidatura própria. Redação com Priscilla Mazenotti – Foto Antônio Cruz/ABr.
SOLICITAÇÕES ANTIGAS VOLTAM A SER REFORÇADAS PELOS VEREADORES
Os vereadores de Guaramirim novamente começam o ano renovando alguns pedidos. Na sessão de quinta-feira (4) o vereador Gilberto Junckes comentou sobre um sonho antigo da comunidade guaramirense, principalmente do Historiador Daniel Graudim, de contar com um Museu Histórico. Ele pediu a restauração Estação Rodoferroviária para servir de sede para este museu. Antes que esta obra se concretize, o vereador quer que ao menos seja colocado um bebedouro na estação para atender os passageiros que passam por lá. Ele solicitou também que seja colocada uma placa nominando de Servidão Francisco Belmiro Laffin, em uma rua localizada na lateral da Avenida Izídio Carlos Peixer.
Outro sonho dos guaramirenses é ver as ruas principais (28 de Agosto, Gerônimo Correa, Athanásio Rosa) asfaltadas. E esse pedido foi reforçado pelo vereador Caubi dos Santos Pinheiro. Ele também defendeu que seja viabilizada junto aos deputados estaduais uma audiência pública com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT, e que seja realizada nas dependências da Câmara Municipal de Guaramirim, visando discutir a segurança e melhorias na Rodovia BR-280, no trecho de Guaramirim. Pinheiro pediu ao Prefeito Municipal que determinar ao setor competente que faça as roçadas nas testadas de algumas ruas dos bairros.
O povo de Guaramirim ainda não conta com um Terminal Rodoviário e uma Ciclovia. Estas duas obras foram novamente defendidas pelo vereador Marcos Mannes. O terminal segundo ele deveria estar pronto, pois o município ao assinar o termo de concessão do transporte coletivo com a empresa concessionária, havia incluído neste termo a construção do terminal, mas estão passando os cinco anos de validade do documento, e a obra não foi realizada. A Ciclovia, Marcos Mannes sugere que seja feita paralelamente à linha Férrea, no trecho entre a Escola Almirante Tamandaré até a Estação Rodoferroviária. O vereador cobrou do setor de obras a pavimentação nas Ruas: Silvio Schork, Ângelo Eccel, Dario Pianezer, José Fogulari, Annuntiata Eccel e Armando Stringari, localizadas no Bairro Amizade. E pediu também para o presidente da câmara que sejam enviados para o novo prefeito as solicitações feitas na sessão anterior.
JUIZ SUSPENDE COTAS FUNDO DO PR, PV E PTB DE CAMBORIÚ
O juiz eleitoral Adilor Danieli, de Balneário Camboriú (103ª Zona), julgou não prestadas as contas do Partido da República (PR) de Camboriú por não apresentar o balanço contábil do exercício de 2008 e também do Partido Verde (PV) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do mesmo município, localizado no Litoral Centro-Norte de Santa Catarina, por não terem mostrado os balanços referentes a 2007 e 2008. Os três partidos desrespeitaram o prazo estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e, após intimação do juízo eleitoral, receberam um novo prazo, mas deixaram de prestar as contas novamente. Na sentença, o juiz determinou a suspensão de repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que as comissões provisórias municipais dos partidos permanecerem omissas. Depois do trânsito em julgado da sentença, os órgãos das direções regional e nacional dos partidos devem ser notificados para não distribuírem cotas do fundo às comissões provisórias municipais pelo prazo fixado.
DEM, PT E PSDB QUEREM MUDAR MINUTA SOBRE CONTA ESPECÍFICA PARA PARTIDO
Por meio de petição apresentada na quinta (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT, o PSDB e o DEM pediram alteração na minuta de resolução que trata de prestação de contas eleitorais e que possibilita a identificação dos doadores de recursos captados pelos partidos e transferidos para candidatos e comitês financeiros. A minuta prevê, por exemplo, a abertura pelos partidos políticos de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais.
A proposta de resolução foi discutida na quarta (3) durante audiência pública presidida pelo relator da proposta, ministro Arnaldo Versiani. O ministro é responsável por elaborar as resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2010. De acordo com ele, o objetivo da conta específica é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral. A abertura desta conta pelo partido é uma novidade deste ano, pois até hoje a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.
Na ação apresentada hoje ao TSE, os partidos alegam que a Lei 9.504/97, Lei das Eleições, trata como agentes arrecadadores e gestores das contas eleitorais, exclusivamente os comitês financeiros e candidatos, pois os comitês são constituídos pelos próprios partidos políticos. Aponta que a minuta do TSE criou um novo sistema de gestão financeira de campanhas que não está previsto em lei e tornou os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral” obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral. Questiona ainda a exigência de identificação dos doadores e também dos candidatos para os quais os recursos desses doadores seriam direcionados ao dizer que esta missão é “ingrata e impossível”. “É que a captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação. Pedem, por fim, que os dispositivos que tratam dessas exigências sejam excluídos da minuta ou modificados.
Apoio do PSOL à minuta - Por outro lado, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou um ofício ao presidente do TSE, ministro Ayres Britto, por meio do qual manifesta apoio e elogia a iniciativa de “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”. Na nota, assinada pelos deputados federais Chico Alencar, Luciana Genro e Ivan Valente, consta que o PSOL compartilha da preocupação do TSE e, este ano, propôs um projeto de lei “tornando obrigatório que os partidos declarem a procedência dos recursos repassados aos candidatos”.
De acordo com eles, empresas doadoras têm usado brechas para “incidir de forma oculta no processo eleitoral, privilegiando setores públicos com os quais tenham maior afinidade ou interesses em comum”. Entre as brechas apontadas, estariam as doações feitas aos partidos e repassadas aos candidatos. “As preocupações do TSE, que esperamos sejam transformadas em resolução, garantirão transparência plena, vinculando cada recurso recebido pelo candidato com a empresa que o doou”, destacou o partido. Fonte: TSE.
PASSEATA PEDE A SAÍDA DE ARRUDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Centenas de pessoas ligadas à entidades sindicais e de estudantes, além de políticos da oposição saíram em passeata ontem pelo Eixo Rodoviário Sul de Brasília. Os manifestantes pediam a saída do governador do Distrital Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Arruda é acusado de comandar um esquema de propina que tinha como beneficiários deputados distritais, assessores e empresários, de acordo com as investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Os manifestantes percorreram cerca de 3 quilômetros, até as quadras 209/109 Sul. Segundo a Polícia Militar, o número de participantes oscilou entre 500 e 700 pessoas. Mas, para o jornalista Paulo Miranda, ligado ao movimento sindical e que registra há mais de 20 anos as manifestações populares que ocorrem no Distrito Federal, a visão de cima do carro de som que acompanhou a multidão, mostrava que "estavam marchando cerca de 2 mil pessoas".
Um grande número de faixas e cartazes fazia citações sobre o escândalo que envolve o governo do Distrito Federal (GDF) e deputados da Câmara Distrital. Alguns manifestantes, aproveitando o período pré-carnavalesco saíram fantasiados. O carro de som que puxava o cordão dos manifestantes tocava músicas de carnaval , com letras bem humoradas sobre a situação política no DF. O movimento Fora Arruda, que pede o afastamento do governador do vice Paulo Otávio, aproveitou a manifestação para lançar um bloco carnavalesco com alusão ao escândalo de corrupção no GDF que vai desfilar no domingo (14) junto com o Pacotão, tradicional bloco de Brasília. A ideia do movimento com a criação do bloco é reforçar as manifestações pela saída do governador Arruda.
JORNALISTA ACUSA ARRUDA DE COMANDAR OPERAÇÃO DE SUBORNO
Testemunha do esquema de arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal, o jornalista Edson Sombra acusou na sexta-feira (5) o governador José Roberto Arruda (sem partido) de comandar uma operação para tentar suborná-lo. Em entrevista à imprensa, Sombra afirmou que pelo menos quatro emissários foram usados por Arruda para tentar convencê-lo a desmentir as denúncias feitas por ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa à Polícia Federal (PF). “Tudo versava numa tentativa de me cooptar para mudar meu depoimento”, disse Sombra.
Segundo ele, emissários do governador Arruda começaram a procurá-lo em 8 de janeiro de 2010, entre eles o deputado distrital Geraldo Naves (DEM-DF) e o secretário de Comunicação do Distrito Federal, Welligton Moraes. À Polícia Federal, Sombra apresentou um bilhete que teria sido escrito por Arruda que lhe foi entregue por Naves. O último enviado de Arruda foi Antonio Bento, que integra o Conselho Fiscal do Metrô do Distrito Federal e ocupa a gerência comercial do jornal de propriedade de Edson Sombra.
“Eu só resolvi conversar com o [Antonio] Bento sobre este assunto depois que eu tirei o Geraldo Naves, pedi para que fosse o [Welligton] Moraes e depois o governador do Distrito Federal botou o Bento”, explicou Sombra, que procurou a Polícia Federal em 21 de janeiro. Com a PF, Sombra montou o flagrante de Antonio Bento, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, para onde foi transferido depois de prestar depoimento à Superintendência da PF. Bento foi preso após entregar uma sacola com R$ 200 mil para Sombra em um restaurante no bairro Sudoeste de Brasília. O dinheiro era destinado ao suborno.
O deputado Geraldo Naves confirmou que o bilhete entregue ao jornalista Edson Sombra foi, de fato, escrito pelo governador Arruda, mas negou que faça parte de uma tentativa de suborno. Segundo Naves, que admitiu a entrega do bilhete a Sombra em nome do governador, o recado de Arruda tinha o objetivo de tranquilizar o jornalista, que temia uma queda no número de anúncios publicitários e de verba de patrocínio em seu jornal depois do escândalo denunciado por Durval Barbosa. “O bilhete é verdadeiro, mas não se trata de suborno. Depois da crise, Sombra teve medo de perder patrocínio. Nunca recebi proposta para subornar alguém”, disse Naves. Por Lísia Gusmão/Abr.
OAB AVALIA MEDIDAS PARA PEDIR AFASTAMENTO DE ARRUDA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia uma medida judicial para pedir o afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), se ficar comprovado seu envolvimento com a tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do suposto esquema de pagamento de propina denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa. Com a colaboração de Sombra, a Polícia Federal (PF) flagrou ontem (4) o encontro do jornalista com Antonio Bento para o recebimento de R$ 200 mil em espécie para alterar seu depoimento sobre o caso.
Com Bento, que trabalha em um jornal de propriedade de Sombra e integra o Conselho Fiscal do Metrô desde 2007, a PF encontrou um bilhete que teria sido escrito pelo governador Arruda. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o bilhete apreendido agrava a situação do governador. “A Ordem já está estudando uma nova medida judicial para pleitear o afastamento do governador. Dependerá, obviamente, dos elementos probatórios. Já há um link maior que pode atribuir ao governador a condição de estar obstruindo as investigações. Isso pode ser feito”, disse o presidente da OAB.
Ophir Cavalcante pediu o afastamento do governador Arruda do cargo para garantir a celeridade das investigações e não descartou a hipótese de pedir sua prisão temporária, por meio de uma ação civil pública, por tentativa de obstrução. “Esperamos que o governador se afaste voluntariamente ou que a Justiça determine seu afastamento”, afirmou. A OAB entrou sexta-feira (5) com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília pedindo a indisponibilidade dos bens de Arruda e dos deputados distritais investigados pela PF por participação no suposto esquema de pagamento de propina. “Não se está aqui julgando, até porque não é nosso papel, mas exercendo um papel de controle social de zelar neste momento, em havendo desvio de recursos, para que seja devolvido à sociedade aquilo que dela foi retirado”, justificou Cavalcante, fazendo um apelo ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o inquérito. “Esperamos que o STJ seja rigoroso e tome este caso como paradigma do combate à corrupção”. Por Lísia Gusmão – Foto Antônio Cruz/ABr
DEPUTADO CONFIRMA ARRUDA COMO AUTOR DE BILHETE, MAS NEGA TENTATIVA DE SUBORNO
O deputado Geraldo Naves (DEM-DF) confirmou que o bilhete entregue ao jornalista Edson Sombra foi, de fato, escrito pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), mas negou que faça parte de uma tentativa de suborno. O bilhete foi apresentado por Sombra à Polícia Federal (PF) para comprovar a pressão sofrida para alterar seu depoimento sobre o suposto esquema de distribuição de propina no governo do Distrito Federal e na Câmara Legislativa. Segundo Naves, que admitiu a entrega do bilhete a Sombra em nome do governador em dezembro de 2009, o recado de Arruda tinha o objetivo de tranquilizar o jornalista, que temia uma queda no número de anúncios publicitários e de verba de patrocínio em seu jornal depois do escândalo denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, seu amigo.
O receio de Sombra foi levado ao governador que escreveu o bilhete e o entregou a Naves que hoje ocupa o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “O bilhete é verdadeiro, mas não se trata de suborno. Depois da crise, Sombra teve medo de perder patrocínio. Nunca recebi proposta para subornar alguém”, disse Naves. No flagrante montado com a PF, Sombra recebeu R$ 200 mil de Antonio Bento, integrante do Conselho Fiscal do Metrô desde 2007 e seu funcionário em um jornal de Brasília. Bento foi preso e levado para a Superintendência da Polícia Federal onde passou a noite. Na sexta-feira (5), foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. Sombra prestou depoimento e foi liberado. Por Lísia Gusmão/Abr.
COMPARAÇÃO É SEMPRE BOA QUANDO SE TRATA DE ESCOLHER CAMINHO, DIZ DILMA
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, rebateu as críticas feitas pelo ex-presidente Fernando Cardoso, em artigo publicado ontem em um jornal de São Paulo, em que destaca a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em incentivar durante a campanha a comparação entre os dois governos. “Eleições não se ganham com o retrovisor", disse FHC no artigo.
“Eu acho que a comparação quando se trata da gente escolher caminhos, é sempre boa. Eu vou seguir aquele caminho ou o outro. Para saber o melhor, escolhe comparando. Para ver as possibilidades para nós consideramos que não há como querer dizer que o governo do presidente Lula, com qualquer comparação, com qualquer período anterior, não seja um governo bem sucedido”, disse a ministra.
Ao falar de comparação, a ministra que concedeu entrevista antes de participar do Encontro Nacional da Juventude do PT, em Brasília, afirmou que até 2003 tinham sido construídas no Brasil 140 escolas técnicas profissionalizantes e que só no governo Lula já foram feitas 140, com a previsão de construção de mais 74. “É esse tipo de comparação a que me refiro. Devemos fazer com que o Estado brasileiro assegure não só aos estados ricos, mas aos estados e municípios, condições para formar seus jovens em ensino profissionalizante que sabemos vai ser crucial neste pais”.
Ainda na questão da comparação entre os governos, a ministra disse que não estava desmerecendo ninguém. “Agora quando estamos tratando de caminhos, cada governo deu sua contribuição. Nós construímos um caminho novo para o Brasil. Não estou desmerecendo a ninguém. Apenas que aquele outro caminho não era melhor. O nosso é o melhor, é o que estou dizendo”.
De acordo com Dilma Rousseff, que diz que nem é pré-candidata à Presidência da República, se não comparar fica difícil. “Vamos discutir quem fez o quê. E quem fará o quê. Agora, nós não temos problema nenhum com comparação. Estamos vendo os dados.” Na entrevista, a ministra falou de uma série de realizações do governo do presidente Lula. Ela repetiu muitos desses dados no encerramento do Encontro Nacional da Juventude do PT. Por Iolando Lourenço – Foto Antônio Cruz/ABr
JARAGUÁ: ÚLTIMAS VAGAS PARA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS IDOSOS
O Centro de Referência do Idoso (CRI) comunica que restam 60 vagas para o programa de Colônia de Férias que vai acontecer nos dias 18, 23 e 25 de fevereiro e 2 de março deste ano. Com atividades como hidroginástica e jogos de mesa e uma variada salada de frutas para repor as energias, o programa acontece na Recreativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário (Stiv-Recreativa), bairro Ilha da Figueira, onde há piscinas e ambientes próprios para jogos. As inscrições vão até o dia 17 de fevereiro.
A coordenação do CRI aconselha que os interessados se inscrevam o mais breve possível porque a procura por vagas é grande. É necessário participar de um grupo de idosos ou freqüentar o CRI para usufruir da Colônia de Férias, que é totalmente gratuita. No total, 15 funcionários do Centro do Idoso estarão assistindo os participantes nos dias de colônia. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3370-7562 ou pessoalmente no Centro de Referência do Idoso, Rua Marina Frutuoso, 740 - Centro, nos fundos do Supermercado Angeloni.
UNERJ INVESTE EM MELHORIAS NO ESTACIONAMENTO
Quando retornarem para o reinício do ano letivo na próxima segunda-feira, dia 8 de fevereiro, os acadêmicos do Centro Universitário de Jaraguá do Sul (UNERJ) vão encontrar máquinas e homens trabalhando no estacionamento do campus. Desde o começo de janeiro, com previsão se estender até meados de março, a obra inclui serviços de drenagem e de pavimentação de parte da área ocupada para o estacionamento de veículos, além de melhorias em calçadas na área interna da UNERJ pelo acesso pelas ruas Dos Imigrantes e Afonso Nicolluzzi (fundos do campus). Com área de 52 mil metros quadrados, o local permite o estacionamento de cerca de mil veículos, agora com maior conforto para a comunidade acadêmica e aos visitantes.
Em função das obras a Instituição está orientando os acadêmicos para mudanças no acesso ao campus. No período de realização dos serviços, os estudantes deverão passar pela Portaria 1 - localizada nos fundos do campus, acesso pela rua Afonso Nicoluzzi próximo ao Supermercado Brasão - ou pelas cancelas instaladas na via lateral da Biblioteca Padre Elemar Scheid. Os veículos deverão ocupar provisoriamente o estacionamento do CEPEG (ao lado da UNERJ), porém a entrada e a saída para este local deverá ser feita exclusivamente através do acesso pelas cancelas da UNERJ. O sistema será mantido por um período de 30 dias (possivelmente até 10 de março), prazo para que sejam completadas as obras no estacionamento. O Setor de Serviços Gerais orienta que devido aos serviços executado por máquinas e homens que trabalham no local, os acadêmicos devem observar atentamente o trajeto, em função de valas e buracos existentes no local. Para facilitar o fluxo, áreas internas deverão ser liberadas na medida em que os serviços forem sendo complementados.
INAUGURADA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MEDEIROS, EM BARRA VELHA
Ao inaugurar a pavimentação Estrada Medeiros, em Barra Velha, o governador Luiz Henrique da Silveira frisou que foi graças a descentralização do governo estadual que esta importante obra foi executada e concluída. “Se não fosse o sistema descentralizado que está levando investimentos aos quatro cantos do Estado pela atual administração, a comunidade de Medeiros ainda estaria sem pavimentação neste importante trecho”, destaca o governador durante seu pronunciamento. A solenidade de inauguração aconteceu na noite de sexta-feira e reuniu lideranças estaduais, regionais e comunidade. O trecho pavimentado compreende desde o viaduto da BR-101, no bairro Nova Esperança, até proximidades da Escola Municipal Judite Bernardina Aguiar e da Igreja Católica de Medeiros.
A extensão total pavimentada foi de 3,6 quilômetros e os investimentos totalizam R$ 732 mil provenientes do Governo do Estado, por intermédio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) – Joinville e da Infraestrutura e com a contrapartida da Prefeitura de Barra Velha. Segundo dados da Prefeitura de Barra Velha, outros R$ 687 mil foram investidos pela administração municipal para a execução da base e sub-base da Estrada Medeiros. Para um dos moradores da Estrada Medeiros, o agricultor Claudinei José de Assis, o asfalto vai beneficiar bastante no escoamento da produção de banana e arroz. “Estamos bastante felizes com este investimento dos governos estadual e municipal. Com certeza, este é o fim da poeira e do barro que tanto dificultava o tráfego de veículos e de pessoas nesta localidade”, destaca o agricultor. Ele acrescenta dizendo que fez questão de comparecer a solenidade para agradecer pelo asfalto.
Na opinião do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional – Joinville, Manoel Mendonça, a pavimentação deste importante acesso é uma antiga reivindicação da comunidade e que já está beneficiando milhares de pessoas que trafegam por ali todos os dias. O prefeito de Barra Velha, Samir Mattar, ressaltou a parceria entre Governo do Estado e Governo Municipal que vem beneficiando milhares de catarinense com obra e investimentos em todas as áreas e setores. “Com certeza, a pavimentação de trechos que ligam comunidades importantes e que escoam a produção agrícola são muito essenciais, pois facilitam a locomoção dos agricultores e de consumidores”, argumenta o diretor geral da SDR-Joinville, Fernando Camacho. Já o secretário de Estado da Infraestrutura, Mauro Mariani, salientou que esta obra é mais um compromisso cumprido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Barra Velha, realizando o sonho de muitos anos da comunidade de Medeiros.
Centro de Eventos - Durante o evento, aconteceu a assinatura de Termo de Convênio entre Governo do Estado e Prefeitura de Barra Velha para a construção do Centro de Eventos de Barra Velha. Com recursos totais de R$ 3,5 milhões, o governo estadual repassará o valor de R$ 2,25 milhões e a contrapartida da Prefeitura ficará em R$ 1,25 milhão. O documento foi assinado pelas lideranças presentes. Também estiveram presentes no evento os deputados Darci de Matos (estadual) e José Carlos Vieira (federal); o presidente da Câmara de Vereadores de Barra Velha, Jair Irineu Bernardo; vereadores e também secretários municipais.
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA DESFILE E EXPOSIÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE JOINVILLE
Estão abertas as inscrições para o desfile e a exposição comemorativos aos 159 anos de Joinville, no dia 9 de março. Podem participar escolas, clubes, entidades sociais, civis e militares, organizações não-governamentais (ONGs) e qualquer outro grupo representante de classes ou organizações joinvilenses. As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de fevereiro no site oficial da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br), onde estão disponíveis a ficha de inscrição e o regulamento para o desfile e para a exposição.
Os dois eventos integram a programação oficial dos festejos de comemoração ao aniversário da cidade e estão sendo organizados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Neste ano, o desfile vai acontecer à noite, com início às 19h30. As instituições participantes terão que seguir o tema "Como gosto de você Joinville", como uma homenagem à cidade. Além de ser à noite - até o ano passado o desfile acontecia pela manhã - o evento será mais curto. Terá 1h30 de duração. Para isso, a Secretaria de Comunicação definiu o número máximo de participantes e de veículos por grupo, descrito no regulamento. As escolas municipais que vão desfilar foram definidas pela Secretaria de Educação, e as municipais, pela Gerência de Educação.
A exposição em comemoração ao aniversário de Joinville será aberta às 17 horas, no Expocentro Edmundo Doubrawa, ao lado do Centreventos Cau Hansen. O objetivo é oferecer à comunidade uma exposição diversificada e, ao mesmo tempo, possibilitar aos grupos participantes a apresentação ao público de seus recursos, equipamentos e materiais. O evento segue até as 21h30. Desfile e exposição comemorativos aos 159 anos de Joinville. Inscrições e regulamentos: www.joinville.sc.gov.br, link "Joinville 159 Anos - Inscrições para o desfile", do lado esquerdo do site.
FUNCIONÁRIA PÚBLICA, COM MUITO ORGULHO.
Na sexta-feira foi o último dia em que dona Hilda Anacleto de Bittencourt, de 58 anos, desempenhou seu papel de ouvidora na Prefeitura de Jaraguá do Sul. Com 25 anos dedicados ao serviço público e mais cinco no setor privado, ela se aposenta levando boas lembranças do serviço que realizou.
E essa senhora, casada há 41 anos, mãe de duas filhas, também funcionárias públicas municipais, e avó de três netos, tem muita história para contar. Em 1984, aos 33 anos de idade, ingressou na carreira pública. Mas sem concurso, pois ele ainda não havia sido instituído na prefeitura. Os funcionários eram celetistas. Começou no setor de limpeza, na antiga sede da prefeitura, onde hoje funciona o Museu Histórico Emílio da Silva. Depois foi transferida para o setor de Xerox, onde, por mais de 12 anos, se dedicou a fotocopiar trechos de livros, jornais e documentos os mais diversos.
“Sempre amei meu serviço de paixão. E um dos segredos para ser feliz no trabalho é nunca misturar o pessoal com o profissional. Se tinha algum problema na família, não trazia para o trabalho. E vice-versa”, lembra. Nos 25 anos de serviço, foi funcionária exemplar. Nunca recebeu nenhuma advertência.
Quando o setor de Xerox foi terceirizado na prefeitura, dona Hilda passou a exercer a função de ouvidora e registrou mais de 50 mil reclamações e sugestões dos jaraguaenses pelo 156, durante os 12 anos de trabalho nesse setor. Ouviu muitos munícipes exaltados, mas também os calmos. Aqueles que entendem a função do ouvidor e aqueles que não querem nem saber do seu papel, apenas querem seu problema solucionado. Imediatamente.
A ouvidora passou por um câncer de mama, teve a oportunidade de receber uma aposentadoria proporcional, mas preferiu continuar trabalhando. E se curou do câncer. Agora, aposentada, faz planos de morar com o marido no sítio de sua propriedade em Barra Velha, onde gosta de pescar no Rio Itapocu. “Quero pescar muito. Ficar no barco, pescar, depois limpar o peixe e comer fritinho”, delicia-se com a ideia. Por Clarissa Borba.
SENAI DE POMERODE PROMOVE TROTE SOLIDÁRIO
Para ajudar as famílias que tiveram perdas com as fortes chuvas que caíram na semana passada, a unidade do SENAI em Pomerode promove até o próximo dia 10 (quarta) um trote solidário com seus alunos. Serão arrecadados materiais escolares, que serão doados à secretaria de assistência social da cidade para distribuição. Os alunos e colaboradores do SENAI que doarem um ou mais itens vão receber uma agenda da instituição. A expectativa é de que cerca de 200 pessoas participem da campanha. Além dos cursos técnicos e de aprendizagem, cujas aulas começaram nesta semana, o SENAI de Pomerode também está com inscrições abertas para seus cursos de qualificação sobre informática básica e mecânica geral. Mais informações pelo telefone 0800 48 1212 (ligação gratuita).
COMEÇAM AS VISTORIAS NAS VANS
Começou nesta quinta-feira, dia 4, a vistoria nas vans que fazem o transporte escolar em São Bento do Sul. Além da vistoria pelo Departamento de Trânsito da Prefeitura de São Bento do Sul (Detransbs), os motoristas devem passar por uma vistoria técnica, que visa dar mais segurança aos usuários de tal sistema de transporte coletivo. Ao todo, são verificados mais de 35 itens de segurança, como para-choques, lanternas, condições gerais de higiene, pneus, extintor, velocímetro, buzina, entre outros. As vistorias acontecem a cada seis meses e garantem a segurança dos passageiros e dos motoristas. Os aprovados recebem um selo de identificação informando que aquele veículo está em dia no quesito de segurança.
Os condutores que forem flagrados fazendo o transporte de forma irregular estão sujeitos as penas do art. 230, do CTB que prevê multa e apreensão do veículo para motoristas que conduzem veículo sem portar a autorização para condutores de escolares na forma estabelecida no art 136 do CTB, além da lei 666/2000 da prefeitura municipal, que prevê as vistorias e os selos a cada seis meses. O agendamento e mais informações podem ser realizadas pelo telefone 3631-6022. O Detransbs, departamento pertencente à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, lembra aos pais que contratam transporte escolar para os filhos, prestarem atenção no selo colado no para-brisa, do lado direito. Segundo o departamento de trânsito, é importante solicitar a autorização dos proprietários de veículos, aumentando assim, a segurança no transporte das crianças, que correm mais riscos em veículos clandestinos.
OBRAS FAZ MUTIRÃO NO MUNICÍPIO
Os estragos das fortes chuvas de janeiro ainda não foram totalmente recuperados em São Bento do Sul. Em vários locais, a secretaria de Obras da Prefeitura de São Bento do Sul atua com frentes de trabalho, a fim de agilizar o máximo possível a conclusão dos trabalhos. Nesta semana, vários pontos foram recuperados, e outros foram iniciados. Um dos locais que passaram por manutenção foi a rua Vicente Zeithermann, no bairro Serra Alta. No local, a força das águas de um pequeno córrego que corta a via fez com que parte da rua fosse levada embora. Para solucionar o problema, a secretaria de Obras instalou vários tubos, além de construir bocas-de-lobo, a fim de evitar que o problema volte a se repetir.
Outro local que passou por manutenção no bairro 25 de Julho, onde uma lateral da Rua Governador Pedro Ivo também cedeu, comprometendo a via e uma residência próxima ao local. Para sanar este problema, conforme o secretário de Obras Márcio Dreveck, serão instalados 44 tubos para canalizar a água que corre pelo local, além de fazer o preenchimento da parte que cedeu, a fim de dar segurança à casa e a rua. “Desta forma, evitamos que algo pior possa acontecer”, observou o secretário, que nesta sexta-feira, dia 5, acompanhava os trabalhos. No loteamento Salzburg, no bairro Centenário, um mutirão vem sendo feito a fim de recuperar as ruas. Recentemente o Samae instalou toda a rede coletora de esgoto naquela região, e agora a secretaria de Obras vem fazendo o patrolamento das ruas. “Aqui vamos fazer em mutirão para concluir o mais rápido possível, podendo desta forma logo atender outras regiões de São Bento do Sul que precisam do mesmo trabalho”, frisou Dreveck.
TRABALHADORES PORTUÁRIOS DE SFS SE FORMAM EM CURSOS DESTINADOS AO SETOR
Uma parceria entre o Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Portuário (Ogmo) do Porto de São Francisco do Sul, a Delegacia da Capitania dos Portos e a Marinha do Brasil proporcionou a capacitação de mais de 400 trabalhadores avulsos daquele porto. Na semana passada aconteceu a formatura de 30 alunos.
O objetivo dos cursos é a formação e qualificação profissional do Trabalhador Portuário Avulso, habilitando-o para o exercício das atividades referentes à operação portuária. Os cursos são ministrados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo e administrado (FDEPM) e pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).
Em 2010, serão 280 vagas disponíveis paras os cursos de Operação de empilhadeira de grande porte; empilhadeira de pequeno porte; cavalo mecânico e hidráulico; ponte rolante de bordo; guindaste de bordo; curso de operação com guindaste móvel sobre pneus; retro escavadeira; trator e pá carregadeira; curso avançado de conferente de carga; curso básico de conserto de carga; curso avançado de inglês técnico.
Podem participar das capacitações todos os Trabalhadores Portuários Avulsos, que estiverem inscritos no Ogmo. Para 2010 estão previstas a execução de 22 novos cursos, variando desde capacitações básicas até avançadas no sentido de qualificar e aperfeiçoar cada vez mais o trabalhador que atua diretamente com os navios.
O diretor executivo do Ogmo, Lierte Amorim Moreira, comenta sobre a exigência que as empresas solicitam cada vez mais aos portos para que seja feita a carga e descarga. “As empresas que trabalham com exportação exigem que os trabalhadores sejam capacitados e estes cursos oferecem os conhecimentos necessários para que o porto onde trabalham seja reconhecido pela forma que atuam”, declara o diretor.
O diretor geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Joinville, Fernando Camacho, participou do evento e explica a importância desta formação. “Trabalhadores avulsos são aqueles que trabalham com a carga, descarga e armazenamento dos produtos nos navios e no pátio do porto e esta formação é muito importante, pois qualifica o profissional”, comenta.
FINANCIADORA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELA QUALIDADE DO BEM ADQUIRIDO, DIZ TJ/SC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por Adilson Fantini, contra o Banco ABN AMRO Real S/A. e manteve decisão da Comarca da Capital, que julgou improcedente a ação contra a instituição bancária. Fantini alegava ter sofrido danos materiais e morais em decorrência da compra de um veículo, uma vez que lhe foi entregue um automóvel de qualidade inferior àquele que havia sido negociada. Em primeiro grau, decretou-se a extinção do feito sem julgamento do mérito. Inconformado, o autor interpôs recurso o TJ. Sustentou ser o banco parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, pois o veículo, objeto do financiamento, foi entregue em desacordo com as especificações de qualidade pactuadas, causando-lhe danos materiais e morais. Para o relator do recurso, desembargador Marcus Túlio Sartorato, todavia, é sabido que as instituições bancárias não são responsáveis pela entrega do veículo escolhido pelo comprador mas, sim, das concessionárias ou revendas de automóveis que celebram o contrato de compra e venda, o qual não se confunde com o contrato de financiamento. "Portanto, como não foi o réu quem efetivou a tradição da coisa, manifesta é sua ilegitimidade passiva ad causam, razão pela qual não merece reparo a sentença de primeiro grau", finalizou o relator. A decisão da Câmara foi unânime.
WORKSHOP QUER MOSTRAR COMO USAR FILMES EM TREINAMENTOS
A ACIJS - Associação Empresarial de Jaraguá do Sul e a Fundação Fritz Müller promovem no dia 16 de março o workshop "Sessão pipoca", com o objetivo de mostrar como as empresas podem tirar proveito de filmes para treinamento e desenvolvimento de equipes. A proposta da capacitação é preparar os participantes para que sejam capazes de selecionar e utilizar filmes e desenhos animados do circuito comercial como recurso para facilitar a aprendizagem dos colaboradores da organização.
Conduzido pela psicóloga Márcia Luz, graduada pela UFSC e pós-graduada em administração de Recursos Humanos, entre outras especializações, durante o treinamento os participantes assistirão a diversos trechos de filmes editados, cuja exploração ocorrerá através de dinâmicas de grupo e trabalhos em equipe, que serão complementados por embasamento teórico. Além disso, a metodologia utilizada permitirá ao participante reproduzir em sala de aula a técnica aplicada durante o workshop. O investimento é de R$ 450,00 (nucleados), R$ 480,00 (associados) e de R$ 580,00 (demais interessados). Informações e Inscrições no setor de Capacitação Empresarial, telefone (47) 3275-7017 e pelo e-mail treinamento@acijs.com.br.
UFPR DEVE INDENIZAR FAMÍLIA POR ERRO MÉDICO
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a indenizar uma família por danos morais e materiais em decorrência de um erro médico ocorrido em fevereiro de 2003. A sentença foi confirmada na última semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O jovem M.F.N., na época com 26 anos, realizou uma cirurgia no coração no Hospital de Clínicas (HC) da universidade, em Curitiba, para corrigir um problema congênito no órgão. Nove dias depois, o rapaz teve uma parada cardiorespiratória e morreu. Os laudos periciais apontaram que o cirurgião responsável pela operação esqueceu uma gaze sobre a parede inferior do miocárdio. O paciente faleceu vítima de septicemia (infecção generalizada).
A companheira do rapaz ingressou com uma ação na 5ª Vara Federal de Curitiba. A UFPR foi condenada a indenizar a mulher e o filho menor com uma pensão mensal, a título de danos materiais, no valor de um salário mínimo para cada. Além disso, foi estipulada indenização por danos morais para a companheira, o filho e a mãe do paciente no valor de R$ 230 mil para cada um. A UFPR recorreu ao TRF4 sustentando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. A Universidade também alegou que a prova pericial realizada para investigar a ocorrência de erro médico não concluiu qual foi a causa imediata da morte do paciente, que teria ocorrido devido a um conjunto de fatores.
No julgamento do recurso, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo no TRF4, entendeu que, no Brasil, foi adotada a teoria do risco administrativo. Dessa maneira, as entidades de direito público, como é o caso da UFPR, têm responsabilidade objetiva pelos atos cometidos por seus agentes. O magistrado concluiu que o Hospital de Clínicas é responsável pela prática do ato ilícito cometido por seu agente e que veio a ocasionar a morte do paciente. Thompson destacou que, “verificado o nexo causal entre os danos sofridos e a conduta do hospital, responde a parte ré objetivamente”. Assim, a 3ª Turma negou, por unanimidade, o recurso da UFPR, mantendo a sua condenação.
QUINZE EM CADA 100 REGISTROS DE AGRESSÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO DE ABUSO SEXUAL
O serviço de recebimento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, o Disque 100, registrou em 2009 cerca de 30 mil reclamações de agressões. Essas denúncias geraram mais do que o dobro de registros de violência – 61 mil, uma vez que uma mesma reclamação pode se referir a mais de um tipo de agressão. Mais de 15% desses registros são de abuso sexual (9.638 registros), reclamações mais comuns do que as de violência com lesão corporal, exploração sexual, pornografia e tráfico de crianças.
Segundo especialistas, as vítimas de abuso sexual são principalmente crianças e adolescentes vulneráveis socialmente, mas também suscetíveis do ponto de vista psicológico. É o caso da jovem maranhense Marta Elias. Em novembro do ano passado, ela depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga casos de abuso sexual infantojuvenil. Antes de fazer a denúncia contra o prefeito de uma cidade do interior do estado, pai de seu filho mais velho, Marta falou à Agência Brasil sobre o namoro que manteve por dois meses com o político, quando ela ainda era adolescente. Segundo ela, o prefeito era um cara “bacana”, “passeava de mãos dadas” e era “muito carinhoso”.
Marta, que agora busca o reconhecimento da paternidade do filho, mas teme ser perseguida, diz que a atitude do então namorado era muito diferente da vivenciada em casa, entre os pais. “Meu pai não sabe dar carinho para ninguém, nem ele nem a minha mãe. O carinho que eles dão é xingando a gente. A minha mãe é muito zangada.”. A psicóloga Sandra Santos, que coordena em Salvador (BA) um projeto de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, avalia que os abusadores percebem a falta de atenção e de afeto sofrida pelas vítimas e estabelecem com elas uma relação de poder. “Essa é uma relação de afetividade e de autoridade do adulto sobre as crianças e adolescentes.”
Além dos dados do Disque 100 (baseados em denúncias), não há dados precisos sobre os casos de abuso sexual. Mas, de acordo com o secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o antropólogo Benedito Rodrigues dos Santos, a maior parte dos abusos relatados nos conselhos tutelares e nas delegacias de proteção infantojuvenil é de incesto: pai com filha e padastro com enteada. Para a psicóloga social Maria Luiza Moura Oliveira, do Conselho Federal de Psicologia, a situação de poder e submissão é comum na relação entre o abusador e sua companheira. “Por que a mãe não conseguiu perceber o abuso? Essa mulher também vem de uma situação de submissão e falta de autonomia inclusive para interditar aquele ato.”
Na opinião de Moisés Bezerra, do Conselho Tutelar da Cidade Operária, na periferia de São Luís, a exploração em ambiente familiar dificulta a denúncia e a prevenção. “A gente tem medo de alguém que possa entrar na nossa casa e roubar, mas a gente não tem medo de quem a gente conhece.” Denúncias de violência sexual podem ser feitas todos os dias (inclusive sábados, domingos e feriados) pelo Disque 100. O serviço funciona das 8h às 22h. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. A denúncia também pode ser feita no e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br . Os nomes de crianças e adolescentes que sofreram violências sexuais e de seus parentes foram trocados. Por Gilberto Costa/Abr.
QUINZE ANOS DE OBRAS NÃO DESPOLUÍRAM A BAÍA DE GUANABARA, ADMITEM OS ENVOLVIDOS NO PROCESSO
A comemoração dos 15 anos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) divide opiniões, dependendo de quem se ouve, mas em uma coisa todos concordam: bem ou mal, os resultados aparecem, de maneira mais tímida do que era de se esperar, porém superando os obstáculos que vão da burocracia ao desvio de verbas. “A baía sofre pela posição estratégica, pelo tamanho e pela profundidade”, resume José Maria Pugas, presidente da Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj). “São cinco mil indústrias potencialmente poluidoras, e mais de 70% não têm tratamento de resíduos de qualquer ordem”.
São 16 os municípios ao redor da Baía de Guanabara e até bem pouco tempo todos despejavam resíduos líquidos e sólidos em suas águas, por meio dos rios que nascem no interior do estado, sobretudo nas áreas industriais da zona norte e da Baixada Fluminense. De acordo com os órgãos oficiais, a despoluição caminha na proporção dos recursos. As estações de tratamento de esgoto (ETE) de Paquetá, da Ilha do Governador, de Icaraí (Niterói) e da Alegria, no bairro do Caju, operam em toda a capacidade ou de maneira ainda parcial.
As objeções feitas aos dados oficiais sobretudo por ambientalistas é que algumas as ETEs foram instaladas no governo Rosinha Garotinho (2003/2007) sem a rede de dutos para conduzir o esgoto à estação. “A classe política que se apossou do dinheiro para a despoluição da Baía de Guanabara não estava preparada para a missão”, diagnostica a vereadora Aspásia Camargo (PV). Na sua opinião, os políticos não tinham noção da importância econômica e social da baía, por isto “fragmentaram os recursos em ações desorganizadas e desarticuladas – e o resultado foi pífio”.
Os recursos a que se refere a vereadora são cerca de US$ 800 milhões da parceria do estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Japonês de Cooperação Internacional (JBIC, em inglês). “Foi um programa de socorro a um estado falido”, disse a vereadora, endossando o que denuncia a Feperj sobre aquisição de viaturas policiais e outros gastos que nada tinham a ver com a Baía de Guanabara. “Para dar uma ideia, nós executamos um trabalho de limpeza do leito da baía, feito com redes desenhadas pelos próprios pescadores, e em um ano já retiramos mais de mil toneladas de lixo”, revela Pugas, em referência a todo tipo de material plástico capturado na operação.
O geógrafo Alberto Toledo Resende, coordenador do projeto Baía Limpa da federação, reclama da falta de uma política de governo para a despoluição da Baía de Guanabara, com o monitoramento dos rios e a fiscalização permanente. “Em dez minutos de trabalho recolhemos 30 quilos de plástico”, disse Resende. A Secretaria do Ambiente afirma que o PDBG representa o maior conjunto de obras de saneamento básico realizado no Rio de Janeiro nos últimos 30 anos. “As obras de sua primeira fase, contudo, devido as irregularidades, sofreram atrasos e parte foi malfeita. Com a posse do novo governo estadual, tornou-se prioridade o término de sua primeira fase”.
Dos investimentos de US$ 1,2 bilhão na primeira fase, a secretaria diz que já foram gastos US$ 989,3 milhões. “Mas ainda há uma série de obras por terminar, como a construção de troncos e redes coletoras de esgotos nas bacias dos rios Alegria, Pavuna e Sarapuí, a implantação de redes de abastecimento de água na Baixada Fluminense e instalação do sistema de tratamento secundário da ETE Alegria”. Tanto quanto a vereadora Aspásia Camargo e o presidente da Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro, a secretaria também reconhece que a despoluição da Baía de Guanabara é trabalho para muito mais tempo do que previa originalmente o PDBG. A diferença é que do lado de fora da administração estadual, o que se pede é uma política de governo para enfrentar a questão. “É preciso fazer da despoluição da Baía de Guanabara uma ação conhecida pela sociedade, mostrar na televisão a determinação do governador, do prefeito, criar mastros dentro da água da baía mostrando o quanto se está recuperando, o que está se despoluindo. A população precisa acompanhar de perto, se sensibilizar com o programa de despoluição”, opina Aspásia Camargo, reportando ações semelhantes desenvolvidas em países europeus e norte-americanos, apresentadas há algum tempo no Rio. Por Luiz Augusto Gollo/Abr.
UNIDADE E CORAGEM PARA EVITAR O DESASTRE
Como novo diretor-executivo do Greenpeace, frequentemente me perguntam quais mudanças penso fazer na organização e respondo o mesmo que considero aplicável a toda a sociedade civil: gostaria que o Greenpeace se tornasse mais inclusivo do que já é e que pudéssemos nos unir a mais forças para trabalhos conjuntos. Também que sejamos mais determinados em nossa atitude em relação ao poder e ainda mais ativos em todo o mundo. Chegamos a um momento na história em que algumas das mais importantes infraestruturas internacionais estão em pedaços e contribuíram para desencadear a atual série de crises: de alimentos, do petróleo, da pobreza e naturalmente da mudança climática.
Podemos simplesmente optar por remendar as infraestruturas disfuncionais com frágeis “acordos”, realizar resgates financeiros desequilibrados e fazer vista grossa diante das necessidades dos pobres. Mas este caminho, aparentemente favorecido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e por outros líderes mundiais, não serve para enfrentar as causas que nos levaram ao desastre. Ou podemos remodelar nosso futuro com a criação de novas infraestruturas que encaminhem nossa sociedade e o planeta para um caminho de sustentabilidade e equanimidade. Esta não é a opção mais fácil, mas creio que é a correta.
No caso da mudança climática, por exemplo, a natureza exige mudanças fundamentais em nosso modo de viver. Temos de reformar a economia e passar de um sistema baseado nos combustíveis fósseis e no consumismo para um que utilize energias limpas e eficientes, e que pratique a moderação. O Fórum Global Humanitário de Kofi Annan estima que cerca de 300 mil pessoas morrem ao ano pelos efeitos da mudança climática. A horrível ironia é que a grande maioria dessas pessoas é de pobres do mundo em desenvolvimento, embora o problema tenha sido causado pelos ricos do mundo industrializado.
Uma nova ordem mundial exige que olhemos além dos próprios interesses locais e nacionais e que pensemos globalmente porque, como muitos dos maiores problemas atuais, a mudança climática não conhece fronteiras. Infelizmente, faltou aos políticos coragem para admitir esta verdade nas conversações da ONU sobre clima realizadas em Copenhague. Mas, algo bom surgiu em Copenhague: a unidade da sociedade civil, coisa que não ocorria desde o fim da Guerra Fria.
Vimos, unidos no chamamento sobre a questão climática, o Conselho Mundial de Igrejas e outros grupos religiosos, sindicatos e organizações que se ocupam do desenvolvimento e normalmente não se envolvem em assuntos ambientais. Esse foi o objetivo da campanha Tck Tck Tck, uma coalizão de organizações da sociedade civil que inclui Greenpeace, Anistia Internacional e Confederação Sindical Internacional, entre outras.
Enquanto os governos continuarem admitindo apenas da boca para fora a urgência de encontrar soluções para a crise climática, sem assumir nenhum compromisso substancial, a situação será cada vez mais grave, aumentará a pobreza, será obstruído o desenvolvimento e a solução dos problemas sanitários, e as comunidades serão cada vez menos capazes de se adaptarem à mudança climática.
Em Copenhague, reivindicamos coletivamente de Obama, Angela Merkel, Nicolas Sarkozy e outros dirigentes do mundo industrializado, que se comprometam a destinar US$ 140 bilhões anuais para permitir a adaptação dos países mais pobres e vulneráveis aos efeitos da mudança climática e possam enfrentá-los. Apenas uma fração dessa quantia foi comprometida, e sem que o acordo seja legalmente vinculante.
Devemos continuar pressionando os governos para que escolham o caminho adequado para evitar a catástrofe. É verdade, há tensões entre as organizações não governamentais do Norte e do Sul, diferenças de opiniões, mas não podemos permitir que tais desacordos interfiram em nossa luta, porque o que nos une é muito mais do que o que nos divide.
Também devemos intensificar a desobediência civil pacífica, nos inspirando em Nelson Mandela, Desmond Tut, Rosa Parks, Martin Luther King e Mahatma Gandhi. Segundo palavras do historiador e ativista Howard Zinn (que morreu no dia 27 de janeiro), é importante que todos participem dos protestos pacíficos para que os líderes mundiais tomem, de uma vez por todas, as medidas para enfrentar a mudança climática.
As batalhas que temos pela frente serão duras e precisaremos de coragem. A coragem pode ter várias formas, como no caso de meus quatro colegas do Greenpeace que realizaram um ato pacífico de desobediência civil em Copenhague, que lhes custou 21 dias de prisão, embora ainda não tenham passado por um tribunal.
Há também a coragem das famílias que mudam seu estilo de vida e a dos homens e mulheres comuns que protestam, participam de concentrações e empregam todos os meios não violentos para garantir que governos e indústrias façam as mudanças necessárias para que possamos deixar um planeta saudável para nossos descendentes. Um mundo melhor é possível e cabe a nós, pessoas, criá-lo. Por Kumi Naidoo é diretor-executivo do Greenpeace. Direitos exclusivos IPS. Imagem: Fabrício Vanden Broeck. Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
UMA IDEIA NA CABEÇA E UMA CÂMERA NA MÃO CONTRA AS SACOLAS PLÁSTICAS
Concurso Saco de Ideias, do Instituto Akatu, divulga as idéias simples e criativas para substituir os sacos plásticos no dia a dia. Quando criança, a designer paulistana Sofia Katamani costumava receber presentes embrulhados em bonitos lenços de familiares que vivem no Japão. Dobrado e amarrado, o tecido se transforma no furoshiki, arte tradicional japonesa de bolsas e embalagens. Hoje, ela integra o grupo Mottainai, turma de amigos empenhados em divulgar ações da cultura japonesa que contribuem para a preservação do meio ambiente – como o furoshiki, que pode substituir sacolas plásticas de maneira muito simples.
Essa é a história da vencedora do Concurso Cultural Saco de Idéias, uma iniciativa do Instituto Akatu para divulgar e compartilhar boas idéias para diminuir o uso de sacolas plásticas. O concurso fez parte da campanha Saco é um saco, do Ministério do Meio Ambiente, (MMA) e teve patrocínio da rede de supermercados Carrefour. Para participar do concurso, bastou uma idéia na cabeça e uma câmera na mão para gravar um vídeo criativo de até um minuto e responder a pergunta: O que você pode fazer para reciclar, reutilizar, recusar ou reduzir o uso de sacolas plásticas? Os dez trabalhos mais votados pelo público foram analisados por uma comissão julgadora formada pelos diretores de criação das três agências que são parceiras institucionais do Instituto Akatu — Leo Burnett, Lew Lara e Brancozulu. Os três melhores vídeos foram presenteados com um notebook – para o vencedor – e câmeras digitais para o segundo e o terceiro lugares.
Segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados, o Brasil consome 12 bilhões de sacolas plásticas por ano. Um dos grandes problemas decorrentes do uso indiscriminado de sacolinhas é o seu descarte incorreto. Além de poluírem rios, lagos e mares, as sacolas descartadas incorretamente entopem bueiros e provocam enchentes, como as que castigaram a cidade de São Paulo neste verão. Ao mesmo tempo, em todo o país, surgem exemplos de brasileiros que descobriram que repensar o uso das sacolinhas pode ter impactos significativos para a sustentabilidade da vida no Planeta. Veja as melhores idéias do concurso Saco é um Saco:
A motivação da ganhadora para participar do concurso foi dupla. Além de mostrar uma maneira de recusar as sacolas plásticas, Sofia Katamani é apaixonada pela cultura japonesa e trabalha na divulgação do furoshiki dando cursos e palestras. “É muito fácil, estimula a criatividade e todo mundo pode fazer. Qualquer tecido quadrado se transforma em bolsa”, afirma.
Ensaca Sacolas - O segundo colocado foi o professor de teatro Alessandro Dias, de Varginha (MG). No vídeo, ele mostra um colete que serve para colocar as compras de supermercado. A idéia surgiu de uma conversa com uma amiga, depois de ver a chamada do concurso, e a oportunidade de fazer um vídeo com seus alunos. “Ficamos lembrando de como fazíamos antes. Quando criança, eu saía para fazer compras na venda e trazia as compras na camiseta”, lembra. A idéia foi levada para uma amiga estilista, que deu forma ao colete.
Recém-formado em artes visuais, Daniel Luizzari ficou com a terceira colocação no concurso. Em casa, em Presidente Prudente (SP), ele separara o lixo para a reciclagem e tem uma composteira para os restos orgânicos. A mãe, dona de casa, faz artesanato usando sacolas plásticas. Quando soube do concurso, achou que seria uma ótima oportunidade para divulgar seu trabalho e aprimorar seus conhecimentos. "Comecei a pesquisar mais sobre o assunto e descobri como fazer o "papel-plástico" que mostro no vídeo e que hoje uso para fazer meus cartões de visita. Mas descobri que o melhor é recusar a sacola, toda vez que posso, eu recuso. Tem muita coisa que podemos carregar com as mãos", conta ele.
Apesar de não terem sido premiadas, outras duas boas idéias valem a pena serem conhecidas. Em uma delas, a autora ensina a fazer um fio com as sacolas plásticas. Com uma agulha de crochê, é possível fazer bolsas plásticas a partir desse fio, transformando assim várias sacolinhas descartáveis em um produto que pode ser reutilizado diversas vezes. A segunda é tão simples que até as crianças podem fazer. Em vez de usar o saco plástico para armazenar o lixo em casa, como faz a maioria das pessoas, basta montar um simples origami feito de jornal para forrar a lixeira. Assim, as sacolinhas podem ser reutilizadas na próxima compra. Por Wilson Bispo, para o Instituto Akatu. (Envolverde).
PLÁSTICO ESTÁ PRESENTE EM TODO ATLÂNTICO NORTE, DIZEM PESQUISADORES
Cientistas marinhos encontraram fragmentos de plástico em todas as amostras de água do oceano obtidas na perna inicial da travessia do Projeto 5 Gyres (Giros), o primeiro estudo global sobre poluição marinha por plástico. “Todas as amostras obtidas da superfície no meio do Atlântico continham fragmentos de plástico, não importava aonde deixávamos cair nosso equipamento de arrasto,” disse Anna Cummins. A residente de Santa Monica, Califórnia, velejou através do Atlântico Norte entre St. Thomas, na Ilhas Virgens, EUA e as Bermudas, para lançar o projeto com seu marido o Dr. Marcus Eriksen.
O casal deixou as Bermudas em 28 de janeiro último com destino aos Açores, nesta segunda perna de sua viagem, uma travessia transatlântica sem precedentes. Eles estão velejando através do Mar de Sargaço, uma região alongada no meio do Atlântico Norte circundada por correntes oceânicas as quais formam o Giro do Atlântico Norte. A poluição marinha por plástico, a qual pode ameaçar a saúde humana, é largamente conhecida como prevalecente no Oceano Pacífico Norte como o “Grande Rastro de Lixo do Pacífico”. O Projeto 5 Gyres busca documentar esses detritos artificiais nos cinco giros do globo.
“Este é um problema global, temos visto evidência de poluição por plástico em todos os lugares do mundo e isto está piorando”, diz o Capitão Charles Moore, o fundador da Algalita Marine Research Foundation (AMRF – Fundação de Pesquisa Marinha Algalita ). O Projeto 5 Gyres é uma colaboração entre a AMRF, Livable Legacy e a Pangaea Explorations. Cummins e Eriksen, dirigentes do projeto, vêm trabalhando extensivamente com o Capitão Moore. O montante de plástico que eles encontraram durante a perna inicial de 1.070 milhas, cercando o Giro do Atlântico Norte, a bordo do veleiro de regata Sea Dragon, é similar ao que eles viram no Pacífico.
A acumulação torna-se mais densa em leiras no mar, as quais são parecidas com correntes de superfícies de rios povoadas por densos sargaços que aprisionam os detritos. “Nos sargaços encontramos tampas de garrafas, cápsulas de balas de revólver, engradados e até mesmo botas de borracha!” diz Cummins. Nas Bermudas, Cummins e Eriksen realizaram palestras públicas e para escolas, varreram praias com grupos de limpeza e se encontraram com o Cônsul Geral dos Estados Unidos Grace Shelton. Eles esperam retornar para a Califórnia no final de fevereiro deste ano, após apresentarem suas descobertas na Ocean Sciences Conference de 2010 (Conferência de Ciências Oceânicas) em Portland, no estado do Oregon, EUA, em 24 de fevereiro.
No mar com outros onze tripulantes, Cummins e Eriksen estão aprofundando o foco de suas pesquisas anteriores na AMRF, as quais têm sido quantificar os plásticos flutuantes, incluindo os fragmentos de microplástico consumidos por peixes. Agora eles buscam entender como esses detritos afetam os peixes, para entender melhor o efeito humano do que o Los Angeles Times chama de “um dos segmentos da esteira de lixo tóxico da civilização que mais cresce.”
“As partículas de plástico no mar agem como magnetos para substâncias químicas tais como DDT, PCBs, retardadores de chama e outros poluentes,” diz Cummins. “O Projeto 5 Gyres está trabalhando para avançar nossas pesquisas anteriores com os testes buscando determinar se esses químicos se acumulam nos peixes, navegam ao longo da cadeia alimentar e terminam em nossos pratos de jantar.”
Um dos patrocinadores do projeto é a Blue Turtle. A Pangaea Explorations está fornecendo o veleiro de 72 pés Sea Dragon, no qual o casal velejará para coletar amostras da superfície do oceano, do fundo do mar e do conteúdo do estômago e dos tecidos de peixes para análise. No final deste ano, o Sea Dragon cruzará o Giro do Atlântico Sul, indo do Rio de Janeiro à Cidade do Cabo, na África do Sul. Esta será a primeira travessia desse tipo nos últimos 30 anos no hemisfério sul. Após está travessia Cummins e Eriksen planejam velejar no Giro do Pacífico Sul. (Envolverde/Projeto 5 Gyres).
CASAL PRESO EM JARAGUÁ DO SUL TRAFICANDO DROGAS
Uma Operação envolvendo cerca de dez Policiais Militares colocou “atrás das grades” um casal sob a acusação de tráfico de drogas, e pelo menos mais sete pessoas, entre elas um menor de 16 anos, foram detidas por posse de entorpecentes. Na casa dos acusados havia drogas, munições, celulares e dinheiro. A ação foi na tarde da última sexta-feira (5), quando Policiais do 14º Batalhão de PM de Jaraguá do Sul iniciaram uma “Força-Tarefa” na Rua Inocenta Vicenzi Rosa, Barra do Rio Cerro, por volta das 18 horas.
De acordo com a PM, que recebeu inúmeras ligações denunciando a suspeita da prática ilícita - tráfico de drogas - os agentes da seção de Inteligência começaram os monitoramentos da casa aonde residiam os suspeitos “Magrão”, de 29 e sua esposa de 23 anos de idade. Várias pessoas foram observadas freqüentando a casa, e enquanto saiam, eram abordadas e revistadas. Com essas pessoas foram encontradas pequenas quantidades de crack e maconha. Ao todo sete usuários de drogas foram abordados, e todos confirmaram que compraram a droga na casa que estava sendo monitorada pelos Militares.
Com as provas necessárias para prendê-los em flagrante, os Policiais planejaram a ação, e entraram na residência surpreendendo o casal que estava com 40 pedras de crack, 282 gramas de maconha, uma munição calibre .762 - uso restrito das forças armadas -, seis munições calibre .22, (armas não foram encontradas) quatro celulares e R$ 4.635,00 em espécie. “O casal estava traficando há pelo menos três meses” disseram os acusados. O casal foi levado à delegacia sob a acusação de tráfico de drogas, e os usuários foram indiciados por posse de entorpecentes, e testemunhas do crime.
TRÊS OPERÁRIOS MORREM BALEADOS NA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO
Três funcionários de uma pedreira morreram baleados na manhã de ontem no Morro da Pedreira, comunidade do complexo de favelas do Alemão, na zona norte da cidade do RJ. Segundo informações da Polícia Militar, eles estavam em uma caminhonete e teriam sido fuzilados por traficantes que dominam a região. A polícia realizou uma operação no início da tarde para resgatar os corpos e foi recebida por tiros e até uma granada jogada pelos criminosos. Até o fim da tarde, os nomes dos mortos ainda não haviam sido divulgados. O único sobrevivente foi William Siqueira Guimarães, de 33 anos, que estava na parte de trás da caminhonete e pulou do veículo, conseguindo fugir. Ele foi atingido por um tiro no joelho, mas não corre risco de morte. No Hospital Getúlio Vargas, onde foi atendido, William lembrou os momentos de pavor. “Eu estava chegando para trabalhar e eles jogaram tiros na gente. Não sei se confundiram, não deu para ver nada. Eu me abaixei na caçamba e só ouvi um colega chorando. Aí fui rastejando e entrei dentro do mato. Estou triste pelos meus amigos”. Por Vladimir Platonow/Abr.
OPERAÇÃO BISMARCK COMBATE FRAUDE NO SEGURO-DESEMPREGO
A Polícia Federal em Mato Grosso desencadeou hoje, 05, a Operação Bismarck, que visa combater fraudes em saque do seguro-desemprego no Mato Grosso e mais 08 estados da federação. A fraude lesava a Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que contou, pelo menos por algum tempo, com a facilidade de acesso de empregados das duas instituições. O crime consistia em obter informações sobre parcelas de seguro-desemprego para serem recebidas através da Caixa e do MTE. Após isso, os criminosos falsificavam documentos pessoais daqueles que tinham direito ao deguro-desemprego e o sacavam. Quando o verdadeiro titular do direito ia realizar o saque, descobria a fraude, e o próprio Ministério do Trabalho pagava novamente o benefício.
As investigações iniciaram em 2008, através do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, de onde surgiram várias denúncias da fraude, que contava com o apoio do empregados temporários da Caixa e do MTE. A Polícia conseguiu identificar até agora prejuízos da ordem de mais de 1,5 milhão ao mês durante as investigações. Apenas um dos fraudadores retirou, num único dia, o valor de seis mil reais na Caixa Econômica. Segundo a representação, cada membro da quadrilha lucrava de quinze a vinte mil reais por mês com os saques indevidos.
A ação acontece nos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará, Paraíba e conta com o apoio logístico de Superintendências da Polícia Federal de vários Estados da Federação. O objetivo é cumprir 78 mandados judiciais expedidos pelo juízo da 5ª Vara Federal em Cuiabá/MT, requeridos pela Polícia Federal, sendo 50 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão. Dos indiciados, três são ex-funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego e dois são ex-funcionários da Caixa Econômica Federal.
Dez pessoas já estão presas por flagrantes ocorridos durante as investigações e receberam novos mandados a serem executados. Além de quebra do sigilo, bancário, de comunicação eletrônica e bancário, utilizados durante o processo de investigação, a polícia representou pelo bloqueio das contas bancárias dos indiciados. O principal crime pelo qual foram indiciados é estelionato, entretanto outros decorrem desse, como falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos. O nome da Operação Bismark faz referência ao estadista alemão Otton Von Bismark, criador de vários benefícios trabalhistas na Alemanha do século XIX.
FLAGRADO COM MACONHA, TORCEDOR NÃO ASSISTIRÁ JOGOS DO AVAÍ NA RESSACADA
O programa Justiça Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com outras instituições - Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Federação Catarinense de Futebol e Associação Catarinense de Clubes - que busca garantir paz e tranqüilidade nas praças esportivas, atuou no clássico Figueirense e Avaí, partida válida pelo Campeonato Catarinense, e registrou uma ocorrência no jogo realizado no Estádio Orlando Scarpelli. O torcedor avaiano W.M.L., de 23 anos, durante revista pessoal efetuada pelos policiais militares, teve localizado no interior da carteira de cigarro que estava em seu bolso, um cigarro de maconha. Levado ao Justiça Presente, ao torcedor foi aplicada a sanção de acompanhar o próximo jogo que seu time, o Avaí, realizar como mandante no Campeonato Catarinense na delegacia de polícia local, onde deverá chegar uma hora antes e só se retirar uma hora depois da conclusão da partida. W. não poderá sequer assistir aos jogos pela televisão, tampouco ouvir a transmissão através das emissoras de rádio. O rapaz deverá ainda pagar uma multa, estabelecida no valor de R$ 270,00 em benefício da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA “OPERAÇÃO PRÉ-CARNAVAL”, NO SUL DO ESTADO
A Polícia Civil de Laguna deflagrou na manhã de hoje (5), a “Operação Pré-Carnaval”, com intuito de coibir o tráfico de entorpecentes no Morro da Glória e outras localidades, em Laguna, Sul do Estado. Durante a operação, os policiais cumpriram quatro Mandados de Busca e Apreensão em residências suspeitas.
AUTUADOS EM FLAGRANTE: Marçal Moraes Paulo, de 23 anos; e Luan Sabino, de 18 anos.
Foi apreendido uma pistola 9mm de fabricação Israelense; A quantia de R$ 8.700,00; 70 gramas de maconha; Duas buchas de cocaína; Três buchas de maconha; Munições; e produtos de procedência duvidosa. De acordo com o Delegado da DPCo de Laguna, Rubem Thomé, os presos foram encaminhados à Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna. Participaram da operação a Polícia Civil de Laguna, Operação Veraneio, Central de Operações Policiais (COP) de Tubarão, Serviço Aeropolicial (SAER), Canil e Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) de Polícia Militar.
CIVIL PRENDE HOMICIDA NO LITORAL NORTE DO ESTADO
Polícia Civil de SC em Barra Velha prendeu por homicídio, Éder Ribeiro Ferreira, na manhã de sexta-feira (5), em Barra Velha, Litoral Norte do Estado. O homem é acusado de matar uma pessoa a pauladas em Jacupiranga/PR. Ferreira foi preso em cumprimento ao Mandado de Prisão, expedido pela Comarca Paranaense. De acordo com a Polícia, o homicida residia em Barra Velha há quatro meses. Após cometer o crime em Jacupiranga, Ferreira veio para o Litoral Norte de SC. Segundo a Polícia, após o acusado ter sido denunciado no Conselho Tutelar local por agredir o próprio filho de apenas seis anos, os investigadores levantaram informações de que havia um Mandado de Prisão em aberto contra Ferreira. Na seqüência, a Ordem Judicial foi cumprida.
CIVIL RECUPERA VEÍCULO FURTADO DE TURISTA ARGENTINO, NA CAPITAL
A Polícia Civil, através da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), recuperou na manhã de hoje (5), o veículo Fiat/Siena, cor branca, placas HBO-807, com registro de furto no dia 4/02/2010. O veículo pertence ao turista argentino T.R.F., o qual passa férias em Canasvieiras, no Norte da Ilha de Santa Catarina, desde o 1º dia deste ano. Os agentes da Divisão de Furtos e Roubos de Veículos (DEIC/DFRV) localizaram o automóvel furtado no bairro Ingleses, na residência do uruguaio Alejandro Daniel Chavez Reisch, o qual foi preso em flagrante por receptação. Reisch possui visto de permanência no Brasil válido até o ano de 2011. De acordo com a DFRV, além do veículo furtado, os criminosos subtraíram outros objetos da casa da vítima. Segue relação abaixo: Notebook marca EEC; Dois aparelhos celulares Motorola; Dois aparelhos celulares Nokia; Roupas masculinas e femininas; Mochila preta Nike; Cartões de crédito; Documentos pessoais (RG, habilitação, documentos bancários); e a quantia de R$ 3.500,00 em espécie.
JÚRI POPULAR APRECIARÁ PROCESSO EM QUE O RÉU MATOU O SOGRO COM TRÊS TIROS
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Navegantes que encaminhou o julgamento de Fernando Silvério dos Santos para apreciação pelo Júri Popular. Ele responde pelo homicídio de José Constante, seu ex-sogro, contra quem disparou três tiros na tarde de 23 de julho de 2006. Segundo os autos, naquele dia, Fernando foi a casa dos pais da ex-esposa em busca de seu filho. Sua ex-mulher não permitiu o contato com a criança e, por esse motivo, acabou agredida pelo réu, que ameaçou voltar mais tarde armado. Foi o que fez. Na oportunidade, José Constante apareceu defronte sua casa para conversar, houve uma discussão, que resultou nos tiros e na morte do dono da casa. A defesa de Fernando pediu sua absolvição sumária com base na legítima defesa putativa – quando a pessoa acredita estar na iminência de sofrer agressão. A tese não prosperou. “A legítima defesa putativa, que é aquela em que o agente atua julgando estar em situação de defesa diante dos gestos praticados pela vítima, levando-o a supor que ela estaria sacando uma arma ou algo do gênero, não encontra respaldo nas próprias palavras do acusado que, em juízo, apenas fez menção ao fato de ter-se "atracado" com a vítima e nesse instante desferido os tiros contra ela, sem saber explicar como isso aconteceu”, anotou o desembargador Torres Marques, relator do recurso criminal. Outras teses defensivas – entre elas desclassificação para homicídio culposo, afastamento da qualificadora de motivo fútil ou relevante valor moral – foram igualmente rechaçadas pela Câmara. A decisão foi unânime.
PRF APREENDE 1.600 MUNIÇÕES PARA FUZIL NA RODOVIA RIO-SANTOS
Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal apreenderam mais de 1.600 munições para fuzil e uma luneta usada por atiradores de elite no quilômetro 574 da Rodovia Rio-Santos, na altura de Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro. O equipamento estava no interior de um Fiat Siena, com placa do Paraná. No carro, estavam, além do motorista, um homem, uma mulher e uma criança de 4 anos.
Os policiais faziam patrulhamento de rotina quando pararam o carro. Durante a checagem dos documentos, os agentes perceberam que os ocupantes do veículo demonstravam nervosismo e resolveram fazer uma revista, encontrando as munições para armamento de uso restrito das Forças Armadas e o equipamento de precisão ótica. O material estava enrolado em meias de nylon escondidas no painel.
Segundo os agentes, o motorista disse que o material vinha do Paraguai e que ele receberia R$ 5 mil ao entregá-lo no Rio de Janeiro. Os ocupantes do veículo foram levados para a delegacia de Paraty. A jornalista Rosângela Gomes, do Núcleo de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal, informou que a fiscalização nas estradas que cortam a região metropolitana do estado do Rio de Janeiro está reforçada em função do aumento do número de veículos com a proximidade do carnaval. “Estamos com o patrulhamento intensificado nas rodovias Presidente Dutra, Washington Luiz, Niterói-Manilha e Rio-Santos, mas ainda não temos um balanço sobre o número de apreensões de veículos, cargas ou drogas”, disse. Por Cristiane Ribeiro/Abr.
FAZENDEIRO ACUSADO DE MANDAR MATAR DOROTHY STANG SE ENTREGA À POLÍCIA
O fazendeiro acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, se entregou sábado (6) à Polícia Civil do Pará. Na última quinta-feira (4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pela defesa do acusado. Bida se apresentou hoje por volta de 6 horas na delegacia de Altamira, no interior do Pará. Após fazer exames de corpo de delito, o fazendeiro foi levado para o Presídio Regional de Altamira. De acordo coma Polícia Civil, Bida ficará no presídio à disposição da Justiça, que pode determinar sua transferência para outro local.
Em 2007, Bida foi condenado a 30 anos de prisão. No entanto, um novo julgamento, em 2008, inocentou o fazendeiro. O Ministério Público entrou com um recurso e a Justiça paraense anulou a absolvição do fazendeiro e determinou nova prisão. A defesa de Bida entrou com um pedido de habeas corpus ao STF e conseguiu uma liminar que o manteve em liberdade até o julgamento do mérito na última quinta-feira (4). Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapu, sudeste do Pará. A missionária trabalhava com pequenos agricultores pelo direito à terra e contra a exploração de grandes fazendeiros da região.
ORBITATO E UNERJ INICIAM NOVA TURMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MODA E DESIGN
Estão abertas as inscrições para a nova turma do curso de Pós-Graduação em Criação e Desenvolvimento de Produtos para Moda e Design, do Orbitato – Instituto de Estudos em Arquitetura, Moda e Design, de Pomerode (SC). O curso é uma parceria entre o Orbitato e a UNERJ – Centro Universitário de Jaraguá do Sul.
Com proposta interdisciplinar a pós-graduação do Orbitato conta com a experiência de professores atuantes no segmento e renomado destaque como na moda, o estilista mineiro Ronaldo Fraga, e no design Industrial destaca-se o argentino Alejandro Sarmiento, entre todos os outros professores. “Acreditamos que aproximar pessoas, empresas, mercados, estudantes, profissionais, realidades e saberes permite o desenvolvimento. Não no sentido de ser maior, mas de ser melhor”, afirma Celaine Refosco, coordenadora do Curso e diretora do Orbitato.
Profissionais graduados ou atuantes na área de 'Criação e Desenvolvimento de Produtos' para as áreas de Design e Moda; profissionais que trabalham na condição de designers, estilistas, consultores, empresários, professores ou outros vinculados ou interessados em vincular-se ao ramo da moda e do design, podem compor a nova turma, que pretende iniciar em março de 2010. Em seu histórico o curso conta com duas turmas em andamento e pode, nestes quase dois anos de atuação, oportunizar trabalhos de criação com importantes empresas ligadas ao desenvolvimento de produtos e pesquisas internacionais. Mais informações podem ser obtidas pelos sites www.unerj.br e www.orbitato.com.br, ou pelos fones (47) 3395-0447 e (47) 3275-8200.
PROJETO INCENTIVANDO TALENTOS ABRE INSCRIÇÕES
Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento artístico de jovens talentos da cidade, estão abertas, de hoje a 9 de março, as inscrições para o Projeto Incentivando Talentos, da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. Podem se inscrever pessoas com idade entre sete e 25 anos, que residam em Jaraguá do Sul e demonstrem talentos artísticos na área de dança, música, teatro ou artes plásticas. Essas pessoas precisam comprovar que não têm condições financeiras de custear um curso de aperfeiçoamento. No total, 80 bolsas serão disponibilizadas no valor de R$ 50,00 cada. Para fazer a inscrição é necessário apresentar a seguinte documentação:
Ficha de inscrição preenchida e assinada. Clique aqui para acessar a ficha de inscrição e o regulamento do projeto. Ou retire-os na Fundação Cultural (Avenida Getúlio Vargas, 405 - Centro); Cópia do(s) comprovante(s) de renda familiar; Comprovante de residência dos pais ou responsáveis; Atestado de matrícula da escola onde estuda (para crianças e adolescentes); Fotocópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento do candidato; Certidão de nascimento ou RG das pessoas que moram na casa; e Uma foto 3X4.
POMERODE COMEMORA CENTRO CULTURAL E LUCRO NA POMERANA
O Centro Cultural de Pomerode está sendo implantado na área antes denominada Complexo Weege, um dos mais importantes conjuntos industriais do Vale do Itajaí – e uma área de grande significado histórico e cultural para a população de Pomerode. Assim como a Weege Indústria Alimentícia teve sua influência no desenvolvimento e na história de Pomerode, o espaço que será entregue em breve será determinante para o cenário cultural nacional. A proposta é oferecer à comunidade espaços para atividades de lazer, didáticas e culturais.
Já está em funcionamento desde 2008 o Museu Pomerano, que abriga artefatos de diferentes períodos da história de Pomerode. Em agosto de 2009 foi inaugurado o Teatro Municipal - única edificação nova no Centro Cultural que, em sua área de 1.550m², possui capacidade para 524 espectadores. Os prédios antigos do Complexo Weege estão sendo restaurados ou revitalizados visando a recuperação das linhas arquitetônicas do início do século XX, de acordo a memória fotográfica existente. No total, serão seis prédios antigos e uma construção inteiramente nova. As obras são possíveis graças a parceria do município com o Governo do Estado de Santa Catarina e com o Governo Federal.
Dois prédios – a Fábrica de Latas que funcionava na casa enxaimel e o prédio do Frigorífico – estão em fase de conclusão. Lá será instalado o Espaço Multi-Uso, para abrigar atividades culturais como música, oficina, biblioteca, auditório, arquivo histórico, galeria de arte e um espaço para a Fundação Cultural. A Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte investiu R$ 650.000,00 para esta etapa e o Ministério da Cultura (Minc/FUNARTE) investiu R$ 296.026,00. “O Centro Cultural que Pomerode está implantando será uma referência nacional em médio prazo, pois está localizado num conjunto de prédios com tombamento histórico com excelente localização - no centro da cidade - e reunirá num único espaço manifestações culturais das mais variadas formas”, diz Claudio Marcos Krueger, Secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Pomerode.
27ª Festa Pomerana gera receita de R$ 1,74 milhão - Em 10 dias de muita alegria, comida típica e chope gelado, 74.508 pessoas estiveram nos pavilhões do Parque Municipal de Eventos na 27ª Festa Pomerana – 4.091 a mais do que na edição de 2009. O consumo também foi superior: foram 64.092 litros de chope, 43.181 copos de refrigerante e 11.201 refeições típicas. Toda esta movimentação ocasionou uma receita de R$1.735.259,42. A receita é proveniente da venda de ingressos, alimentação, bebidas, competições, CDs da Festa, aluguel dos espaços e comissões. Além disto, a 27ª Festa Pomerana contou com o patrocínio de Bebidas Hess, Cervejarias Schornstein, Bierland e Das Bier, Transportes Ramthun, Móveis Porath, Weiku do Brasil, Andritz Separation, Supremo Cimentos, Fakini Malhas, Malhas Kyly, Molas Obenaus, Impressora Mayer e Calesita Brinquedos. A Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte e a Prefeitura Municipal de Pomerode também investem na Festa. O lucro final da 27ª Festa Pomerana, R$ 113.331,04, foi dividido entre os 16 Clubes de Caça e Tiro da cidade, na forma de subvenção social, investimentos permanentes no Parque Municipal de Eventos, Fundação Cultural de Pomerode e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo. Fotos: Teatro Municipal no Centro Cultural de Pomerode e o prédio novo, na antiga técnica enxaimel. Matéria extraida do http://www.brasilalemanha.com.br
CAMPANHA DE COMBATE À CORRUPÇÃO INAUGURA EXPOSIÇÃO EM FLORIANÓPOLIS
Com o objetivo de promover a reflexão sobre como a corrupção faz parte da rotina diária das pessoas, foi inaugurada sexta-feira no Beira Mar Shopping, a mostra inédita de fotos da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, promovida pelo Ministério Público. Aberta à visitação pública até o dia 21 de fevereiro, a mostra, que segue para as demais capitais brasileiras, retrata práticas, hábitos e costumes banalizados no país, em especial no setor público. Segundo o coordenador nacional da campanha, Sérgio Dário Machado, esse tipo de evento é a melhor forma de chegar às pessoas. “É dessa forma que conseguiremos acabar com a corrupção. Quando a sociedade participa fica tudo mais fácil”.
O Promotor de Justiça e coordenador da mostra, Affonso Ghizzo Neto, acredita que a campanha vem cumprindo seu papel. “O cidadão já está compreendendo que se um político coloca dinheiro na meia, vai faltar verba para os serviços públicos. Temos que acabar com esse problema que vem assolando o país”. Neto ainda falou sobre a participação de alguns times de futebol e basquete que doaram camisetas autografadas para a mostra que circulará o país. “No país do esporte, nada mais justo para levar as pessoas à reflexão”.
O surfista Teco Padaratz, que doou uma prancha autografada, também estava presente no evento. Ele afirmou que uma viagem à Austrália há alguns anos chamou a sua atenção para o tema. Conforme Teco, depois de muito procurar um hotel, a recepcionista não deixou ele se hospedar porque era brasileiro. “Eu me senti humilhado. E fui humilhado pela imagem do meu país. Se cada um de nós fizer a nossa parte, mudaremos a nossa imagem. Temos que levar a situação a sério”, disse.
De acordo com o coordenador estadual da campanha, o Promotor de Justiça Ricardo Paladino, o Ministério Público de Santa Catarina já tem um cronograma para todo o ano. “Hoje foi o pontapé inicial. A exposição itinerante vai rodar inicialmente todas as capitais devendo seguir para os municípios do interior”. Sobre o ano eleitoral, Paladino disse que o momento de enfatizar o tema é agora. “São nesses momentos que devemos agir. Sabemos que por esse Brasil ainda existe a troca de voto por dinheiro e temos que acabar com essa prática”, finalizou. As fotos poderão ser conferidas no shopping até o dia 21 de fevereiro, das 11 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, e das 16 às 22 horas nos sábados, domingos e feriados. Por Graziela May Pereira/Alesc.
ENTREGA OFICIAL DO KIT ESCOLAR EM CORUPÁ
Inicia hoje o ano letivo nas escolas da rede municipal de educação de Corupá, quando ocorre a entrega do kit escolar. Nos dias 4 e 5 de fevereiro, funcionários da secretaria de Educação trabalharam na montagem do kit, composto por 19 itens: mochila, penal, oito cadernos de 48 folhas, caneta azul, caneta vermelha, lápis, borracha, régua de 30 cm, tubo de cola, caixa de lápis de cor (12), tesoura sem ponta e caderno de desenho. A entrega oficial será na Escola Municipal Aluísio Carvalho de Oliveira, às 7h30 com presença do prefeito Luiz Carlos Tamanini e representantes da comunidade escolar. A doação do material escolar é uma das metas do Plano de Governo e beneficiará cerca de 1200 alunos das escolas municipais Aluísio Carvalho de Oliveira, Francisco Mees, José Pasqualini e Frederico Viebrantz.
ANO LETIVO INICIA HOJE EM JOINVILLE
Depois de um extenso período de férias, os alunos da rede municipal de ensino retornam para a escola hoje. O secretário de Educação, Marquinhos Fernandes, destaca que a situação em 2010 é bem diferente da encontrada no ano passado. Como a equipe de obras trabalhou em ritmo acelerado durante todo o ano - inclusive nas férias - as escolas iniciam oferecendo muito mais segurança para os alunos. A estimativa é de pelo menos 61.900 crianças nas escolas. Nos Centros de Educação Infantil -CEIs a previsão é do retorno às aulas de 10.650 crianças, outros 4.500 alunos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos - EJA. As equipes de gerência da Secretaria Municipal de Educação desenvolveram ações para assegurar que as aulas iniciem sem transtornos para toda a rede.
Outra grande diferença, em relação ao início do ano letivo de 2009, é a redução do número de alunos estudando no turno intermediário. No início da gestão em 2008 eram aproximadamente 3 mil alunos, em 2009 este número já baixou para cerca de 1.800 e agora foi reduzido para cerca de 300 alunos em apenas três escolas da rede. A estimativa da equipe do secretário de educação é de que o turno intermediário seja extinto, no segundo semestre deste ano letivo,com a construção de pelo menos duas novas escolas, uma no Jardim Paraíso e outra no Jardim Edilene. Em virtude do longo período de chuvas que ocorreu entre os meses de dezembro e janeiro, o calendário de conclusão de algumas obras de ampliação da rede municipal sofreu atraso. As obras de reforma da Escola Municipal Max Colin, no bairro Iririú, e a entrega das novas escolas Wittich Freitag, no bairro Aventureiro, e Arinor Volgelsanger, no Vila Nova, serão entregues aos alunos após o Carnaval, seguindo o calendário da rede estadual. A decisão de retomar as aulas mais tarde foi tomada em conjunto com os professores, as APPs e as equipes de direção. "Pensando na segurança dos alunos resolvemos, em comum acordo, iniciar as aulas mais tarde, até porque não é aconselhável ter obras em andamento junto com as aulas". A mesma regra vale também para os CEIs que ainda estão em obras.
EDITAL DO SENAI AUMENTA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E A QUALIDADE DAS AULAS
O edital Pró-Pesquisa 2009/2010 do SENAI/SC vai financiar nove projetos de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville e Tubarão. São produtos e processos inovadores que vão contribuir para o aumento da competitividade das empresas de Santa Catarina e a melhoria do ensino oferecido no SENAI. Um dos objetivos do programa é promover a transferência de conhecimento entre colaboradores e alunos do SENAI/SC e empresas interessadas, por meio da pesquisa, desenvolvimento e inovação. O edital viabiliza o desenvolvimento de novos produtos e processos com impactos no mercado. Em Criciúma, colaboradores do SENAI vão desenvolver tecnologia de fabricação de blocos de concreto utilizando pneus usados. Além de reduzir os custos de produção, o uso da borracha triturada reduz o impacto ambiental que o subproduto pode causar. Na área de educação, o financiamento de projetos incentiva o desenvolvimento de recursos didáticos que auxiliam no processo de ensino-aprendizagem. É o caso do recurso de Realidade Aumentada, que torna possível visualizar objetos em três dimensões a partir de uma imagem em duas dimensões. A intenção é utilizar nas aulas a tecnologia e misturar imagens reais com digitais para facilita o entendimento dos alunos.
INVESTIMENTO EM QUALIDADE DE VIDA
WEG patrocina o projeto “Academia ao Ar Livre” em Itajaí. São quatro novos espaços públicos e gratuitos para levar mais qualidade de vida à população. Desde janeiro, os moradores de Itajaí contam com mais opções para colocar a saúde em dia e deixar o corpo em forma. São as quatro academias ao ar livre, construídas sob coordenação da Fundação Municipal de Esportes e Lazer com recursos oriundos da Lei Nacional de Incentivo ao Esporte, através do patrocínio da WEG.
O objetivo é promover a atividade física em meio à população, incentivando a prática de exercícios ao ar livre e de uma vida mais saudável. A cidade já possuía três academias ao ar livre nos bairros São João, Fazendo e Costa Cavalcante. Agora, outras quatro passam a funcionar através deste investimento da WEG. A primeira foi inaugurada dia 28 de janeiro no Bairro Imaruí (ao lado da Secretaria de Saúde). O segundo bairro a receber as instalações é o Dom Bosco, na proximidade da rua da vala. A Praia Brava também será contemplada com uma academia ao lado da pista de skate. O último bairro a receber o projeto será o Itaipava, onde as instalações devem ficar ao lado do posto de saúde. Cada academia conta com 10 aparelhos. Em cada uma haverá profissionais de Educação Física que darão o auxílio à população quanto à maneira correta para a realização dos exercícios.
LJAF REALIZA CONGRESSO TÉCNICO DA COPA NORTE
A Liga Jaraguaense de Futebol realiza o congresso técnico da Copa Norte nesta quarta-feira, dia 10, 16 horas, em sua sede, na Arena Jaraguá. Na ocasião serão definidos os participantes da sétima edição da competição, que reúne equipes amadoras do norte de Santa Catarina, assim como o regulamento e a fórmula de disputa. Até agora, a edição que contou com mais clubes foi a de 2006, quando doze equipes participaram da disputa. O campeão da Copa Norte garante vaga no Campeonato Catarinense de Futebol Não-Profissional, promovido pela Federação Catarinense de Futebol. Demonstraram interesse na competição deste ano Vitória, Cruz de Malta, Flamengo, JJ Bordados e Botafogo, representando a LJaF; Tuper e Torino, de São Bento do Sul; Continental e Vila Nova, de Rio Negrinho; América, Tupy e Juventus, de Joinville; Palmeiras, XXV de Dezembro e Corinthians, de São Francisco do Sul; além de Hilton e União da Vila, de Mafra. Confira a galeria dos campeões: 2004 - América (Campeão) e Vitória (Vice); 2005 - América (Campeão) e Vitória (Vice); 2006 - Tupy (Campeão) e América (Vice); 2007 - Serbi (Campeão) e Torino (Vice); 2008 - Vitória (Campeão) e Tupy (Vice); 2009 - Tuper (Campeão) e América (Vice).
