EMPRESAS DE JARAGUÁ DO SUL INVESTEM EM PROJETOS SOCIAIS

Os empresários de Jaraguá do Sul não costumam esperar pela boa vontade do Estado para fazer o que consideram ser necessário para melhorar a qualidade de vida do município e para o bom funcionamento de seus negócios. Prova disso é o apoio financeiro dado por empresas locais a hospitais, creches, parques e espaços culturais. Boa parte delas faz isso por meio da Lei Rouanet e o do Fundo Estadual de Cultura (Funcultural), que concedem incentivos fiscais ao empresariado. “Temos clareza das limitações do Poder Público. Por isso, acabamos nos antecipando e, muitas vezes, tomamos a iniciativa de fazer o que caberia ao Estado”, disse o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Guido Jackson Bretzke. “Mas nem por isso deixamos de estar sempre cobrando que o Poder Público faça o que lhe cabe.” A responsabilidade social das empresas jaraguaenses transformou os dois principais centros hospitalares do município em referência e aumentou em oito mil o número de vagas em creches. “Como não há em Jaraguá do Sul hospitais públicos, coube às empresas contribuírem para que as duas unidades filantrópicas de saúde tivessem condições de atender a população local”, comentou Bretzke, referindo-se aos hospitais São José – hoje um centro de excelência em tratamento contra o câncer – e ao Hospital Jaraguá – referência em doenças cardíacas e responsável pelo atendimento de socorro rápido na cidade.  “Para doarmos os recursos pedidos pelas freiras responsáveis pelo São José, apresentamos uma condição: a necessidade de que fosse dado um choque de gestão na entidade, que passou a ter empresários em seu conselho. Dessa forma, conseguimos apoio não só das três esferas de governo [municipal, estadual e federal], mas também de pessoas físicas e jurídicas da cidade”, destacou o presidente da Acijs. Entre as pessoas que ajudaram o Hospital São José, Bretzke destaca Gerd Baumer, um dos acionistas da multinacional WEG, a maior empresa da cidade e uma das grandes multinacionais brasileiras, fabricante de motores elétricos, geradores e transformadores de energia e tintas. “Se hoje o hospital tem os melhores equipamentos de radioterapia do mundo, iguais aos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, muito se deve ao fato de o Gerd não desejar que outros cidadãos jaraguaenses passassem pelo que ele e a sua mulher passaram”, disse Bretzke. Gerd, lembrou o presidente Acijs, tinha de estar sempre viajando com a esposa para que ela realizasse um tratamento adequado contra câncer. De tempos em tempos a Acijs reúne um conselho para discutir “as necessidades imediatas e não-imediatas” da cidade. “Temos quatro diretrizes: gerar benefícios à comunidade e melhorias na infra-estrutura da região; melhorar a competitividade das organizações; fortalecer e defender os interesses e necessidades da classe empresarial; e buscar a excelência na gestão da nossa entidade”, revelou Bretzke. Entre as metas da Acijs para 2009 destacam-se a duplicação da BR-280, a melhoria do anel viário estadual e intermunicipal, a implantação e melhoria dos centros de educação infantil e a expansão e distribuição do fornecimento de energia elétrica na região. “Mas também acompanhamos de perto os projetos que já estão sendo tocados, como as reformas e melhorias das obras nos hospitais e a ressocialização dos presidiários”, completou Bretzke. Há alguns anos, os jovens da cidade reclamavam da falta de acesso à cultura. Coube então à Sociedade Cultura Artística (Scar), entidade criada há 52 anos pelos músicos da Orquestra Sinfônica de Jaraguá do Sul, retomar um antigo projeto, com a ajuda da Acijs: o Centro Cultural de Jaraguá do Sul. Segundo o presidente da Scar, Udo Wagner, as empresas e a população de Jaraguá do Sul contribuíram com R$ 15 milhões  para a construção do Centro Cultural, que tem teatros e uma área de 9.700 metros quadrados. “Os proprietários das empresas são jaraguaenses e fazem esse tipo de investimento pensando em seus descendentes”, afirma Wagner. “Esse espaço vai além da difusão cultural, servindo também para a formação de alunos das mais diversas áreas artísticas”, orgulha-se Wagner. Em 2008, foram realizados 293 eventos para um público de 93 mil pessoas. “Já recebemos duas vezes o Balé Real da Dinamarca e o Ballet Preljocaj, da França”, disse. Ao todo, 450 alunos participaram dos cursos de teatro, música, artes plásticas, balé, dança do ventre e de salão e de instrumentos musicais, com destaque especial para o curso de harpa.  “Trata-se de um instrumento muito caro, que custa cerca de US$ 20 mil cada. Além das cinco harpas que já temos, aguardamos a chegada de outras doze doadas pela Malwee, que, inclusive, foi quem nos doou um piano de calda inteira, avaliado em R$ 250 mil”, informa Wagner. Segundo ele, os artistas visitantes consideram o teatro principal, com capacidade para mais de mil assentos, como um dos melhores do país, tanto pela sonorização como pela excelente acústica. “Pretendemos aproveitar essa característica para alugar o espaço para gravações e, juntamente com outras iniciativas, viabilizar a auto-sustentabilidade do Centro”, afirma o presidente da Scar, entidade responsável pela administração do Centro Cultural. É no Centro Cultural que é realizado o Festival de Música de Santa Catarina (Femusc). “O Femusc será para Santa Catarina o que representa o Festival de Cinema de Gramado para o Rio Grande do Sul”, prevê Wagner. Por Pedro Peduzzi/Abr.

DIRETORES DA CAMARGO CORRÊA SÃO PRESOS SOB SUSPEITA DE VÁRIOS CRIMES FINANCEIROS

Dez pessoas presas e cerca de R$ 1,5 milhão apreendidos na Operação Castelo de Areia, deflagrada ontem pela Polícia Federal em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dos dez presos, quatro são diretores da Construtora Camargo Corrêa, duas secretárias da empresa, três doleiros no Rio de Janeiro e uma, de nome não revelado, que seria o articulador do esquema. As secretárias estão sob prisão temporária de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco dias, e o restante do grupo recebeu prisão preventiva (eles poderão ficar presos até o fim das investigações). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, os suspeitos estão envolvidos num esquema de remessa ilegal de dinheiro da Construtora Camargo Corrêa para o exterior por intermédio de doleiros que atuam no Brasil e fora do país. O esquema funcionava por meio de operações de câmbio e transferências bancárias com aparência de legalidade, utilizando-se, em alguns casos de empresas fantasmas ou de fachada. Num dos casos, segundo o MPF, um dos doleiros montou uma empresa de fachada no Rio de Janeiro, que emitia remessas aparentemente legais para o exterior, rotuladas como pagamento de fornecedores. “Alguns diretores da empresa utilizavam do mecanismo de dólar-cabo, por meio de doleiros baseados no Rio de Janeiro, para o envio de dólares para o exterior”, disse José Alberto Iegas, delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. As remessas, segundo a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, variavam de R$ 200 mil a R$ 2 milhões e somariam, de acordo com o MPF, cerca de R$ 20 milhões. Além do envio ilegal de dinheiro para fora do país, a  polícia  investiga indícios de obras superfaturadas e doações não declaradas e não contabilizadas a partidos políticos.  “A investigação se deparou com pelo menos uma obra superfaturada, a construção de uma refinaria em Pernambuco, e doações não declaradas (ilegais) e declaradas do grupo empresarial para partidos políticos, mas ainda é preciso apurar quem são essas pessoas e ou campanhas políticas beneficiárias dos recursos”, diz nota do MPF. De acordo com a investigação, os doleiros e diretores da empresa se comunicavam por meio de sistemas difíceis de serem interceptados como IP Voip e Skype e usavam códigos, tais como nomes de animais, para se referirem a nomes de pessoas e moedas. De acordo com a Polícia Federal, os crimes investigados são de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Em nota, a Camargo Corrêa informou que está perplexa com os fatos ocorridos, principalmente com relação à invasão pela Polícia Federal de sua sede em São Paulo. “Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação”, diz a nota. A empresa também diz que “cumpre rigorosamente” com suas obrigações legais e ressaltou que gera mais de 60 mil empregos no Brasil e nos países em que atua. “O Grupo reafirma que confia em seus diretores e funcionários e que repudia a forma como foi constituída a ação, atingindo e constrangendo a comunidade Camargo Corrêa e trazendo incalculáveis prejuízos à imagem de suas empresas”, informou. LÍDER DO DEM CONFIRMA - O líder do DEM no Senado, senador José Agripino Maia (RN), confirmou ontem que seu partido recebeu R$ 300 mil da construtora Camargo Corrêa em 2008, para o financiamento de campanhas municipais no Rio Grande do Norte. De acordo com o senador, a doação foi legal. O recibo de doação foi distribuído a jornalistas após divulgação, pela imprensa, de que a Operação Castelo de Areia, deflagrada ontem pela Polícia Federal em São Paulo e no Rio de Janeiro, constatou contribuições da Camargo Corrêa para partidos políticos. Quatro diretores da construtora e duas secretárias foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior por intermédio de doleiros que atuam no Brasil e fora do país. A Operação Castelo de Areia investiga os crimes de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

PRESIDENTE VERIFICA A SITUAÇÃO DA PONTE DO ZINDARS APÓS DENUNCIA DE MORADORES

O presidente da câmara Marcos Mannes recebeu na terça-feira denuncia de moradores de  que a Ponte do Zindars na SC 413, estaria oferecendo risco e parte dela estaria comprometida. Imediatamente o vereador esteve no local verificando a situação e constatou que o caso é muito mais grave. Parte da estrutura da cabeceira da ponte está cedendo e a qualquer momento poderá desmoronar, não só uma parte da ponte, mas mais de meia pista da rodovia. “O caso é muito grave, temos que agir rapidamente”. Mannes juntamente com o vereador Jaime de Ávila que também esteve no local, fizeram um contato com a SDR e o Deinfra para encaminhar um solução para o problema. Na manhã de ontem o vereador esteve novamente no local acompanhado do presidente da Aciag Edgard Maluta, e constataram que a pista e a cabeceira da ponte cederam mais alguns centímetros, depois das chuvas que ocorreram durante a noite. “Os responsáveis pela rodovia precisam vir rapidamente, as pessoas que estão passando por aqui estão correndo risco”, disse o presidente da Associação Empresarial. Os presidentes encaminharam ofícios, e via telefone conversaram com o Secretário Regional Lio Tironi. “Precisamos que os técnicos façam uma analise, e se for necessário temos que interditar a ponte”, ressaltou Marcos Mannes.

PAULO AFONSO CONDENADO COM SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, titular da Unidade da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa, em que é autor o Estado de Santa Catarina, condenou o ex-governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa de 50 vezes o valor de sua remuneração em dezembro de 1996; o ex-secretário da Fazenda Oscar Falk, também à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil de 30 vezes o valor de sua última remuneração no exercício do cargo que desempenhava; e, por último, Silvio Carlos Breda e Luiz José Wolfon Magalhães, ex-diretor administrativo e financeiro e ex-gerente de administração financeira, respectivamente, da IOESC, à multa de 10 vezes o valor de suas remunerações no exercício do cargo que desempenhavam - todos com juros de mora e correção monetária. Segundo os autos, por determinação do ex-governador, o ex-diretor administrativo e financeiro e o ex-gerente teriam autorizado a transferência de recursos da IOESC, autarquia estadual, no importe de R$ 2 milhões e 700 mil reais, para a conta única do Tesouro do Estado, sem observação da destinação específica e de previsão orçamentária. Em suas alegações, Paulo Afonso e Oscar Falk afirmaram não haver ilegalidade na transferência, pois baseada em lei. Os outros dois réus alegaram motivação político-partidária para o ingresso da ação, e que não foram os ordenadores primários das despesas. Entendeu o magistrado, que a Lei 9.831/95, que dispõe sobre a organização da Administração Pública, menciona no art. 58 que "a Imprensa Oficial do Estado - IOESC tem por objetivo executar a impressão gráfica dos Diários Oficiais dos Poderes constituídos do Estado; dos papéis padronizados e documentos oficiais do Estado; atuar, supletivamente, no campo das artes gráficas nas modalidades de impressão, lay-out, encadernação, edição de livros e material didático". No que tange à prova trazida aos autos, houve efetiva transferência de receita da IOESC, em favor da conta do Tesouro estadual no montante citado, e que R$ 600 mil foram devolvidos, sendo a operação de transferência incontroversa. Segundo o magistrado, ainda, na Lei Estadual que instituiu a IOESC, não há qualquer menção que autorize seus diretores o remanejamento de recursos financeiros, como ocorreu no caso, uma vez que a lei expressamente restringe sua competência às artes gráficas. “Não houve prejuízo ao erário. O que houve e isto está provado, foi o ilegal repasse, por ausência de previsão legal específica. Conquanto isso, não há menor prova de favorecimento de terceiro em prejuízo do Estado, configurando-se, sim a prática de desvio de finalidade dos recursos financeiros da IOESC, por intermédio de transferência de seus recursos no ano de 1996 em favor do caixa único do Tesouro do Estado, sem comprovação de total devolução, o que caracteriza burla à norma legal que prevê destino específico às referidas verbas”, finaliza o magistrado. Cabe recurso da decisão (Autos n.° 023.03.036849-3).

SUPREMO MANTÉM COBRANÇA PROPORCIONAL DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Recurso Extraordinário (RE) 573675 interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar 07/02, do município de São José, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). A decisão se deu por maioria dos votos. O MP-SC contestava acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou improcedente pedido que questionava a lei complementar editada pelo município. Sustentava violação ao princípio da igualdade tributária e da isonomia tendo em vista que os beneficiários dos serviços de iluminação pública não seriam apenas os contribuintes residenciais e não residenciais, além de não ser aceitável diferenciação no pagamento da contribuição. De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a COSIP se assemelha aos impostos, no entanto ela não se identifica com essa espécie tributária em razão do que dispõe o artigo 164, inciso IV, da Constituição Federal, que veda vinculação da receita de impostos. Ele também ressaltou que, embora a COSIP apresente afinidade com as taxas, não se confunde com elas, pois conforme o artigo 145, inciso II, da CF, as taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. “A meu ver, a COSIP constitui um novo tipo de contribuição que refoge aos padrões estabelecidos na Constituição Federal”, disse o ministro. Para ele, esta contribuição é “uma exação subordinada à disciplina própria qual seja a do artigo 149-A, da Carta Magna, sujeita, contudo, aos princípios constitucionais tributários visto enquadrar-se, inequivocamente, no gênero tributo”. Assim, Lewandowski afirmou acompanhar corrente que diz tratar-se de exação de um tributo novo, porque foi introduzida no texto da Constituição pelo constituinte derivado. Segundo Ricardo Lewandowski, a norma contestada elegeu como contribuintes da COSIP os consumidores residenciais e não residenciais de energia elétrica, situados tanto na área urbana como na área rural do município de São José. O ministro considerou que o legislador, ao instituir a contribuição – considerada a natureza tributária da exação –, baseou-se nos princípios da isonomia e da capacidade contributiva. No entanto, para o Ministério Público do estado, a ofensa ao princípio da isonomia reside no fato de a lei não ter incluído no rol de contribuintes da COSIP todos aqueles que efetivamente se beneficiam do serviço de iluminação pública que é de caráter geral e indivisível. “Creio que uma vez admitida a constitucionalidade do artigo 149-A [que previu a possibilidade da cobrança da contribuição para o custeio de iluminação pública na própria fatura de energia elétrica], o princípio da isonomia, em razão das particularidades da exação em tela, há de ser aplicado com devido temperamento. O ministro comentou que o dispositivo jamais foi contestado no Supremo e, portanto, “milita a seu favor a presunção de constitucionalidade”. Lewandowski entendeu, ainda, que respeitados os demais princípios tributários e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade “nada há de inconstitucional identificarem-se os sujeitos passivos da obrigação em função de seu consumo de energia elétrica”. Ele salientou que os principais beneficiários dos serviços serão sempre aqueles que residem ou exercem suas atividades no âmbito do município, isto é, pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas identificáveis por meio das respectivas faturas de energia elétrica. “O município de São José, ao empregar o consumo mensal de energia elétrica de cada imóvel como parâmetro para ratear entre os contribuintes o gasto com a prestação de serviço de iluminação pública, buscou realizar, na prática, a almejada justiça fiscal que consiste precisamente na materialização no plano da realidade fática dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, porque é lícito supor que quem tem o consumo maior tem condições de pagar mais”, concluiu. O ministro entendeu que não houve ofensa a qualquer princípio constitucional, em particular aos da isonomia e da capacidade contributiva. Para ele, os parâmetros empregados pela Lei Complementar 7/02 para o rateio dos gastos com o consumo de iluminação pública entre pessoas selecionadas adotou critérios objetivos e não excedeu os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessa forma, o ministro Ricardo Lewandowski negou provimento ao recurso, tendo sido seguido pela maioria. Votou de forma contrária o ministro Marco Aurélio, que ficou vencido. (EC/LF).

BREITHAUPT FIRMA PARCERIA COM UNICEF

As Lojas Breithaupt e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil firmaram parceria no dia 1º de março, onde parte da renda obtida com a venda dos produtos da rede de lojas de material de construção, máquinas, ferramentas, pneus e eletrodomésticos será destinada a projetos apoiados pelo UNICEF, em favor dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. A iniciativa contará com uma campanha intitulada “Construindo Sonhos”, que será veiculada em TV, rádio, impressos, outdoors e dentro das Lojas Breithaupt, o porta-voz desta campanha será o embaixador do UNICEF no Brasil, Renato Aragão. O principal objetivo da campanha é mobilizar as pessoas em torno da defesa do direito de cada criança e de cada adolescente a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se e ser protegido do HIV/aids, crescer sem violência e ser prioridade absoluta nas políticas públicas. “Para o UNICEF, investir na infância e na adolescência é a forma mais efetiva de contribuir para o desenvolvimento sustentável e equitativo; significa oferecer para cada menina e cada menino as condições necessárias para que possam desenvolver todo o seu potencial como cidadãos e profissionais”, diz Lídia Pereira, Coordenadora de Alianças Corporativas e Mobilização de Recursos do UNICEF no Brasil. Todas as parcerias com o UNICEF são baseadas em uma agenda comum, no respeito mútuo de idéias e visões e, principalmente, no compromisso de atingir um objetivo: contribuir para melhorar as condições de vida de cada criança e de cada adolescente no País. O Grupo Breithaupt já desenvolve diversas ações sociais, visando o desenvolvimento sócio-econômico das regiões em que atua, e nesta parceria com o UNICEF, as Lojas Breithaupt pretende fortalecer ainda mais estas ações, contando sempre com o apoio de seus clientes e fornecedores.

CODESUL APROVOU A PROPOSTA DE LUIZ HENRIQUE PARA CRIAÇÃO DA EXTREMOSUL

Os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul) aprovaram a criação da Companhia de Desenvolvimento do Sul do País (Extremosul). A proposta foi apresentada aos governadores Roberto Requião (Paraná), Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) e André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) pelo governador Luiz Henrique no final da manhã de ontem na reunião do conselho. A análise da documentação jurídica da companhia foi agendada pelos governadores para 22 de maio, em Santo Amaro da Imperatriz. “Esta é uma decisão em direção do federalismo, da autonomia dos estados e vamos sinalizar para o país que necessitamos de um novo pacto federativo”, afirmou Luiz Henrique. A Extremosul poderá ser braço executivo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-sul - BRDE. Além de mobilizar os grandes recursos que estão concentrados no Orçamento Federal, a companhia alavancará mega programas de participação público-privada, disse Luiz Henrique. Baseada na estrutura, na massa crítica e na capilaridade do BRDE, ela não necessitará, nos primeiros anos, de prédio nem estrutura de pessoal própria, funcionando junto às sedes estaduais daquele banco. “Com a extinção da Sudesul, nossos estados ficaram sem um instrumento de desenvolvimento regional, necessário à elaboração de projetos e execução de obras de grande envergadura, principalmente aquelas voltadas à resolução de problemas comuns aos nossos territórios”, justificou Luiz Henrique, acrescentando: “Mudanças climáticas recentes estão agravando problemas antigos de cheias, nas regiões das bacias que integram a nossa estrutura hidrográfica. Transbordamentos, como os que ocorreram, recentemente, mais uma vez, no Vale do Itajaí, têm ocorrido em outros sistemas hidrográficos, seja no Paraná, no Mato Grosso do Sul ou no Rio Grande do Sul.” Programas de minimização dos efeitos de estiagens, de quedas de granizo, cada vez mais constantes, e a recente ocorrência de furacões subtropicais e tornados justificam a necessidade de um grande diagnóstico climático da região do extremo sul. “Por outro lado, a região carece de uma melhor integração rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea, dentro de uma política constante de integração logística dos quatro estados do Codesul e ela ocorrerá mais intensamente na economia com o desenho de um modelo complementar e não-competitivo entre os quatro Estados”, complementou o governador. Também no encontro, André Puccinelli transmitiu a presidência do Codesul para Roberto Requião. Os governadores conheceram ainda uma proposta para integração dos arranjos produtivos locais, apresentada pelo secretário do Planejamento do Paraná, Enio Verri.  A direção do BRDE fez um relato sobre medidas adotadas para neutralizar os efeitos da crise econômica mundial na economia dos estados do Codesul. À tarde, os governadores acompanharam a abertura do seminário Crise: Desafio e Soluções na América do Sul no centro de convenções Espaço das Américas. Participaram ainda das reuniões os secretário Antônio Gavazzoni (Fazenda) e Cleverson Siewert, diretor do Tesouro do Estado e os diretores do BRDE, Renato Vianna e Casildo Maldaner.

CONFIRMADA A CONDENAÇÃO PARA OS MATADORES DE PREFEITO DE PAPANDUVA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença que condenou José Novinski e Ivan Schafauser, respectivamente, às penas de 36 anos e seis meses de reclusão e 39 anos e seis meses de reclusão, pelo sequestro e morte do ex-prefeito de Papanduva, Nataniel Rezende Ribas, em crime ocorrido naquela cidade na manhã de 8 de junho de 2007. Os dois, na companhia de um menor, planejaram e colocaram em prática naquela data um plano que consistia no sequestro do ex-prefeito para, com isso, levantar recursos que pudessem fazer frente as suas dívidas. O trio montou campana na entrada da fazenda da vítima, que foi abordada inicialmente apenas pelo menor. José e Ivan mantinham-se escondidos no mato. O plano começou a dar errado quando houve reação por parte do ex-prefeito e seus seqüestradores descarregaram seus revólveres contra ele. Ato contínuo, segundo os autos, os três furtaram o celular da vítima e ocultaram seu cadáver em um cemitério do interior, passando a exigir dinheiro dos familiares, sob argumento de que estavam em poder de Nataniel. A condenação de José e Ivan envolveu a prática de extorsão mediante seqüestro qualificada pelo resultado morte, ocultação de cadáver, furto qualificado, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo.

TRIBUNAL CONCLUI JULGAMENTO DE CONSULTA SOBRE PRÉVIAS PARTIDÁRIAS

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram na sessão administrativa desta terça-feira (24) o julgamento da consulta apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sobre prévias partidárias e propaganda intrapartidária para divulgação das mesmas. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Eros Grau, que interrompeu a sessão no último dia 17 para analisar melhor o tema. Naquela ocasião, o relator da consulta, ministro Felix Fischer, respondeu às oito questões. A maior dúvida era em torno da primeira questão, que busca saber a partir de qual data é permitida a realização das prévias. No julgamento anterior, o relator respondeu que as prévias deveriam ser realizadas, em qualquer dia, até o dia 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, ficando a cargo do partido fixar a data, mediante alteração estatutária (artigo 10, da Lei 9.096/95), sendo autorizada a propaganda intrapartidária nos 15 dias que antecederem a essa data. No entanto, na noite de hoje os ministros decidiram não conhecer, ou seja, não analisar esta questão por se tratar de tema intrapartidário. Em outras palavras, é uma questão que cabe ao partido decidir e não ao TSE, uma vez que não faz parte do processo eleitoral. Veja as respostas dadas pelo plenário do TSE às questões levantadas pelo PSDB: a) A partir de qual data é permitida a realização de prévias partidárias? Nesse ponto, a matéria não foi conhecida por seu caráter intrapartidário. b) Excluídas as possibilidades de propaganda intrapartidária por rádio, televisão e outdoor, conforme o artigo 36, §1º, da Lei 9.504/97, pode a propaganda intrapartidária ser realizada com o uso de página na internet, mensagens eletrônicas, faixas, panfletos, cartas, matérias pagas nos meios de comunicação social? A divulgação das prévias não pode se revestir de propaganda eleitoral antecipada. Razão pela qual se limita à consulta de opinião dentro do partido. A divulgação das prévias por meio de página na internet extrapola o limite interno do partido e, por conseguinte, compromete a fiscalização pela Justiça Eleitoral do seu alcance. Esta proibição se estende inclusive a divulgação da data de realização das prévias. Tendo em vista a restrição de que a divulgação das prévias não pode ultrapassar o âmbito intrapartidário, as mensagens eletrônicas são permitidas apenas aos filiados do partido. Nos termos do artigo 36, do parágrafo 3°, da Lei 9.504 (Lei das Eleições), que pode ser estendido por analogia às prévias, não se veda o uso de faixas e cartazes para a realização de propaganda intrapartidária, desde que em local próximo da realização das prévias, com mensagens aos filiados. Na esteira dos precedentes do TSE entende-se que, somente a confecção de panfletos para a distribuição aos filiados, mesmo nos limites do partido, não encontra por si só vedação na legislação eleitoral. Assim como as mensagens eletrônicas, o envio de cartas como forma de propaganda intrapartidária é permitido por ocasião das prévias, desde que essas sejam dirigidas exclusivamente aos filiados do partido. Incabível autorizar matérias pagas em meios de comunicação, uma vez que ultrapassam ou podem ultrapassar o âmbito partidário e, atingir, por conseguinte, toda a comunidade. c) Eleitores não filiados ao partido político podem participar das prévias? Em caso positivo, qual seria o limite da propaganda intrapartidária? Os eleitores não filiados ao partido político não podem participar das prévias, sob pena de tornar letra morta à proibição de propaganda extemporânea. d) Se a propaganda intrapartidária for obrigatoriamente apenas entre os filiados ao partido político, pode o TSE fornecer ao diretório nacional do partido a lista atualizada dos seus filiados com endereço? O TSE pode fornecer ao diretório do partido a lista atualizada dos seus filiados. Porém, sem indicação de endereço. e) O partido pode utilizar verbas do Fundo Partidário para pagamento de gastos com a referida propaganda intrapartidária? O partido pode utilizar verbas do Fundo Partidário para o pagamento de gastos com a referida propaganda intrapartidária, alocando-se nas rubricas previstas nos incisos I ou IV do artigo 44 da Lei 9.096/95. f) O partido pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas para financiar a propaganda intrapartidária, bem como para a realização das prévias partidárias? O partido pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas para financiar a propaganda intrapartidária, bem como para a realização das prévias partidárias. g) O postulante a candidatura a cargo eletivo pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas para financiar a sua propaganda intrapartidária? O postulante a candidatura a cargo eletivo não pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas para financiar sua propaganda intrapartidária, uma vez que não ostenta a condição de candidato. h) A Justiça Eleitoral pode fornecer urnas eletrônicas ao partido político para a realização de suas prévias? Em caso positivo, quais seriam as condições para o fornecimento das referidas urnas? A Justiça Eleitoral pode fornecer urnas eletrônicas ao partido político para a realização de suas prévias nos termos do artigo 1° do Código Eleitoral e da Resolução do TSE 22. 685. Fonte:TSE

DESEMBARGADOR BARRETO DUTRA É EMPOSSADO PRESIDENTE DO TRESC

A solenidade de posse do novo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e do vice-presidente, desembargador Newton Trisotto, começou às 18 horas na sala de sessões do TRESC. O desembargador Dutra atuou como Corregedor Regional Eleitoral e vice-presidente do Tribunal desde março do ano passado. No último dia 2 de fevereiro, tornou-se presidente em exercício em virtude da renúncia do desembargador João Eduardo Souza Varella, que assumiu a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado. A cerimônia desta tarde foi presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra. A mesa de honra foi composta pelos juízes do pleno e por autoridades convidadas: o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; o presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Luiz Merisio e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Eduardo Souza Varella. Também compareceram à cerimônia: o Promotor de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, representando a Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina; pela prefeitura municipal de Florianópolis, o secretário executivo de Assuntos Jurídicos, Adriano Zanotto; o representante da Câmara de Vereadores, Gean Marques Loureiro; o presidente da OAB de Santa Catarina, Paulo Roberto Borba e o presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina, juiz Paulo Ricardo Bruschi. Os trabalhos foram secretariados pelo diretor-geral da Secretaria deste Tribunal, Samir Claudino Beber. No início da solenidade, o desembargador Newton Trisotto tomou posse como juiz efetivo, categoria desembargador no TRESC. Dessa forma, o Tribunal passa a contar com o novo vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral. Logo após, o desembargador Cláudio Dutra tomou posse como presidente do TRESC.  Ao saudar os empossandos, em nome do pleno, a juíza do TRESC Eliana Paggiarin Marinho afirmou que era com dupla satisfação que saudava os novos dirigentes do TRESC, destacando a grande vantagem proporcionada pela democracia: a alternância do poder sem a necessidade de luta ou violência. Destacou a grande responsabilidade que têm pela frente, ao assumir o comando de um tribunal inovador, com servidores qualificados, que ano após ano é elogiado por seus serviços prestados à sociedade. Em seguida, a juíza enalteceu o novo presidente "por seu pragmatismo, bom senso e pelo bom humor com que administra situações que, para outros, seria pesado fardo". Destacou a larga experiência de Dutra como magistrado e frisou o grande preparo que possui para essa tarefa. Posteriormente, elogiou o novo vice-presidente e corregedor, Newton Trisotto, "devido à sua preciosa sabedoria para lidar com erros humanos", destacando que se precisou punir, almejava algo melhor, jamais divulgar o erro. Finalizou o discurso de homenagem ao enfatizar que "Santa Catarina se orgulha, pois vão presidir a Justiça Eleitoral homens de valioso senso ético e moral, de togas limpas, rigorosos com o cumprimento da lei mas nunca insensíveis, em quem a sociedade pode confiar". Na sequência, o procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol, prestou as homenagens do Ministério Público Eleitoral aos novos dirigentes dessa Corte. Declarou grande admiração pela inteligência peculiar ao novo presidente da Casa e a firme certeza de que os desembargadores irão conduzir com êxito o andamento eleitoral.  Cláudio Barreto Dutra, último a se pronunciar, declarou que "esta Corte sempre se pautou pela honradez e dignidade, afastando a morosidade e a superficialidade". Dutra relembrou a agilidade apresentada pelo Pleno nas últimas eleições ao julgar todos os recursos eleitorais no exíguo prazo estabelecido pela Resolução específica do Tribunal Superior Eleitoral. Encerrou a mensagem com o compromisso de prosseguir o exemplar padrão histórico da Justiça Eleitoral: estar voltada para o cidadão, que dela necessita. (RQ/EB)

SOARES DESTACA OPERAÇÃO REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) trouxe em pauta na tribuna, na tarde de ontem a operação da Polícia Federal realizadas nas cidades da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e no Litoral Norte de Santa Catarina, desde às 6 horas da manhã. O objetivo é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas envolvidas com a exploração de máquinas caça-níqueis e a corrupção de policiais. Soares lamentou o fato de policiais militares estarem envolvidos no escândalo. Até a manhã de hoje sete policiais militares e três policiais civis foram presos na Operação Arrastão. Conforme divulgação do grupo RBS, os suspeitos atuavam, de forma integrada, na exploração do jogo ilegal. A quadrilha teria corrompido policiais para que não reprimissem a prática ilegal e repassassem informações privilegiadas sobre operações policiais em busca de suspeitos de envolvimento com o crime. Os policiais também eram corrompidos para que restituíssem peças de máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia. Entre os crimes praticados pela quadrilha e identificados pela PF estão: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e contravenção de exploração de jogos de azar. No final do seu pronunciamento, o parlamentar elogiou a operação da PF e criticou de forma direta a atuação das Corregedorias das Policia Militar, Civil e a Secretaria de Segurança Pública, “Me admira que estes nada tenham percebido sobre uma situação tão grave, enquanto têm olhos tão apurados para investigar cada praça que participa de manifestações reivindicando salários”, completa o deputado. Por Kelen Oliveira.

HINNIG COMEMORA OS 18 ANOS DO MERCOSUL

O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul, completa hoje 18 anos de existência, lembrou o deputado Renato Hinnig (PMDB). O Mercosul é a união aduaneira de livre comércio e política comercial comum de quatro países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada. Segundo o parlamentar, o bloco que está completando a maioridade ainda tem muito que crescer. “No seu início pensamos em estreitar as relações culturais e comerciais, mas, na prática, não aconteceu da forma rápida que todos queríamos. Ainda temos muito que fazer”, disse Hinnig. O parlamentar ainda afirmou que agora que está à frente da Comissão do Mercosul pretende trabalhar por maior integração dos mercados. “Temos muito que realizar e agora, à frente da comissão, vou ter a chance de estreitar os mercados.” De acordo com o site oficial do Mercosul no Brasil (www.mercosul.gov.br), o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre Brasil e Argentina em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, onde outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção em 1991. O documento, que estabelecia o Mercado Comum do Sul, significa uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. Em 1996, Bolívia e Chile adquiriram o status de associados. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de associado pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura, embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação dos congressos nacionais do bloco.  Por Graziela May Pereira/Alesc.

POSIÇÃO DE LHS NA PESQUISA DATAFOLHA COMPROVA QUE MODELO DO GOVERNO DE SC “É PURA FALÁCIA”

Presidente estadual do PP, o deputado Joares Ponticelli usou a tribuna ontem para cumprimentar o governador Aécio Neves, de Minas Gerais, por ter sido apontado, em pesquisa da Datafolha (Folha de S.Paulo) como o mais bem avaliado entre os governadores brasileiros – numa escala de zero a dez, o chefe do Executivo mineiro obteve a nota 7,6. “Aécio está fazendo um governo diferente, um verdadeiro choque de gestão, bem diferente do governador de Santa Catarina, que ficou em 8º lugar, quase empatando com a lanterninha (a governadora do Rio Grande do Sul)”, provocou o parlamentar, lembrando que, além disso, o catarinense caiu duas posições em relação à pesquisa anterior. Para Ponticelli, essa pesquisa mostra que é “uma falácia” a descentralização, “um modelo que caiu por terra”. Por Jandyr Côrte Real.

MANUTENÇÃO DE CALÇADA CABE AO MUNICÍPIO, AFIRMA TJ DE SC.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de São Miguel do Oeste que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 457,42 à Severina Alzira Previatti. Segundo os autos, em setembro de 2007, Severina, à época com 76 anos, circulava pela calçada da Rua Almirante Tamandaré, recém-reformada pela Prefeitura, quando pisou em uma grade de ferro sobre uma vala de escoamento de água, mal colocada, perdeu o equilíbrio e caiu. Com a queda a vítima fraturou o nariz, sofreu alguns hematomas e quebrou os óculos. Destacou, ademais, que não havia nenhuma sinalização alertando do perigo. Condenado em 1º Grau, o Município de São Miguel do Oeste apelou ao TJ. Sustentou que as obras estavam sinalizadas e que o acidente deu-se única e exclusivamente por culpa da vítima. Para o relator do processo, desembargador Vanderlei Romer, as provas testemunhais e o laudo médico comprovam que a queda da vítima aconteceu por falta de sinalização. “O Município que, por omissão de cuidado com a manutenção e a conservação, permite a ocorrência de evento danoso, por deixar buraco de esgoto aberto sem qualquer sinalização de advertência, no leito da calçada de passeio sob sua responsabilidade, deve responder civilmente pelos danos sofridos por pedestre que, desavisado, cai no bueiro e sofre lesões corporais, especialmente se não comprovada a culpa da vítima”, finalizou o magistrado. A decisão da Câmara foi unânime. (Apelação Cível n. 2009.004907-8).

PONTICELLI MOSTRA O ABANDONO DO PRESÍDIO REGIONAL DE RIO DO SUL

A situação de abandono “e de descaso com a aplicação de recursos públicos” levou o deputado Joares Ponticelli, vice-líder do PP, a  denunciar da tribuna da Assembléia Legislativa o quadro em que se apresenta a obra do presídio regional de Rio do Sul, há quatro anos em execução. “Todos sabemos da falência do sistema carcerário de Santa Catarina e do País, e  a situação do presídio regional de Rio do Sul é mais um fato lamentável dentro desse quadro”, destacou Ponticelli, lembrando que a obra não foi ainda inaugurada e nem mesmo teria condições para isso: uma vistoria feita por um grupo especializado mostrou  inúmeros problemas. Entre os problemas levantados pela comissão, estão: falta de visão nas laterais das guaritas do presídio, existindo um “ponto cego” entre as janelas, impossibilitando o policial militar de ter visão geral do local da guarita; falta de visão dos solários e pátios, por parte das guaritas; acesso inseguro para as guaritas da PM e infiltração em quase todas as celas da unidade. Além de mostrar os problemas da obra do “telão” do plenário, Ponticelli encaminhou pedido de informação à Secretaria de Justiça e Cidadania, querendo saber “quais as razões impeditivas para o funcionamento do presídio de Rio do Sul”. Em aparte, o líder do PP, deputado Silvio Dreveck, casos como o do abandono desse presídio demonstram, claramente, que o Governo não dá prioridade para questões essenciais, que prefere investir em coisas como show de piloto de fórmula um. Por Jandyr Côrte Real.

SILVIO DEFENDE AÇÃO PREVENTIVA PARA TIRAR OS JOVENS DAS RUAS E DO CRIME

O líder do PP, deputado Silvio Dreveck, disse ontemque falta uma política pública permanente, por parte do Estado, para dar ocupação e oportunidade aos jovens, tirando-os da rua, do caminho das drogas e do crime. Silvio, que participou há poucos dias de uma visita ao Centro de Triagem de presos do Bairro do Estreito (o famoso “cadeião”), região continental de Florianópolis, destacou a necessidade de se adotar uma ação preventiva, com iniciativas como o esporte. Essas iniciativa, observou, têm que começar já nos primeiros anos do ensino escolar. Se fosse adotada essa prevenção, as cadeias e presídios por certo não estariam superlotados.

CÂMARA FEDERAL INSTALA COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO DA CRISE PARA A AGRICULTURA

A Câmara dos Deputados instalou ontem comissão especial de monitoramento da crise econômica na área de agricultura. O grupo de parlamentares, presidido pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), pretende reunir-se três vezes por semana com representantes de diferentes segmentos do agronegócio.  Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), 1º vice-presidente da comissão recém criada, os parlamentares querem, primeiro, ouvir todas as cadeias produtivas, especialistas e ex-ministros para saber as dificuldades que o setor está enfrentando com a crise mundial. “Queremos traçar um quadro sobre o problema do setor agropecuário de A a Z. Além disso, vamos enumerar o que cada cultura e atividade representam para a balança comercial do país, quanto de empregos geram e o impacto sofrido com a recessão global”, afirmou Heinze, em nota. Ele disse que a idéia da comissão é unir forças com o setor e cobrar ações do Executivo. Alguns nomes de convidados para as primeiras audiências já foram sugeridos, como os do ex-ministros Guilherme Dias, Pratini de Morais, Delfim Neto, Roberto Rodrigues e Alisson Paulinelli, e do economista Eduardo Giannetti da Fonseca e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Além deles, lideranças do setor produtivo exportador e industrial também serão chamadas. O ex-ministro da Agricultura, Guilherme Dias, que atualmente é consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deve ser o primeiro a debater o assunto com a comissão, na próxima terça-feira (31). Para quarta-feira (1), será convidado Eduardo Giannetti da Fonseca.

TARDE DE CAMPO SOBRE DRENAGEM SUBTERRÂNEA

Na tarde de ontem foi realizada na propriedade do agricultor Altair Conzati, na comunidade Guamiranga, uma tarde de campo sobre drenagem subterrânea. O evento contou com a presença do prefeito municipal de Guaramirim, Nilson Bylaardt, secretário de agricultura João Valdemiro Dalprá, técnicos de diversos municípios e agricultores. A técnica é novidade no mercado, pois o fabricante de São Paulo detém patente mundial. O sistema ISODRENO GCDE é um dreno completo, três em um, que substitui os elementos convencionais utilizados em drenagens como tubos, pedra, areia e filtros ou mesmo valas abertas. “É uma técnica nova para os agricultores que está em processo de divulgação em todo o país”, conta Alcibaldo Pereira Germann, técnico agrícola da Epagri em Guaramirim. Segundo Alcibaldo, a drenagem é um problema sério que afeta quase todos os agricultores do município. A unidade de observação para verificar como a tecnologia se comporta em solo guaramirense, foi implantada em uma área de produção de hortaliças. Está previsto para este ano a instalação de mais três unidades, sendo uma em banana e duas em arroz. Por Natália Trentini.

JUSTIÇA MANTÉM O PROJETO DOS CORREDORES DE ÔNIBUS EM JOINVILLE

O juiz de direito Maurício Cavallazzi Póvoas, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, julgou improcedente mandado de segurança impetrado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Joinville contra ato do prefeito de Joinville, que pretende iniciar a implantação dos corredores de ônibus do binário João Colin/Blumenau e Rua Nove de Março, daquela cidade. Para o CDL, trata-se de obra polêmica devido ao impacto econômico que pode gerar aos comerciantes destes dois importantes eixos da cidade, enquanto não confeccionado e publicados todos os documentos relativos ao Estudo de Impacto de Vizinhança. Para o magistrado não se verifica nenhuma ilegalidade na implantação dos corredores de ônibus no Município. Primeiro porque a sua implantação, nem de longe, pode ser considerada obra pública ou empreendimento, apenas, mera adequação do trânsito à realidade atual da cidade, que cresceu, inclusive no número de veículos – exigindo das autoridades locais providências para desafogar o fluxo de automóveis nas principais ruas da cidade. “Se é certo que as faixas podem prejudicar, inicialmente, o comércio nos locais onde serão implantadas, não menos certo é que, em contraposição a esta realidade, centenas de milhares de pessoas serão beneficiadas com a medida, principalmente os usuários de ônibus e aqueles que usam diariamente as vias modificadas”. Enfatiza que a criação e implantação das faixas exclusivas para ônibus está dentro da competência constitucional que tem o Município para ordenar o trânsito local, não podendo o Judiciário – afora os casos de ilegalidade, o que não se verifica na hipótese - julgar a conveniência ou não de utilização deste mecanismo. (Mandado de Segurança n.º 038.08.035096-5).

COMDIM DISPÕE DE FOLHAS DO ABAIXO ASSINADO PARA DELEGACIA DA MULHER

As pessoas e instituições interessadas em contribuir com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na coleta de assinaturas para a instalação da Delegacia da Mulher em Jaraguá do Sul podem retirar as folhas do abaixo-assinado no Setor de Conselhos, localizado junto ao estacionamento interno da prefeitura jaraguaense, no Bairro Barra do Rio Molha. A presidente do Comdim, Silvana Passold, salienta que, com o engajamento da comunidade e das ONGs do município nesta campanha, fica mais fácil e rápido atingir as 25 mil assinaturas estabelecidas como meta pelas conselheiras. Informações mais detalhadas podem ser obtidas ligando para o telefone 3276-2206, com a secretária-executiva do Comdim, Laci Felippi.

AMARILDO BISCARO PALESTRA NO COLEGIADO DE EDUCAÇÃO

O Colegiado de Educação da Microrregião da AMVALI realizou reunião na manhã de ontem, na sede da Associação. O encontro contou com a presença do Professor e Secretário de Educação do município de Salto Veloso, Amarildo Biscaro, que ministrou a palestra “Pontecializando os Recursos da Educação, para um Ensino de Qualidade”. O evento foi conduzido pelo Coordenador do Colegiado de Educação da AMVALI, Silvio Celeste Bard, Secretário de Educação de Jaraguá do Sul. Dentre os tópicos abordados alguns foram muito debatidos como a importância do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), índices de qualidade no ensino, IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), Provinha Brasil e Salário Educação. Os participantes aproveitaram para tirar dúvidas de como devem usar os recursos destinados pelo governo federal para a área da educação de cada município. Biscaro aproveitou para mostrar alguns índices do IDEB, a inclusão da família no processo educacional e a necessidade da interdisciplinaridade na aplicação dos conteúdos. Biscaro citou algumas palavras de Rubem Alves que diz que “a maior pobreza da educação não se encontra na escassez dos recursos econômicos. Ela se encontra na pobreza da imaginação. E que a história da educação nos diz que nenhuma criança aprende se não quer aprender, e levar uma criança a querer aprender é a função de um ensino de qualidade”.  Na foto o Coordenador do Colegiado de Educação, Silvio Celeste Bard e o Professor e Secretário de Educação do Município de Salto Veloso, Amarildo Biscaro.

TENDÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO FORAM DEBATIDAS NA ESCOLA DE GOVERNO

O Professor Victor Danich, Gerente do Jaraguatec, palestrou na noite de ontem (23) na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI, sobre o tema “Tendências decisivas da Globalização”. O foco da palestra foi destacar a crise econômica atual, fazendo um histórico, pois os países hoje estão vivenciando o mesmo tipo de crise ocorrida em 1929, quando o Estado passou a intervir no setor econômico. Na verdade a crise não tem o foco econômico e sim o financeiro. A palestra teve várias abordagens, foram destacados alguns conceitos como o da dependência, da periferia e do imperialismo; o significado concreto da globalização como pano de fundo real por trás das trocas comerciais e da mudança tecnológica; o G7; a concentração econômica global; a equivalência entre o gasto público e faturamento das maiores empresas globais; a corrupção; a desigualdade, exclusão e a pobreza.  O Prof. Victor, sempre fiel a sua linha ideológica, encerrou a apresentação com uma citação do Economista Político – Jorge Beinstein: “a crise atual, iniciada há quase quatro décadas e acelerada no final dos anos 90, constitui o começo do afundamento da civilização burguesa que abre as portas para sua superação ou para formas de barbárie sem precedentes na história”. Por Adriane Schimainski.

PREFEITURA E ENTIDADES DISCUTEM SOBRE FEIRAS

Uma velha reclamação dos comerciantes de São Bento do Sul foi o tema central de uma reunião que aconteceu na manhã de ontem no gabinete do Prefeito Magno Bollmann. A realização de feiras itinerantes é apontada por CDL e Sindicato dos Comerciários, como uma concorrência desleal aos quais os comerciantes são-bentenses são sempre os prejudicados. Conforme o assessor jurídico da CDL, Vanderlei Gesser, as feiras itinerantes prejudicam o município. “Elas levam o dinheiro que poderia ficar aqui. Não geram emprego e não trazem nenhum benefício para a cidade”, destacou. O presidente da CDL, Orlando Torinelli, disse que o que os lojistas querem é igualdade de concorrência, o que não é possível com as feiras, que na maioria das vezes não pagam nenhum tributo. Conforme o prefeito Magno Bollmann, a Prefeitura não pode proibir a realização de feiras, caso elas preencham todas as determinações legais. Porém, a Prefeitura pode tornar a lei mais rígida, além de ter o dever de cobrar o seu cumprimento integral. “Vamos apoiar sempre os nossos comerciantes, pois são eles que geram emprego e renda para nossa cidade”, disse Magno.

FÓRUM PARLAMENTAR DEBATE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DOS ESTRAGOS DA CHUVA EM JARAGUÁ DO SUL

Os vereadores Francisco Alves e Justino da Luz (ambos do PT), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial de Reconstrução da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, estiveram ontem em Florianópolis, reunidos com o líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, e com a deputada Ana Paula Lima (PT). Eles discutiram o impasse em torno da liberação de recursos para a recuperação do município, gravemente atingido pelas chuvas e enxurradas em novembro de 2008. Os vereadores estão empenhados em buscar formas de acelerar o processo de modo que os recursos de fato cheguem aos atingidos. Na reunião foi definido que o Fórum Parlamentar Permanente de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas vai realizar uma audiência pública no município para esclarecer a destinação dos recursos que devem servir à recuperação da cidade. O objetivo é reunir os órgãos responsáveis para obter informações e explicações sobre os investimentos que já foram feitos ou não para as obras de recuperação da cidade, conforme Dresch.  A audiência deve ocorrer no dia 16 de abril. Na Foto o líder do PT, deputado Dirceu Dresch (E), junto com vereadores jaraguaenses Francisco Alves e Justino da Luz.

AUXILIO REAÇÃO ATENDERÁ 6,7 MIL FAMÍLIAS EM MARÇO

A Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil, inicia hoje o pagamento de mais uma parcela do Auxilio Reação, referente ao mês de março, às famílias atingidas pelas fortes chuvas de novembro de 2008. Ao todo, 45 municípios estão cadastrados para receber o benefício. Nesta etapa, 6.786 pessoas receberão a ajuda, o que representa R$ 2.816.190,00, de recursos provenientes das doações ao Fundo, que já alcançam R$ 34.053.723,20.  As pessoas podem retirar a parcela de março em qualquer agência do Banco do Brasil de seu município, mediante apresentação do CPF e RG. O auxílio, de R$ 415, foi sancionado em lei pelo governador Luiz Henrique para ajudar as famílias atingidas pelas chuvas do ano passado, que deixou 135 mortos e quase 80 mil pessoas desabrigadas e desalojadas. O diretor da Defesa Civil Estadual em exercício, major Emerson Emerim, explica que muitas famílias receberão neste mês a primeira parcela do auxílio, de acordo com o cadastramento realizado pelas prefeituras. “Essas pessoas começam a receber agora, mas terão direito a seis parcelas, como prevê a lei”, afirma. Segundo dados da Defesa Civil, 174 pessoas já estão recebendo a quarta parcela da ajuda. Da quantia arrecadada por meio de doações ao Fundo de Defesa Civil, R$ 14 milhões foram destinados para o pagamento do Auxílio Reação e R$ 15 milhões para a compra de terrenos nos municípios mais atingidos pelas chuvas. O restante, cerca de R$ 5 milhões, será utilizado conforme necessidade da população, explica Emerim. "Este valor doado ao Fundo é destinado à população catarinense afetada. O dinheiro não será aplicado em infra-estrutura pública, mas sim no atendimento às pessoas", destaca.

JUSTIÇA FEDERAL FARÁ INSPEÇÃO PARA AVALIAR PEDÁGIO EM GARUVA

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, fará uma inspeção judicial para verificar a situação da rodovia, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da cobrança de pedágio na praça de Garuva, na BR 101. A inspeção acontece na quinta-feira (2/4/2009), a partir das 8h45, e terá a participação do MPF e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa Autopista Litoral Sul. O despacho foi assinado hoje (quarta-feira, 25/3), na ação civil pública em que o MPF alega o descumprimento do edital de concessão. Segundo o MPF, o pedágio não poderia ser cobrado sem a efetivação de uma série de medidas e ações previstas no edital como “ações iniciais”. Para a juíza, a inspeção é necessária porque os documentos apresentados pelo MPF “por si só, não são capazes de demonstrar, de forma segura, a situação atual da rodovia, não sendo possível a formação de um juízo, mesmo que provisório, sobre o alegado descumprimento”.  Processo nº 2009.72.01.000755-4. Da Seção de Comunicação Social da Justiça Federal em SC.

CENTRO EMPRESARIAL ORGANIZA GRUPO PARA POSSE DE BRUNO BREITHAUPT NA FECOMÉRCIO

Com a intenção de prestigiar a posse de Bruno Breithaupt na presidência da Fecomércio – Federação do Comércio de Santa Catarina, a ACIJS – Associação Empresarial e a APEVI – Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu suspenderam a realização da plenária semanal das duas entidades, na próxima segunda-feira, dia 30. A solenidade vai acontecer às 20 horas, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. Com a posse de Bruno Breithaupt, a região amplia sua presença no comando de entidades de classe em nível estadual. Além de Vicente Donini, que ocupa a vice-presidência da Fiesc – Federação das Indústrias, recentemente Márcio Manoel da Silveira assumiu a presidência da Fampesc – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas. Bruno Breithaupt é ex-presidente da ACIJS e atualmente integra o Conselho Consultivo da entidade. O empresário vinha ocupando uma das sete vice-presidências da Fecomércio. Com a morte do presidente Antonio Edmundo Pacheco, no dia 2 de fevereiro, aos 76 anos, os demais vices indicaram Breithaupt para ocupar o cargo até agosto de 2010, quando termina o mandato. O Centro Empresarial de Jaraguá do Sul está organizando um grupo de empresários para marcar presença no evento.

WEG NA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA MASISA

WEG fornece Subestação Transmissora de Energia para a maior fábrica da Masisa no Brasil. Equipamento atua com 230kV com Transformador de Força 18/22MVA. A WEG está implantando, em regime Turn Key, uma Subestação Transmissora de Energia na maior fábrica da Masisa no Brasil, localizada no Pólo Industrial em Montenegro (RS), que entrará em atividade em abril. A Subestação atua com 230kV com Transformador de Força 18/22MVA, e sua interconexão ao Bay de Saída da SE Pólo Petroquímico da Concessionária CEEE, ambas utilizando equipamentos com tecnologia de última geração e alta performance, incluindo os projetos inerentes (civil, eletromecânico, elétrico e automação), e todo sistema de proteção, controle e supervisão. Além disso, na parte industrial, a WEG também forneceu equipamentos de média tensão, incluindo transformadores auxiliares 2000/2500kVA, cubículos (com proteções), motores e relés. A relação com a Masisa é antiga. Há quatro anos, a fábrica de Ponta Grossa (PR), conta com motores e equipamentos WEG, na produção de chapas de MDF, melamina e OSB. “A qualidade dos equipamentos, bons preços e suporte técnico são motivos que fazem termos a WEG como fornecedora”, destaca Rudy Schmid, coordenador de montagem elétrica da Masisa. A Masisa é líder na América Latina na produção e comercialização de painéis de madeira para móveis e arquitetura de interiores. Ela conta com ativos florestais em grande parte da região, garantindo assim a matéria prima para o negócio de Painéis.  A empresa conta com 11 fábricas no Chile, Argentina, Brasil, Venezuela e México. Em seu negócio florestal, a Masisa conta com um patrimônio de 241 mil hectares de plantações certificadas pelo FSC, distribuídas no Chile, Argentina, Brasil e Venezuela.

SUCESU DE SC REALIZA ENCONTRO DO ANO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A SUCESU-SC - Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações de Santa Catarina promove, nesta sexta-feira, 27 de março, a primeira reunião mensal da entidade em 2009, denominada Overview de soluções Symantec. O evento acontecerá no Hotel D'sintra, em Balneário Camboriú, a partir das 15h30. A patrocinadora do evento, Symantec, é líder mundial em soluções de segurança, armazenamento e administração de sistemas que ajudam empresas e consumidores a proteger e administrar suas informações, infra-estruturas e interações. Dois de seus profissionais, Pablo Dewes e Paulo Vendramini, ministrarão palestras sobre a Symantec e suas principais soluções. Dewes trabalha com TI há mais de dez anos, e atua como engenheiro de sistemas da Symantec há dois anos. Já Vendramini tem quinze anos de experiência no setor e é gerente da Engenharia de Sistemas no Brasil. O profissional é especializado no desenvolvimento de projetos de Proteção de Dados, Archive, Alta Disponibilidade e Contingência. Após as palestras, a SUCESU-SC oferecerá um coquetel de relacionamento para seus associados, convidados, diretores e clientes. A reunião inicia ás 9h30 desta sexta-feira e as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.sc.sucesu.org.br .

GOVERNO VAI INVESTIR R$ 34 BI NA CONSTRUÇÃO DE 1 MILHÃO DE CASAS

O plano de habitação que o governo lança esta manhã prevê um aporte total de R$ 34 bilhões na construção de 1 milhão de casas. Desses, R$ 16 bilhões serão destinados à redução do déficit habitacional da população com renda familiar de zero a três salários mínimos. A intenção do governo é construir 400 mil moradias para a população nessa faixa de renda, que pagará uma prestação mínima de R$ 50. A parcela deverá comprometer até 10% da renda pelo prazo de 10 anos. Essas famílias terão subsídio integral com isenção do seguro. Para as famílias com renda entre três a seis salários mínimos, o pagamento da prestação prevê o comprometimento de até 20% da renda. O total de moradias para essa faixa também será de 400 mil unidades, com a previsão de investimento de R$ 10 bilhões. Para essa faixa de renda haverá aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. As demais 200 mil moradias serão destinas às famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Para essa faixa haverá estímulo à compra, com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidos. Dados do IBGE mostram que 91% do déficit habitacional do país se concentram na faixa de renda entre zero e três salários mínimos. Por Yara Aquino/Abr.

PLANO HABITACIONAL SUPEROU EXPECTATIVAS DO SETOR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Para o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamco), Cláudio Conz, o programa habitacional do governo federal, divulgado ontem é “extremamente positivo”e superou as expectativas do setor. Conz reconheceu que o objetivo de construir um milhão de casas é difícil de ser alcançada, mas disse que o setor fará o possível para alcançar a meta esperada. “A atividade empresarial trabalha com metas ambiciosas”, afirmou. De acordo com ele, apesar do plano habitacional, o setor da construção civil defende que seja adotada também a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), além da diminuição dos tributos de maneira geral. “Vamos lutar eternamente pela redução da carga tributária. Por Daniel Mello.

AUDIÊNCIA DISCUTE A INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO

A falta do serviço de Defensoria Pública (DP) em Santa Catarina vai ser o foco da audiência pública que a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e a Mulher, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), promove hoje às 19 horas, em Chapecó. A Constituição de 1988 adotou um modelo de assistência jurídica aos que não podem pagar um advogado, através da criação da DP, instituição com autonomia funcional e administrativa cujas atribuições são a orientação, a informação e a defesa judicial, cumprindo também o papel preventivo. Uma vez instalada a defensoria, seus quadros devem ser preenchidos com servidores públicos concursados que receberão garantias como a inamovibilidade.  Por Suzana Couto tancredo/Alesc

POR QUE CAEM OS ACIDENTES E TRÂNSITO NA ALEMANHA

Enquanto o Brasil apenas agora começa a tornar obrigatório um item elementar de segurança como o air bag, na Alemanha logo os automóveis poderão prever uma colisão ou atropelamento iminente e avisar o motorista com tempo suficiente para uma ação evasiva. Que poderá ser feita pelo carro. Scanners, radares, sensores ópticos e câmeras 3D e de infravermelho estão tornando os veículos alemães cada vez menos dependentes dos motoristas. E os números de vítimas no trânsito não param de cair. Em 1970, 21.332 pessoas morreram em acidentes automobilísticos na Alemanha. O uso de recursos de direção assistida começou no país naquela década com o advento do ABS, que evita o travamento das rodas em freadas. Nos anos seguintes, sistemas como o Adaptive Cruise Control (ACC), que ajusta a velocidade para manter sempre a mesma distância do veículo da frente, tornaram os carros ainda mais seguros. Hoje, as marcas alemãs exibem dispositivos como o Night Vision, da BMW, que usa câmeras infravermelhas para identificar, à noite, obstáculos potenciais, como pedestres em movimento. A câmera pode detectar formas a mais de 300 metros de distância. Se o computador do carro perceber alguém atravessando a rua e concluir que a situação é perigosa, exibe um alerta (projetado no pára-brisa) pedindo que o motorista desacelere. Mesmo a 100 km/h, ele terá até sete segundos para tomar uma ação evasiva, se for necessário. O resultado do uso de tanta tecnologia reflete-se nas estatísticas. Em 2008, 4.467 pessoas morreram em acidentes na Alemanha, 80% menos do que em 1970, e o índice mais baixo desde que os levantamentos começaram a ser feitos nos anos 50. Mas os engenheiros não estão satisfeitos e projetam um futuro em que talvez nenhuma intervenção humana seja necessária para conduzir um automóvel. “Não queremos tirar o prazer das pessoas de dirigir, apenas fornecer informações mais precisas para os motoristas tomarem suas decisões”, desconversa o engenheiro Raymond Freymann, da BMW. Mas a própria BMW já testa um protótipo que dispensa totalmente o motorista. O carro acelera, freia e faz curvas sozinho. Quando chegar ao mercado, talvez os alemães não tenham mais mortes no trânsito para chorar. 100% conectados -  Até os painéis dos carros alemães estão sendo projetados para aumentar a segurança. O ponto central é a internet móvel, que por um lado manterá o motorista informado sobre as condições de tráfego (como pontos de engarrafamento, pista escorregadia) e as cotações do mercado financeiro, os hotéis e restaurantes e cinemas mais próximos ou as vagas para estacionar. Mas a web também conectará o carro a centrais de atendimento. Em caso de pane ou acidente, o veículo automaticamente enviará um sinal informando sua localização e fornecendo detalhes básicos sobre a situação para as equipes de socorro, que assim poderão chegar com mais rapidez ao local. Manobrista eletrônico - Um assistente de estacionamento, atualmente sendo testado em um protótipo do BMW X5, pode manobrar um carro sem qualquer interferência do motorista. Ele só precisa acionar um dispositivo do tamanho de um controle remoto. Sensores como radares e scanners avaliarão o espaço em volta e levarão o carro até uma vaga. Sem rota de colisão - Com seu carro monitorado por sensores, conectado a outros carros e aos sinais de tráfego e orientado por sistemas de navegação em tempo real, o motorista receberá por sinais sonoros e no painel se um veículo que aparece no campo do radar está na mesma pista ou se um pedestre vai atravessar a rua. Mesmo a 100 km/h, ele terá até sete segundos para evitar um acidente. Evitando o perigo - O Active Cruise Control (ACC) mantém a velocidade e a distância constantes em relação aos veículos à frente. Radares escaneiam permanentemente a rodovia. Quando o carro se aproxima de um veículo mais lento, o ACC reduz a aceleração e aplica os freios, mantendo a distância predefinida. A distância é ajustada em segundos, e não em metros, o que dá mais tempo de reação ao motorista. O ACC também detecta pedestres a mais de cem metros de distância e antecipa a direção em que eles estão indo.

CONCUBINA NÃO TEM DIREITO A DIVIDIR PENSÃO COM ESPOSA

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a concubina, diante da demonstrada dependência econômica da companheira.  O acórdão do TRF entendeu que o estado civil de casado do segurado não impedia a concessão do benefício à concubina em conjunto com a esposa, já que ficou comprovada a existência de união estável e a relação de dependência econômica. Sustentou, ainda, que, embora desconhecida pela esposa, filhos e parentes próximos do segurado, a relação amorosa com ele durou 28 anos e era notória na localidade em que a concubina residia, o que caracteriza uma união estável. A esposa do segurado recorreu ao STJ alegando que não há como se conferir status de união estável a uma aventura extraconjugal que não configura entidade familiar. Também argumentou que, ao reconhecer a relação estável entre um homem e duas mulheres e permitir a divisão equânime do beneficio, o TRF violou vários dispositivos legais. O relator do processo, ministro Nilson Naves, negou provimento ao recurso da esposa por entender que o acórdão protegeu a boa-fé de uma relação concubinária de quase 30 anos. Em voto vista que abriu a divergência, o ministro Hamilton Carvalhido acolheu o recurso para reformar o acórdão recorrido. Citando vários dispositivos de diversas leis, Hamilton Carvalhido ressaltou que, mesmo diante da evolução legislativa, o legislador manteve como exigência para o reconhecimento da união estável que segurado e companheira sejam solteiros, separados de fato ou judicialmente ou viúvos que convivam como entidade familiar, ainda que não sob o mesmo teto, excluindo-se, para fins de reconhecimento de união estável, as situações de simultaneidade de relação marital e de concubinato.  “Assim, o reconhecimento impuro, concubinagem ou concubinato adulterino, simultâneo à relação de casamento, mantém-se à margem da legislação previdenciária”, ressaltou em seu voto. Para ele, mesmo com a vigência de uma nova visão de valores em matéria familiar, o instituto da união estável efetiva importante distinção entre relações livres e relações adulterinas. Segundo Hamilton Carvalhido, a jurisprudência reconhece à companheira de homem casado, desde que separado de fato ou de direito, divorciado ou viúvo, o direito na participação dos benefícios previdenciário e patrimoniais decorrentes do seu falecimento, concorrendo com a esposa ou até mesmo excluindo-a da participação. “De sorte, que a distinção entre concubinato e união estável hoje não oferece mais dúvida”, destacou.  Para o ministro, mesmo diante da incontroversa relação oculta de 28 anos entre a concubina e o segurado e do casamento estável de 30 anos com a esposa, a verdade é que se trata de situação extravagante à previsão legal. Também em voto vista, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo provimento do recurso.  O julgamento foi concluído com o voto desempate do ministro Paulo Gallotti, que acompanhou a divergência aberta pelo ministro Hamilton Carvalhido. Ficaram vencidos o ministro Nilson Naves e o desembargador convocado Carlos Mathias. Da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO NÃO PODE SER CUMULADA COM A DE MARIDO FALECIDO

Salvo em casos de direito adquirido, é proibida pela Lei n. 8.213/91 a concessão de pensão por morte de ex-companheiro à beneficiária de pensão deixada pelo falecido cônjuge, sendo possível, no entanto, a opção pela mais vantajosa. A observação foi feita pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Após a morte do companheiro, a pensionista entrou na Justiça solicitando o pagamento da pensão. O benefício foi concedido na primeira instância. Ao julgar apelação do INSS, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença, negando provimento ao pedido do Instituto. “Como ficou comprovada a união estável e a dependência econômica com o ex-segurado, faz jus a autora à pensão por morte do companheiro falecido”, afirmou o tribunal carioca. Em sua defesa, o INSS opôs dois embargos de declaração, mas ambos foram rejeitados sucessivamente. No recurso para o STJ, o instituto previdenciário alegou violação dos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil, e 124, VI, da Lei n. 8.213/91. “Conforme declaração expressa da própria embargada, a nova aposentadoria, deferida nas duas instâncias inferiores e a ser implantada por meio destes autos, não pode ser paga cumulativamente com a outra pensão que a autora já vem recebendo desde 1980”, afirmou o órgão. Conforme alegou o INSS, tal realidade jurídica deve interferir nos cálculos dos valores a serem pagos, haja vista o lapso de tempo a ser considerado para efeito de pagamento do benefício concedido nos presentes autos, sob pena de ilegalidade. “Daí a necessidade de ser resguardado, desde a fase de conhecimento, o direito de opção da demandante”, afirmou o INSS. A Quinta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial. “Os benefícios previdenciários são regidos pela legislação vigente à época em que satisfeitas as condições para a sua obtenção”, ressaltou o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. “No caso do benefício em questão, o fato gerador do benefício é o óbito do segurado, ocorrido em 05/10/94, devendo, portanto, o benefício pretendido pela autora ser regido pela vigente daquela época, ou seja, pela Lei 8.213/91”, acrescentou.  Segundo o texto da Lei n. 8.213/91, artigo 124, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: (...) VI. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.  “Assim o fato de a autora já receber pensão do seu falecido marido impede a posterior concessão da pensão por morte de seu companheiro, uma vez que há vedação legal à cumulação dos benefícios, por força do artigo 124 da mesma lei”, concluiu o ministro Arnaldo Esteves.

NÃO CABE DANO MORAL A CLIENTE IMPEDIDA DE ENTRAR EM AGÊNCIA APÓS HORÁRIO BANCÁRIO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral. De acordo com o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, não é admissível que uma exceção, eventualmente tolerada pelo banco, de permitir o ingresso de clientes além do horário regulamentar, tenha o condão de gerar uma espécie de direito amplo, marginal, fazendo-se da irregularidade uma norma a ser compulsoriamente cumprida e até exigível e suscetível de indenização. “Tanto banco como clientes devem observar o horário de abertura e fechamento, que justamente por serem regidos por normas baixadas pelo Banco Central, visando à harmonia de funcionamento do sistema financeiro nacional, são de interesse público. Daí, certamente está errado o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. ao violar essas normas e se sujeita a penalidades do órgão fiscalizador competente”, assinalou o ministro.  Para o relator, é espantoso que alguém, por outro lado, ainda venha a juízo reclamar um pseudodireito indenizatório baseado, exatamente, na prática da irregularidade, como se um erro justificasse outro. “O cliente pode até reclamar perante a administração do banco e as autoridades que outros não sejam atendidos além do horário. Terá, nessa situação, a lei ao seu lado. Mas não pode formular, nem sob a ótica civil, tampouco a consumerista, uma pretensão que é, em sua origem, inteiramente irregular: ingressar no estabelecimento bancário após o horário de fechamento e, sendo-lhe negado, pretender dinheiro em ressarcimento. O tratamento igualitário é para o bem, não para o mal”, afirmou o ministro Aldir Passarinho Junior. Da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

OPINIÃO FAVORÁVEL A CANDIDATO DEVE SER QUESTIONADA POR MEIO DA LEI DAS INELEGIBILIDADES

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou, em dois recursos apresentados pelo Ministério Público (MPE), que o uso indevido de veículo de comunicação social não pode ser questionado em ação de impugnação de mandato. De acordo com a jurisprudência do TSE, lembrou o ministro, eventuais abusos na divulgação de opiniões favoráveis a candidatos devem ser apurados nos termos da Lei das Inelegibilidades. O MPE havia recorrido ao TSE pedindo o prosseguimento de ações para cassar os mandatos das deputadas estaduais paulistas Ana Lúcua Lippaus Perugin e Vanessa Doatioto Damo. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) extinguiu os processos, sem julgamento do mérito, justamente por entender que o MPE não ajuizou as ações adequadas. Ao confirmar a decisão do TRE-SP e negar a continuidade dos processos, o ministro Marcelo Ribeiro citou a resolução 22.261/2006, que determina no parágrafo 3º do artigo 14: “Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, mas os abusos e os excessos serão apurados e punidos nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90”. Ana Lúcia Lippaus Perguini (PT) - O MPE pedia a cassação do mandato da deputada alegando que o jornal Página Popular teria feito “intensa e reiterada campanha em prol da candidata”, nas edições que circularam em Hortolândia e Sumaré, nos meses de julho, agosto e setembro de 2006. Vanessa Doratioto Damo (PV) - O argumento para pedir a cassação da deputada foi a veiculação de matérias favoráveis à então candidata no jornal semanal Opinião Pública, vendido, de acordo com o MPE,  “pelo simbólico preço de R$ 0,75”,  nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Fonte:TSE

SUPREMO ESTABELECE QUE RENDA DE SEGURADO É PARÂMETRO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do preso que deve ser considerada para a concessão de auxílio-reclusão. O benefício está previsto na Constituição Federal e é concedido aos dependentes de segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que se encontrem presos e, atualmente, tenham renda de até R$ 752,12. A matéria foi discutida por meio de dois Recursos Extraordinários (REs 587365 e 486413) interpostos pelo INSS contra decisões judiciais que entenderam que a renda dos dependentes deveria servir de base para a concessão do auxílio-reclusão. Somente os ministros Cezar Peluso, Eros Grau e Celso de Mello concordaram com essa interpretação. Os demais ministros votaram favoravelmente à tese do INSS, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser concedido apenas aos dependentes de segurados que ganhem até o teto previsto legalmente. Somente o ministro Joaquim Barbosa não participou do julgamento. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário e alcança uma população carcerária de aproximadamente 450 mil presos. Uma das sentenças judiciais reformadas nesta tarde tomou como base súmula da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais que determina que a renda dos dependentes, e não a dos segurados, deve servir de base para a concessão do auxílio-reclusão. Segundo o INSS, se esse entendimento fosse aplicado nacionalmente, o impacto financeiro anual ficaria em torno de R$ 1 bilhão. Atualmente, o pagamento de auxílio-reclusão no país está em torno de R$ 160 milhões por ano. Baixa renda - O pagamento de auxílio-reclusão está previsto no inciso IV do artigo 201 da Constituição Federal. O dispositivo diz que a Previdência Social deve pagar o benefício “para os dependentes dos segurados de baixa renda”. O ministro Ricardo Lewandowski, relator dos processos e que teve o voto seguido pela maioria dos ministros, afirmou que basta uma leitura superficial do dispositivo constitucional para concluir que o Estado tem o dever de pagar o benefício “aos dependentes dos presos que sejam, ao mesmo tempo, segurados e de baixa renda”. Ele acrescentou que, desde a redação original do dispositivo, alterado em 1998 por meio da Emenda Constitucional 20 (constituinte derivado), o requisito da baixa renda ligava-se ao segurado e não aos dependentes. “O constituinte derivado buscou circunscrever o universo dos beneficiários do auxílio-reclusão apenas aos dependentes dos presos segurados de baixa renda, não o estendendo a qualquer detento, independentemente da renda auferida por este, quiçá como medida de contenção de gastos”, avaliou. Para ele, se o critério fosse a renda dos dependentes seriam criadas “distorções indesejáveis”. Por exemplo, fariam jus ao benefício todas as famílias de presos segurados com dependentes menores de 14 anos, proibidos legalmente de trabalhar. Peluso contra-argumentou que o benefício se destina à sobrevivência dos dependentes e, por isso, o que deve ser verificado para a concessão é a renda familiar. “Se o segurado tiver baixa renda, mas seus dependentes não necessitem de auxílio nenhum, o benefício perde a razão de ser”, ponderou. O ministro Marco Aurélio, que seguiu a maioria, afirmou que o legislador fixou como parâmetro o valor do salário do segurado que tenha dependentes. Ele também classificou o benefício de “extravagante”, já que seu teto é maior do que o salário mínimo, que é de R$ 465,00. “Fico a imaginar a sociedade brasileira apenada, que é quem paga a conta”, ironizou. (RR/IC).

MINISTRO DETERMINA QUE CABE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR CAUSA SOBRE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA

Ao decidir sobre o Conflito de Competência (CC) 7500, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto decidiu que questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecidos a empregados são de competência da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar reclamação de empregado da empresa brasileira Vale, acerca do valor da aposentadoria, remeteu os autos à Justiça comum, por entender que, em causas envolvendo complementação de aposentadoria, é irrelevante a análise da relação de emprego, o que afastaria a competência da justiça trabalhista. Segundo aquela corte, “o litígio não guarda nenhuma coloração trabalhista, identificando-se por sua natureza eminentemente civil, visto que pela complementação de aposentadoria responde a valia, que há de responder igualmente pelo pedido deduzido de ela ser enriquecida das parcelas, deferidas em ação anterior, sendo irrelevante que essa provenha da relação de emprego havida entre o reclamante a Vale do Rio Doce”. A 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares (MG), por sua vez, entendeu que a Justiça do Trabalho é, sim, competente para analisar a questão. “O ingresso do empregado no plano de previdência complementar decorre da própria contratação, de modo que o conflito de interesse é conseqüência da relação de emprego, possuindo natureza trabalhista”. Com base no artigo 120 do Código do Processo Civil, que trata do conflito de competência, o ministro Ayres Britto acompanhou o parecer do Ministério Público Federal e determinou a remessa dos autos à Justiça trabalhista, por entender que a controvérsia decorre da relação de trabalho. (AT/LF).

MINISTRO SUSPENDE ORDEM DE PRISÃO QUE DESRESPEITOU DECISÃO DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em favor do deputado estadual alagoano Cícero Paes Ferro (PMN) e determinou a suspensão da prisão preventiva decretada pelo juiz da 17ª Vara Criminal de Maceió (AL). O deputado é investigado por suposta participação em um crime de homicídio, ocorrido em janeiro de 2005. A defesa do parlamentar ajuizou Reclamação (Rcl 7936) no Supremo afirmando que mesmo depois da concessão de liminar em habeas corpus, em julho de 2008, pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes – que afastou a competência da 17ª Vara para processar membro do parlamento alagoano –, os juízes alagoanos resolveram ignorar a decisão de Gilmar Mendes, mantendo em curso a ação contra ele e decretando sua prisão cautelar. O exame dos autos evidencia, segundo o ministro Celso de Mello, que os magistrados de primeira instância teriam realmente desrespeitado a decisão do ministro Gilmar Mendes no pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 95506). Celso de Mello lembrou, em sua decisão, que os integrantes dos poderes legislativos estaduais só podem ser presos, “se e quando em situação de flagrância por crime inafiançável, vedada, em conseqüência, contra eles, a efetivação de prisão temporária, de prisão preventiva ou de qualquer outra modalidade de prisão cautelar”. Ao examinar o alcance das imunidades garantidas aos congressistas pelo artigo 53 da Constituição Federal, estendidas a deputados estaduais e distritais, o Plenário do STF assentou o entendimento de que o estatuto jurídico dos parlamentares assegura um “estado de relativa incoercibilidade pessoal” (freedom from arrest), segundo o qual deputados só podem ser presos em flagrante, e por crime inafiançável. Ao determinar a soltura do deputado estadual, o ministro Celso de Mello ressaltou ainda que o foro por prerrogativa de função (foro especial) é assegurado ao parlamentar, “ainda quando licenciado ou afastado de suas funções”, e esse foro prevalece sobre a competência atribuída ao Tribunal do Júri, ainda que o crime em questão tenha sido cometido, de forma intencional, contra a vida. (MB/LF).

PETROLEIROS NEGAM FIM DA GREVE E ALERTAM PARA RISCOS DE ACIDENTES

O diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo e tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Carlos Spis, disse que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, está iludido quanto à possibilidade de a greve dos petroleiros iniciada na última segunda-feira (23) terminar hoje. Gabrielli fez a previsão do fim do movimento em audiência pública ontem na Câmara dos Deputados. “A Petrobras está tendo uma política de economia de clips e mexendo com uma categoria explosiva. Nós não estamos brincando nessa greve”, avisou o fundador e ex-coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “Se não tiver proposta que a categoria possa avaliar, não tem avaliação. A FUP vai chamar uma assembléia para avaliar o quê?” “Se a Petrobras continuar radicalizando contra a greve com medidas autoritárias é quase que certeza que essa greve continua”, disse Spis. Ele também afirmou que a empresa “está coagindo” os trabalhadores a abandonarem os terminais e passar as operações a “pessoas desabilitadas e destreinados”, que a Petrobras chama de “equipes de contingência”, afirmou o sindicalista.  Segundo Spis, há riscos de aumento de acidentes de trabalho com as equipes de contingência. “São pessoas que, mesmo sendo petroleiras aposentadas há dois ou três anos, não têm mais habilidade. Só quem operacionaliza com segurança são os petroleiros que estão ali, dia a dia”, disse.  De acordo com o sindicalista, a maior empresa brasileira mantém desde 1998 uma média de duas mortes por mês devido a acidentes de trabalho. “A Petrobras mata muita gente trabalhando. Pode até explodir uma unidade nossa”, afirmou, assinalando a “responsabilidade” do governo e da empresa. Spis disse que a Petrobras não apresentou qualquer proposta, nem sobreo à principal reivindicação da categoria, o pagamento para todos os petroleiros (independente do tempo de empresa) de horas extras nos dias de feriados trabalhados, “o que chamamos de extra-turno ou viradinha como eles dizem”. “O trabalhador turneiro não tem folga no fim de semana, quando o dia de trabalho dele cai num feriado, ele tem o direito de receber o dia normal de trabalho e mais o 100%”, explicou. Conforme Spis, a remuneração é praticada desde a década de 1960. “A Petrobras está cortando um direito histórico, um direito adquirido”, reclama apontando que a empresa não esboça sinal de que esteja disposta a negociar a decisão. “A categoria está radicalizada neste ponto principalmente”, destaca. De acordo com o site da CUT, os petroleiros também querem “estabelecer o regramento e distribuição justa da participação nos lucros e resultados; acabar com a precarização das condições de trabalho e os acidentes; e garantir postos de trabalho nas empresas contratadas pela Petrobras”. Spis disse ainda que a empresa está usando um recurso jurídico chamado “interdito proibitório”, expedido pela Justiça do Trabalho, que impõe multas aos sindicatos por causa da mobilização de integrantes do movimento em setores da empresa. O líder sindical descarta que a greve possa inviabilizar qualquer redução de preço da gasolina. Conforme o site da CUT, “das 11 refinarias e quatro unidades industriais, seis estão totalmente sob responsabilidade das equipes de contingência da Petrobras”.

PREÇO DA GASOLINA DEVE BAIXAR QUANDO MERCADO DO PETRÓLEO SE ESTABILIZAR

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse ontem que a empresa poderá baixar o preço da gasolina, assim que o mercado internacional de petróleo se estabilizar.  “Pretendemos baixar, e não deixar como está. Vamos ajustar? Vamos baixar? Vamos. Quando? Assim que tivermos clara a tendência externa [de estabilização]”, afirmou Gabrielli, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Sobre a greve dos petroleiros, iniciada segunda-feira (23), Gabrielli disse que ainda não afetou a exploração de petróleo, nem a produção de derivados. “Os volumes que foram afetados pela greve são muito pequenos em relação ao que produzimos, refinamos e distribuímos por dia. Para o consumidor brasileiro, em todos os produtos, não houve qualquer impacto até agora." Ele disse que a direção da Petrobras está aberta ao diálogo: "Acreditamos na negociação, e ela continua. Estamos, de um lado, negociando com os sindicatos e, de outro, afirmando nossa disposição enérgica de garantir o controle das áreas produtivas. Esperamos que a negociação avance, e nosso desejo é que a greve termine.” Para Gabrielli, a greve pode acabar hoje. O presidente da Petrobras informou que os trabalhadores reivindicam mudanças na proposta de participação nos lucros e resultados, hora extra para os que cumprem turno ininterrupto, trabalhando nos feriados, mudanças na política de segurança e meio ambiente e uma política de emprego de longo prazo para os terceirizados. “Estamos dispostos a negociar qualquer uma dessas condições”, disse ele aos parlamentares. De acordo com Gabrielli, a empresa está conseguindo captar os recursos necessários aos investimentos previstos para o período de 2009 a 2013. Para este ano, a estatal captou no mercado financeiro mais de R$ 12 bilhões e contará ainda com R$ 25 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 23 bilhões de recursos próprios. Por Gilberto Costa/Abr.

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA SERÁ TEMA DE DEBATE NA ULBRA

Alunos do curso de Serviço Social da modalidade Ensino a Distância (EAD) da ULBRA estão promovendo um seminário que abordará o tema da Gravidez na Adolescência. O evento, que é voltado para estudantes, professores e interessados pelo tema da comunidade, acontecerá na próxima segunda-feira (30/03), a partir das 19h30, no auditório 220 do prédio 1 do campus Canoas. O Debate sobre gravidez na adolescência: um desafio social terá diversas personalidades que estudam e trabalham o tema em diversas esferas da sociedade gaúcha. Está prevista a abertura com o assistente social e professor tutor do EAD da ULBRA, Francisco Geovani de Souza, seguida por uma exposição realizada pelos alunos sobre o módulo que aborda este tema. Logo em seguida será a vez da professora Maria Suzete Muller Lopes falar sobre os impactos da vida social na sociedade brasileira. Outra especialista que também participará será Sandra da Silva Silveira, que tratará as múltiplas expressões da questão social, como se manifestam.  Será apresentado também as experiências dos especialistas do Programa de Atendimento Integral da Gestante Adolescente (PAIGA), gerenciado e executado no Hospital Presidente Vargas, de Porto Alegre. A coordenadora do PAIGA, a psiquiatra e psicanalista da Infância e Adolescência, Maria Geraldina Viçosa, será uma das painelistas, juntamente com o psiquiatra da Infância e Adolescência, Atimiro Sári. O objetivo do encontro, além de debater um tema de extrema importância para a sociedade brasileira, servirá como fechamento do módulo da turma de Serviço Social do polo Canoas, propor reflexões sobre as maneiras de contribuir para que esses casos diminuam na sociedade, e refletir sobre o papel da família diante da realidade da gravidez na adolescência. As inscrições para o evento serão realizadas no mesmo dia e local, a partir das 19 horas. Será fornecido certificado válido para fins de atividades complementares aos alunos inscritos. Por Gabriel de Mello.

A EFICÁCIA DAS DIETAS PARA EMAGRECER

Recentemente, ficamos conhecendo os resultados do maior estudo científico já realizado comparando a eficácia das dietas para emagrecer.  O estudo foi realizado por especialistas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de Harvard e publicado na revista inglesa de grande credibilidade no meio médico, o New England Journal of Medicine.  O trabalho avaliou  as várias vertentes das dietas populares como a do Dr Atkins, que reduz carboidratos; a do Dr Ornish, que restringe o teor de gorduras e a Dieta do Mediterrâneo, com restrição da carne vermelha. São concepções totalmente diversas de dietas, mas após dois anos, o resultado com a perda de peso foi o mesmo, quando se comparou os diferentes grupos de pacientes submetidos às diferentes dietas. “Comprova-se então o que os estudiosos vêm afirmando há muito tempo. O que engorda não é consumir carboidratos, proteínas ou até gorduras. O que provoca o aumento dos estoques de gordura corporal é o consumo excessivo de calorias, sejam elas provenientes de chocolates, frutas,  picanha ou pão”, afirma a endocrinologista Ellen Simone Paiva, diretora do Citen, Centro Integrado de Terapia Nutricional. De maneira inversa, o que faz emagrecer não é tirar o pão, não comer arroz, abolir o jantar ou passar o dia comendo frutas. “O que realmente faz emagrecer é quando o total das calorias consumidas por uma pessoa é menor do que o total de calorias que essa pessoa ingeriu”, observa a médica. A conclusão óbvia é a de que conseguimos emagrecer quando comemos menos ou gastamos mais, ou, o que é mais inteligente, ingerimos um pouco menos e gastamos um pouco mais. Parece simples, mas não é. Se fosse tão simples o mundo não estaria “tão gordo” como descreve o Dr. Barry Popkin  em seu recém-lançado livro The world is fat ou O mundo está gordo.  “De acordo com o professor de Nutrição da Universidade da Carolina do Norte nos Estados Unidos, somos 1,6 bilhões de pessoas com sobrepeso no mundo em oposição aos 700 milhões de desnutridos do Planeta. Em termos gerais, as razões para tamanho aumento de peso passam pelas transformações tecnológicas às quais estamos expostos, globalização, políticas governamentais e indústria de alimentos. Em termos individuais, as pessoas buscam formas práticas e possíveis de conseguirem perder peso e, nesse contexto, entram as várias dietas populares para emagrecer”, diz a endocrinologista. De acordo com o estudo recém-publicado ao qual nos referimos no início do texto, quando pensamos em perder peso, o que importa são as calorias. “Entretanto, é bom que se esclareça que a perda de peso, por si só, não garante saúde. E que o objetivo de uma dieta, seja ela para emagrecer ou para engordar, para tratar uma pessoa com diabetes, com colesterol elevado, com hipertensão arterial ou com problemas de gordura no fígado deve sempre primar pelo poder de alimentar corretamente o indivíduo. Uma dieta deve, acima de qualquer coisa, ser saudável”, destaca Ellen Paiva, que também é médica nutróloga. A partir desse contexto, as coisas todas mudam, quando analisamos as dietas, pois elas são totalmente diferentes em relação ao poder de promover nutrição e saúde. Uma dieta saudável deve atender às nossas demandas de macronutrientes (proteínas, carboidratos e gorduras) e de micronutrientes (vitaminas e sais minerais). Logo, quando analisamos a Dieta Revolucionária do Dr Atkins, utilizada pelos participantes do estudo, podemos notar que ela se baseia em alimentos ricos em gordura saturada e não atende às nossas necessidades de micronutrientes. Ela emagrece, mas ela não serve aos preceitos de uma dieta saudável. “Não serve porque não alimenta de forma completa e não adianta dizer que isso pode ser alcançado associando-se um punhado de comprimidos e suplementos vitamínicos, porque isso é empírico. A dieta não serve porque sobrecarrega os rins, com excesso de proteínas, e as coronárias, com excesso de colesterol”, alerta a endocrinologista. Por Márcia Wirth.

CORPO EM FORMA NÃO SIGNIFICA SAÚDE EM DIA, ALERTA NUTRÓLOGO

Ser magro não significa ser saudável, assim como a obesidade não é sinônimo de falta de saúde. Em geral, a ideia de um organismo saudável está associada à aparência física, mas não é exatamente assim que funciona. Boa parte das pessoas que possuem o peso dentro da média apresenta os problemas de saúde que normalmente só ocorrem em pessoas com sobrepeso. Colesterol alto, hipertensão e diabetes estão entre as principais delas.  Pode parecer estranho, mas é simples explicar porque uma pessoa com uma alimentação desregrada pode ser magra, e outra com a alimentação considerada saudável tenha o peso acima da média. De acordo com o Dr. José Alves Lara Neto, médico nutrólogo e vice-presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN), o motivo é a pré-disposição genética. "Os genes são fundamentais para determinar como será o metabolismo de um indivíduo. Um obeso pode ter o perfil metabólico de um magro e uma pessoa magra pode apresentar o perfil metabólico de um obeso", explica o nutrólogo.  O metabolismo é a capacidade que o organismo tem para transformar alimentos em energia para o corpo. Normalmente, pessoas magras têm o metabolismo mais acelerado, portanto queimam a gordura ingerida de forma mais rápida e, muitas vezes, não armazenam aquilo que não será utilizado. Já as pessoas com tendência à obesidade apresentam metabolismo mais lento e, por isso, têm dificuldade para eliminar a gordura desnecessária. Daí o acúmulo de gordura e o excesso de peso.

“DEVEMOS CUIDAR MAIS DA ÁGUA, SENÃO ELA VAI ACABAR”

“Aprendi que devemos cuidar mais da água, senão ela vai acabar.” Este aprendizado o aluno do 4º ano, da Emef Ribeirão Cavalo, Carlos Renan da Silva, tinha na ponta da língua já depois de sua participação na terceira das diversas atividades desenvolvidas num evento alusivo ao Dia Mundial da Água e ao Dia Nacional da Conservação do Solo, que reuniu cerca de 400 estudantes de quatro escolas públicas nas dependências do Sesc, nesta quarta-feira (25). Também aluna do 4º ano, mas da Emef Atayde Machado, Beatriz Guss relacionou a importância da água para a manutenção da vida: “Ela é importante pra gente não morrer, pra gente sobreviver”. As declarações desses dois estudantes demonstram que as atividades cumprem com seu objetivo. “A idéia é sensibilizar as crianças através de brincadeiras”, explicou Lucy Lagedo, educadora ambiental da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – uma das instituições promotoras do evento, ao lado do Sesc, Samae/JS, Corpo de Bombeiros/JS, Faculdade Jangada, Secretaria de Educação, Seara/Cargil e Gerência Regional de Educação. De acordo com ela, esta iniciativa deverá ter continuidade e a intenção é leva-la também para as demais escolas. Reunindo alunos da escola estadual Valdete Inês Piazera Zindars e das unidades municipais Ribeirão Cavalo, Luiz Gonzaga Ayroso e Atayde Machado, o evento envolveu os participantes em oito oficinas – “Cofrinho Porquinho” (reaproveitamento de material), “Semeando Frutos”, “Contação de Histórias”, “Arte da Terra”, “Faça uma Gota Feliz”, “A Ciranda do Equilíbrio” e “Recióleo”. Também foram desenvolvidas brincadeiras como pintura facial (com o tema “Água”), dança circular e de cooperação, cama-elástica e piscina de bolinhas, além da mostra “Senhor Inseto: Muito Prazer”. Esta promoção contou com a parceria de Malwee Malhas, Duas Rodas, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional e várias vários setores da prefeitura jaraguaense. Lucy Lagedo informa que, dentro da programação comemorativa ao Dia da Água, outra atividade envolverá 30 alunos de uma turma da 3ª série da EEB João Romário Moreira, no Bairro Rio Cerro II, a partir das 8h de sexta-feira (27). “Há dois anos, quando estavam na 1ª série, eles plantaram mudas de árvores nativas destinadas à recuperação da mata ciliar do rio que passa próximo da escola e agora vamos levá-los ao local para verem o resultado do que fizeram”, explica, acrescentando que a área, às margens do Rio Cerro, foi monitorada por técnicos da Fujama durante este período. Nas fotos o Carlos Renan da Silva, da Emef Ribeirão Cavalo e Beatriz Guss, da Emef Atayde Machado. Por Jorge Pedroso.

ALUNOS DA REDE ESTADUAL DA REGIÃO DE JARAGUÁ EM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Alunos da rede pública estadual participaram durante todo o dia de ontem de atividades alusivas ao Dia Mundial da Água, comemorado no último dia 22, e ao Dia Nacional de Conservação do Solo, festejado em 15 de abril. O evento que foi realizado na sede do Sesc, em Jaraguá do Sul, envolveu mais de 300 crianças de escolas municipais e estaduais. Foram realizadas oficinas, brincadeiras, contações de histórias e atividades artísticas. Tudo com o objetivo de conscientizar estudantes do 3º ao 9º ano sobre a importância de preservar o meio ambiente, principalmente a água e o solo. De acordo com a gerente de Agricultura da SDR Jaraguá do Sul, Cintia Kessler, uma das oficinas que mais chamou a atenção dos pequenos foi a da horta familiar, em que cada criança recebeu uma muda de árvore frutífera para plantar na própria casa. O evento é uma parceria entre: SDR, Fujama, Sesc, Samae, Corpo de Bombeiros, Faculdade Jangada, Semed, Gered, Malwee Malhas e Cargrill.

FUNDO AMAZÔNIA RECEBE DOAÇÃO DE U$ 110 MILHÕES DA NORUEGA

O Fundo Amazônia recebeu ontem U$110 milhões, doados pelo governo da Noruega, para serem aplicados em ações contra o desmatamento e a degradação ambiental na floresta amazônica. É a primeira doação recebida pelo fundo, que até junho contará com mais U$18 milhões, desta vez do governo alemão. O BNDES, gestor dos recursos, começa a receber até junho as cartas-consulta de organizações não-governamentais, do setor privado e de governos estaduais, municipais e federal interessados em ações socioambientais voltadas para a redução de emissão de CO2, que estejam de acordo com o previsto pelo Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS). O dinheiro aplicado não implica em reembolso, salvo nos casos em que ficar provado que o executor não cumpriu o previsto. A aplicação será fiscalizada em todas as fases de implantação dos projetos. As pré-propostas serão analisadas pelo Banco e, caso sejam aprovadas, serão reenviadas aos interessados para o detalhamento técnico e gerencial. A gestão de áreas protegidas, zoneamento ecológico-econômico, conservação e uso sustentável, monitoramento e manejo florestal, além do pagamento por serviços ambientais são algumas das aplicações previstas pelo fundo. O Ministério do Meio Ambiente participa do fundo em uma instância semelhante a um conselho consultivo. Seus projetos também serão submetidos ao crivo do BNDES em igualdade de condições com qualquer outra proposta. As regras para aprovação das propostas foram definidas na criação do fundo e análise de viabilidade é feita pelo banco.  A captação de recursos tem como base a redução do desmatamento. Cada vez que o Brasil provar que reduziu sua área degradada, o que implica em redução das emissões de carbono terá direito à captação de recursos correspondente de acordo com os preços internacionais. Os 200 milhões de toneladas de carbono, correspondentes ao período que vai de 1996 até 2005, preveem um aporte de até U$ 1 bilhão, dos quais os U$128 bilhões já assegurados fazem parte. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, outros três países estão com as negociações avançadas para anunciar mais doações aos fundos. Ele não adiantou quais  “para não influenciar as negociações”. Minc garantiu à embaixadora da Noruega, Turid Euzebio, que assinou o acordo de doação pelo governo norueguês, que “cada centavo do dinheiro será aplicado na defesa da floresta, na defesa do planeta?”. O ministro considerou a doação generosa, devido ao montante de recursos, mas também um exemplo, salientando que os noruegueses sempre investiram em ações voltadas para as questões indígenas e ambientais em outros países. A embaixadora citou o Congo e a Tanzânia como países que já receberam recurso para conservação de suas florestas tropicais. O BNDES deverá lançar, também, um sítio eletrônico do próprio Fundo Amazônia, onde pretende dar um tratamento de “transparência” aos assuntos relacionados à captação e aplicação dos recursos, segundo informou seu presidente, Luciano Coutinho.

O VIVER MELHOR OU O BEM VIVER?

Na ideologia dominante, todo mundo quer viver melhor e desfrutar de uma melhor qualidade de vida. Comumente associa esta qualidade de vida ao Produto Interno Bruto de cada pais. O PIB representa todas as riquezas materiais que um pais produz. Se este é o critério, então o países melhor colocados são os Estados Unidos, seguidos do Japão, Alemanha, Suecia e outros. Este PIB é uma medida inventada pelo capitalismo para estimular a produção crescente de bens materiais a serem consumidos. Nos últimos anos, dado o crescimento da pobreza e da urbanização favelizada do mundo e até por um senso de decência, a ONU introduziu a categoria IDH, o “Índice de Desenvolvimento Humano”. Nele se elencam valores intangíveis como saúde, educação, igualdade social, cuidado para com a natureza, equidade de gênero e outros. Enriqueceu o sentido de “qualidade de vida” que era entendido de forma muito materialista: goza de boa qualidade de vida quem mais e melhor consome. Consoante o IDH a pequena Cuba apresenta-se melhor situada que os EUA, embora com um PIB comparativamente ínfimo. Acima de todos os paises está o Butão, esprimido entre a China e Índia aos pés do Himalaia, muito pobre materialmente mas que estatuiu oficialmente o “Indice de Felicidade Interna Bruta”. Este não é medido por critérios quantitativos mas qualitativos, como boa governança das autoridades, eqüitativa distribuição dos excedentes da agricultura de subsistência, da extração vegetal e da venda de energia para a Índia, boa saúde e educação e especialmente bom nível de cooperação de todos para garantir a paz social. Nas tradições indígenas de Abya Yala, nome para o nosso Continente indioamericano ao invés de “viver melhor” se fala em “bem viver”. Esta categoria entrou nas constituições da Bolívia e do Equador como o objetivo social a ser perseguido pelo Estado e por toda a sociedade. O “viver melhor” supõe uma ética do progresso ilimitado e nos incita a uma competição com os outros para criar mais e mais condições para “viver melhor”. Entretanto para que alguns pudessem “viver melhor” milhões e milhões têm e tiveram que “viver mal”. É a contradição capitalista. Contrariamente, o “bem viver” visa a uma ética da suficiência para toda a comunidade e não apenas para o indivíduo. O “bem viver” supõe uma visão holística e integradora do ser humano inserido na grande comunidade terrenal que inclui além do ser humano, o ar, a água, os solos, as montanhas, as árvores e os animais; é estar em profunda comunhão com a Pacha Mama (Terra), com as energias do universo e com Deus. A preocupação central não é acumular. De mais a mais, a Mãe Terra nos fornece tudo que precisamos. Nosso trabalho supre o que ele não nos pode dar ou a ajudamos a produzir o suficiente e decente para todos, também para os animais e as plantas. “Bem viver” é estar em permanente harmonia com o todo, celebrando os ritos sagrados que continuiamente renovam a conexão cósmica e com Deus. O “bem viver” nos convida a não consumir mais do que o ecossistema pode suportar, a evitar a produção de resíduos que não podemos absorver com segurança e nos incita a reutilizar e reciclar tudo o que tivermos usado. Será um consumo reciclável e frugal. Então não haverá escassez. Nesta época de busca de novos caminhos para a humanidade a idéia do “bem viver” tem muito a nos ensinar. Leonardo Boff é teólogo, escritor, professor emérito de ética da UERJ e membro da Comissão da Carta da Terra.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, ANTES TARDE DO QUE NUNCA.

Bastou o governo confirmar a Conferência Nacional de Comunicação e a campanha contra começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP (Sociedade Interamericana de Prensa). No Brasil, comunicação sempre foi um não-assunto. Contam-se nos dedos os jornais que, em algum momento, abriram espaço para uma reflexão crítica a respeito do próprio trabalho. Para o rádio e a televisão dispensam-se os dedos, não há autocrítica. Se do conteúdo informativo pouco ou nada se fala, sobre as lutas de seus trabalhadores o silêncio é total. Lembro uma campanha salarial liderada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná que espalhou outdoors por Curitiba com a frase "a nossa dor não sai nos jornais". Naquela época, anos 1980, as dores de outras categorias até apareciam em algumas páginas, menos a dos jornalistas. E os jornalistas, além das suas dores e angústias profissionais, têm muito a falar sobre a sociedade e os meios de comunicação. Muito mais do que seus patrões permitem. Claro que há jornalistas e jornalistas, como lembrou em artigo exemplar nesta página Marcelo Salles. São, de um lado, os que estão comprometidos com as imprescindíveis e necessárias transformações sociais e, de outro, os ventríloquos dos que lhes pagam altos salários no fim do mês. A maioria ganha pouco, trabalha muito e tem que ficar quietinha cumprindo as pautas determinadas pelos interesses empresariais. Essa divisão se já era bem nítida, agora escancarou-se diante da anunciada realização da Conferência Nacional de Comunicação, reivindicação histórica de vários setores da sociedade. Bastou o governo confirmar o evento, a campanha contra começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP (Sociedade Interamericana de Prensa). A entidade se diz preocupada "porque os debates (na Conferência) serão conduzidos por ONGs e movimentos sociais que pretendem interferir no funcionamento da imprensa". Expressão que pode ser traduzida pelo temor diante da possibilidade de um debate mais sério e aprofundado sobre o pensamento único imposto pelos grandes meios de comunicação aos nossos países. Afinal, debates como o proposto podem conduzir a ações práticas, capazes de impor limites a esse poder incontrolado. Do lado patronal dificilmente sairia posição diferente, afinal estão defendendo interesses de classe seculares. O triste é constatar que enquanto centenas de trabalhadores da mídia mobilizam-se em todo o Brasil a favor da realização da Conferência, uns poucos jornalistas e radialistas, agem em sentido contrário. Caso emblemático é o de um âncora e de uma repórter da rádio CBN que usaram longos minutos da programação para ecoar pelo país as posições dos seus patrões. Usavam o velho procedimento dos comunicadores populares, decodificando para grandes audiências as concepções ideológicas de quem lhes paga os salários. Esbanjando informalidade, usando a ridicularização como arma, eles levam ao ouvinte as mesmas idéias que os jornais apresentam de forma mais elaborada, nos editoriais ou nas colunas dos seus articulistas. Colaboram, dessa forma, para popularizar as idéias da classe dominante tornando-as dominantes em toda a sociedade, como já notava aquele pensador do século 19, cada vez mais atual. Mas há resistência. Rapidamente os sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro foram a público repudiar a posição da SIP e dos seus porta vozes nacionais. Os jornalistas do DF através de sua entidade perguntam "O que pretendem os grandes empresários da comunicação? Pressionar o governo para retirar o apoio à Conferência, facilitando assim a manutenção intacta dos oligopólios que dominam, e que manipulam a informação, em detrimento do interesse público". E os fluminenses afirmam: "A nossa entidade não pode silenciar diante do posicionamento pouco democrático manifestado pela SIP. É preciso deixar bem claro que o patronato mente quando diz que defende a liberdade de imprensa, pois está, isto sim, defendendo de fato a liberdade de empresa, que não aceita a ampliação dos espaços midiáticos a serem ocupados pelos mais amplos setores representativos do povo brasileiro, como são os movimentos sociais". Apesar das pressões, não há dúvida que a Conferência vai sair. Pelos estados já se realizam conferências regionais preparatórias para o encontro nacional marcado para o começo de dezembro, em Brasília. Diante do fato irreversível, as entidades patronais tentam impor suas pautas ao debate. Segundo a Folha de S.Paulo, para Paulo Tonet, da Associação Nacional de Jornais, discutir monopólio e propriedade cruzada é um retrocesso. Para ele o tema tem que ser "conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório". Mais uma frase que precisa tradução: ele quer dizer que a Conferência só deve tratar dos interesses das empresas de rádio e televisão, preocupadíssimas com a entrada no mercado de radiodifusão das operadoras de telecomunicações. E parte para o sofisma ao chamar de retrocesso a discussão em torno do monopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem dúvida a maior chaga existente na comunicação social brasileira. Não há como democratizá-la sem que se enfrente com determinação esse obstáculo. O tema geral da Conferência será "Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital". Amplo o suficiente para caber tudo. Daí a importância da mobilização nacional, necessária para impedir que os interesses empresarias da mídia se sobreponham aos da sociedade. Conferências de outros setores, como saúde, educação e direitos humanos, por exemplo, tem sido decisivas para o encaminhamento das respectivas políticas públicas. A da comunicação não pode fugir à regra. Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).  (Envolverde/Agência Carta Maior)

FEDERAL DESARTICULA QUADRILHA QUE EXPLORA MÁQUINAS DE CAÇA NÍQUEIS

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Arrastão, desenvolvida com o apoio do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante nos municípios de Tijucas, São João Batista, Canelinha, Itapema e Brusque especializada na exploração de máquinas caça-níqueis e corrupção de policiais. Tais crimes têm sido praticados por um grupo de indivíduos que, de forma estável e permanente, como uma típica organização criminosa, associou-se para a exploração de jogo ilegal. A quadrilha corrompia policiais para que não reprimissem a atividade ilícita, repassassem informações privilegiadas sobre operações de repressão a serem desencadeadas e, até, para que restituíssem peças de máquinas caça-níqueis regularmente apreendidas. Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão contra exploradores de jogo e policiais corrompidos, 46 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de seqüestro de bens (veículos, imóveis e valores existentes em contas bancárias) nas cidades catarinenses de Tijucas, Canelinha, São João Batista, Itapema, Balneário Camboriú, Brusque e Blumenau. Foram mobilizados 250 policiais federais para o cumprimento dos mandados. CONDUTAS CRIMINOSAS - As investigações em curso apuram a prática dos seguintes crimes: - crime de formação de quadrilha (art. 288 do CP)- pena de reclusão de 01 a 03 anos; - crime de corrupção ativa (art. 317 do CP)- pena de reclusão de 02 a 12 anos; - crime de corrupção passiva (art. 333 do CP)- pena de reclusão de 02 a 12 anos; - crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP)- pena de detenção de 06 meses a 02 anos; - contravenção de exploração de jogo de azar (art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41)- pena de prisão simples de três meses a um ano.

PRF APREENDE 70 MIL PACOTES DE CIGARROS

Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Rio Grande do Sul, deflagrada terça-feira (24) realizou uma das maiores apreensões de cigarros contrabandeados já ocorridas no estado. O flagrante ocorreu quando duas carretas com placas do Paraná foram abordadas no km 123 da BR-116, em São Marcos (RS). Durante a fiscalização verificou-se que a carga era de cigarros contrabandeados do Paraguai. Os veículos foram então encaminhados ao Posto da PRF em Caxias do Sul (RS), onde constatou-se que toda o carregamento dos veículos era de cigarros ilegais.  Na carreta Volvo/N12, placas ADW 7588/PR, estavam 35 mil pacotes de cigarros. Outros 35 mil pacotes eram transportados na carreta Scania, placas BWN 2692/RO. O valor da mercadoria apreendida gira em torno de R$ 700 mil. Nerildo Alicio de Oliveira (42) e Eritan Germano Pagno (26), (que) conduziam os veículos, foram detidos e encaminhados à Polícia Federal em Caxias do Sul (RS) (do mesmo município) para lavratura do auto de prisão em flagrante. De acordo com a PRF e a Receita Federal, essa foi uma das maiores apreensões de cigarros contrabandeados do Paraguai já realizadas no Rio Grande do Sul. A operação contou com policiais do Núcleo de Operações Especiais da PRF, da 5ª Delegacia PRF e agentes da Divisão de Repressão ao Contrabando da Receita Federal. Os caminhões e os cigarros apreendidos foram lacrados e encaminhados à sede da Receita Federal em Porto Alegre (RS).  No mesmo dia a PRF também apreendeu 14.000 mídias virgens no bagageiro de um ônibus que faz linha regular entre Quaraí (RS) e Manoel Viana (RS). No coletivo foram localizados 11.700 DVDs e 2.900 CDs pertencentes ao passageiro Jeferson Adriani Vieira Fagundes. Ele afirmou que as mídias foram adquiridas no Uruguai e não apresentou comprovação de origem ou notas fiscais. Jefferson foi encaminhado com a mercadoria apreendida à Receita Federal de Uruguaiana (RS).

JÚRI A ACUSADO DE MORTE NO BAIRRO SACO GRANDE

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realiza hoje a partir das 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento de Anderson Carlos da Rosa, vulgo "alemão", acusado de homicídio qualificado praticado contra Altair Machado. Segundo os autos, no dia 12 de outubro de 2004, Anderson, em frente à residência da vítima, no bairro Saco Grande, na Capital, mediante conjugação de esforços com terceira pessoa, fazendo uso de um revólver, efetuou disparos contra a vítima causando-lhe inúmeros ferimentos que provocaram sua morte. Para a acusação, o crime foi praticado por motivo fútil uma vez que a vítima, exausta da contínua invasão do quintal de sua casa pelo réu e seu comparsa, pediu que os mesmo dali se retirassem. O júri será presidido pelo juiz Luiz Cesar Schweitzer e deverá contar com a participação do promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e do advogado Gilberto da Silva Tinoco, que atuará na defesa do réu. (Autos n.º 023.05.009865-1).

QUINZE ANOS PARA O HOMEM QUE MATOU COM REQUINTES DE CRUELDADE

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na terça-feira (24), condenou Aristóteles Hagi Frantzeski, à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio qualificado praticado contra Alessandro Ernesto Portela Montemezzo. Segundo os autos, no dia 12 de janeiro de 2001, o réu, no interior de sua residência, munido de um pedaço de madeira e, posteriormente, de uma faca, desferiu vários golpes contra a vítima causando-lhe inúmeros ferimentos que provocaram sua morte. Para a acusação, o crime foi praticado com extrema crueldade, imputando desnecessário sofrimento à vítima. O júri foi presidido pelo juiz Luiz Cesar Schweitzer e contou com a participação do promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e dos advogados José Manoel Soar e Jeanei Odenei Cordeiro, que atuaram na defesa do réu, e como assistente de acusação o advogado Cleto Gladino Niehues. (Autos n.º 023.01.021230-5).

INDEFERIDO UM HABEAS CORPUS EM FAVOR DE DEPOSITÁRIO INFIEL

O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Carlos Fava. Na condição de depositário judicial, a 1ª Vara Cível da Comarca de Lages determinou em 17 de fevereiro último, sua prisão civil, ante à caracterização de depósitário infiel. Consta nos autos que Fava assumiu esse encargo compromissando-se a restituir o bem caso fosse necessário, no dia 22.06.1994, porém informou na ocasião que o bem penhorado era locado. A defesa argumentou que, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é cabível a prisão civil apenas ao devedor de alimentos e não poderia ser aplicado a esse caso. O desembargador, entretanto, negou o pedido, entre outros motivos, pois restou claro a conduta do depósito judicial que inverteu em benefício próprio de coisa móvel alheia, configurando o crime de apropriação indébita qualificada, tipificada no art. 168, § 1º, II do Código Penal. ”Diante da ausência de plausibilidade da argumentação do paciente, o indeferimento da tutela inibitória de urgência deduzida na presente ação constitucional é a medida que se impõe”, finaliza o magistrado (Habeas Corpus n. 2009.013289-2)

PRESIDIÁRIO É CONDENADO POR FURTAR COLETES À PROVA DE BALAS

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou Cristiano de Oliveira à pena de três anos e 11 meses de reclusão e ao pagamento de 18 dias-multa pelo furto de oito coletes à prova de balas de instituição penal. Segundo os autos, em setembro de 2003, o acusado cumpria pena por roubo na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e fazia o serviço de limpeza no Complexo Administrativo da Secretaria de Segurança Pública, no bairro Barreiros, em São José. Certo dia arrombou a porta do almoxarifado e furtou oito coletes a prova de balas pertencentes ao Estado de Santa Catarina com o intuito de vendê-los e repassou a terceiro que o esperava no lado externo do Complexo Penitenciário. Investigação realizada apontou sua participação e ele, já em liberdade, passou a responder por novo processo. Em 1ª instância, o juiz condenou o réu à pena de sete anos e três meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 60 dias-multa. Preso, pois não preenchia os requisitos legais para recorrer em liberdade, o acusado pleiteou a reforma da sentença sob o argumento de que sua conduta configuraria apenas uma falta disciplinar ou, no máximo, apropriação indébita. De acordo com o relator da apelação, desembargador Tulio Pinheiro, o conjunto probatório – boletim de ocorrência, depoimentos dos policiais civis, interceptações telefônicas realizadas no celular da namorada do réu, e, principalmente, a confissão do mesmo com tamanha riqueza de detalhes – não deixam dúvidas quanto aos fatos. As conversas do telefone de Rosângela Gonçalves, namorada do réu, deixam claro que os coletes eram vendidos a criminosos do Morro da Caixa e que a procura pelo "produto" era grande. "A culpabilidade (...) decorre da acentuada ousadia do acusado, que mesmo resgatando pena pela prática de outro crime, aproveitou-se de seu trabalho prestado dentro do ergástulo para furtar bens pertencentes ao Estado, beneficiando outros criminosos", sustentou o magistrado. Tendo em vista que o réu apresentou cinco circunstâncias desabonadoras – culpabilidade, antecedentes, circunstâncias, conseqüências e conduta social – o desembargador condenou o acusado à pena em três anos e 11 meses de reclusão e ao pagamento de 18 dias-multa. A votação foi unânime. (Apelação Criminal nº 2008.070858-8).

NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E ESTÉTICO

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. ao pagamento de R$ 15 mil reais a Marcelino Nittmann Pereira, por danos morais, patrimoniais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito. Em 1999, Marcelino foi atropelado enquanto trafegava com sua bicicleta na área central de Joinville. O responsável pelo acidente foi Alcides dos Santos, motorista de um caminhão da Expresso Joinville Ltda, empresa para a qual a seguradora presta serviço. Além de lesões, o jovem teve seu dedo anular amputado. O motorista, por sua vez, atribuiu ao ciclista a culpa pelo acidente, pois este não teria prestado atenção ao sair do acostamento. A seguradora também se defendeu e alegou não ser possível a cumulação de dano moral e estético. O relator do processo, desembargador Mazoni Ferreira, explicou que as indenizações são perfeitamente cumuláveis. "Enquanto a reparação por danos estéticos visa dar certa compensação às seqüelas físicas permanentes e visíveis causadas pelo fato, os danos morais visam a ressarcir a tristeza e a dor causada pela privação de realizar determinadas tarefas" explicou o magistrado ao indicar que o rapaz não mais poderia desempenhar uma de suas atividades: tocar violão. A decisão da Comarca de Joinville foi modificada no sentido de reduzir o valor indenizatório, antes estipulado em R$ 30 mil. (Apelação Cível n. 2007.022133-7).

UNIMED DEVE CUSTEAR REMÉDIO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por decisão unânime, sentença da Comarca de Blumenau que determinou que a Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico custeie todos os medicamentos de Edmar Creuz, que faz tratamento de câncer. Segundo os autos, o paciente é portador de câncer cerebral e após o insucesso de vários tratamentos, seu médico receitou quimioterapia com a utilização dos medicamentos Erbitux/Erinotecano. A Unimed negou o pedido. Condenada em 1º Grau, a empresa apelou ao TJ. Sustentou que o contrato estipulado entre as partes veda a prescrição de medicamentos experimentais. Ao analisar o contrato, o relator do processo, desembargador Monteiro Rocha, percebeu que ele possui cobertura para quimioterapia e vedação para tratamentos e cirurgias experimentais. “Ora, não se revela justo nem razoável que haja previsão de tratamento de quimioterapia através de contrato e, ao mesmo tempo, a Unimed negar medicamento essencial à sua realização. Objetivando combater a doença, a quimioterapia é feita através da ingestão de medicamentos, entre os quais o "Erbitux/Erinotecano", que foi prescrito ao paciente pelo seu médico especialista”, finalizou o relator. (Apelação Cível n.º 2008.071579-6).

CIVIL PRENDE HOMEM POR RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE IDENTIFICADOR O VEÍCULO

A Polícia Civil de São Miguel do Oeste prendeu por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, Fernando Gomes, de 27 anos, na tarde Do dia 24, em São Miguel do Oeste. O acusado estava em posse do veículo GM/Vectra, placas LAO-4364, que havia sido roubado na cidade de Gravataí/RS, no ano de 2007. De acordo com o Delegado Ricardo Newton Casagrande, após a localização do veículo, os policiais observaram que os sinais identificadores do carro, de forma aparente e não conclusiva, foram adulterados. O preso é sócio-proprietário da oficina mecânica GP Auto, localizada nesta cidade. Fernando foi encaminhado à Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste. Participou da prisão, Central de Polícia de São Miguel do Oeste, com apoio da DPCAMI.

POLICIA PRENDE HOMEM POR ROUBO EM ARARANGUÁ

A Polícia Civil de Araranguá prendeu por roubo, Filipe da Silva Joaquim, de 22 anos, na terça-feira (24), que confessou ter assaltado um posto de combustível, uma padaria e um mercado, todos localizados no bairro Coloninha, nesta cidade. Em todos os estabelecimentos, o acusado utilizava uma faca para intimidar e roubar as vítimas, então fugia numa bicicleta. De acordo com o Delegado Jorge Giraldi, o dinheiro proveniente dos roubos, que totalizou em cerca de R$ 450,00, era usado para comprar crack.

FORAGIDO É PRESO COM 230 QUILOS DE MACONHA

Polícia Federal prendeu na noite de ontem, 24, A.J.P.J., 31 anos. Ele estava foragido da Colônia Penal de Campo Grande (MS) desde o início do ano. A prisão ocorreu na estrada Três Barras, entrada para esta Capital, no momento em que A. conduzia um veículo Gol com cinco fardos de maconha, contendo no total 230 quilos da droga. A PF tentou fechar a passagem do veículo e deu ordem de parada ao motorista que não atendeu e furou o bloqueio. Na continuidade, os policiais efetuaram disparos contra os pneus do Gol, que mesmo com os pneus furados continuava a empreender fuga em alta velocidade, quando na tentativa de ultrapassar um ônibus pelo lado direito da pista, perdeu o controle do veículo capotando por várias vezes.  Embora com lesões, o motorista tentou fugir pelo vidro traseiro. A PF acionou o Corpo de Bombeiros para prestar socorro no local. Em decorrência do capotamento do Gol, vários pacotes de maconha ficaram espalhados pelo asfalto e acostamento. Os primeiros levantamentos sobre os antecedentes do preso registram prática de crimes de tráfico de drogas e assalto, tendo sido condenado a sete anos de prisão. Ele disse que adquiriu a droga em Coronel Sapucaia (MS) com a intenção de vender nas “bocas de fumo” em Campo Grande. Após ser atendido pelo Corpo de Bombeiros que constatou leves escoriações, o preso foi conduzido para PF e autuado em flagrante, podendo pegar até vinte anos de reclusão.

POLÍCIA DESATIVA LABORATÓRIO DE COCAÍNA EM FAVELA DO RIO

A polícia do Rio de Janeiro encontrou mil quilos de maconha prensada e desativou um laboratório para refino de cocaína, com capacidade para processar 200 quilos da droga por semana, durante uma operação contra o tráfico de drogas realizada ontem na Rocinha e em São Conrado, zona sul da cidade. Seis supostos criminosos foram presos e três, mortos. O objetivo da operação que contou com cerca de 200 homens das Polícias Militar e Civil foi reprimir traficantes que seriam os responsáveis pela invasão da Ladeira dos Tabajaras, na última segunda-feira (23), segundo o chefe da operação, delegado Ronaldo Oliveira. “O problema da Rocinha é que os chefes do tráfico dali querem invadir outras favelas e causar um temor na população. Isso nós não vamos permitir. Vamos continuar com esses combates para fazer novas operações com esse resultado”, afirmou. O delegado chamou a atenção para os tipos de produtos químicos encontrados no laboratório de cocaína e que eram misturados com a droga, a fim de aumentar os lucros dos traficantes, mas que se transformam em verdadeiros venenos para os consumidores. “Nessas misturas que encontramos [no laboratório de refino], pegamos bicarbonato de sódio, carbonato, ácido clorídrico e cimento branco. Então os viciados têm que tomar cuidado não só com a parte criminal, mas também com sua própria saúde, senão daqui a pouco vão estar todos doentes”, alertou Oliveira. Com os traficantes presos, a polícia apreendeu três fuzis, três escopetas, duas pistolas e dois revólveres. Em outras duas casas da Rocinha, foram descobertas uma oficina para reparo de armas e uma grande quantidade de pólvora, para recarregar munição e fabricar explosivos. A operação teve início na madrugada de ontem. Os traficantes abriram fogo assim que a polícia chegou ao local e o tiroteio se estendeu por boa parte da manhã. Por Vladimir Platonow/Abr.

POLICIAIS APREENDEM MAIS DE MEIATONELADA DE MACONHA EM GUARAPARI

Uma operação em conjunto das Polícias Federal (DRE), Rodoviária Federal (PRF), Civil (DETEN) e Militar (PM-BME), visando reprimir o tráfico de drogas no Estado do Espírito Santo, resultou na apreensão de aproximadamente 509 quilos de maconha no município de Guarapari/ES, na madrugada de ontem. Policiais federais estavam realizando uma barreira policial na Rodovia BR 101, nas proximidades do trevo de acesso ao balneário de Guarapari/ES, quando por volta das 3h30 , uma caminhonete, com placas de Fortaleza/CE, tentou escapar do cerco policial fugindo em alta velocidade. Durante a fuga, o motorista da caminhonete acabou caindo em um barranco, sendo aportados em seguida pela força policial. A droga estava sendo transportada em cima da carroceria e no fundo do banco traseiro. Foram presos em flagrante o motorista J. S., 38 anos; e o vendedor autônomo M. S. F., 44 anos, ambos são naturais e residentes no Estado do Rio de Janeiro. Segundo informações, a maconha é procedente de Rio Pomba/MG e seria distribuída em Guarapari/ES. Os suspeitos foram conduzidos à Sede da PF no município de Vila Velha, autuados em flagrante pelo crime de tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico, encontrando-se custodiados à disposição da Justiça.

PF APREENDE CARRETA COM CIGARROS EM PATO BRAGADO

Na madrugada de ontem policiais federais de Cascavel apreenderam uma carreta com 500 caixas de cigarros clandestinos. A ação aconteceu em um porto clandestino na cidade de Pato Bragado (PR). Quando a equipe de policiais chegou ao local, os responsáveis pela carga fugiram de barco em direção ao Paraguai. Além da carreta e dos cigarros, foi apreendido um veículo Palio que seria utilizado como batedor da carga. Os veículos e os cigarros de origem paraguaia foram encaminhados ao Depósito da Receita Federal em Foz do Iguaçu. As mercadorias foram avaliadas em cerca de R$ 150 mil reais.

DUPLA IDENTIDADE DESARTICULA QUADRILHA QUE FRAUDAVA CAIXA

A PF prendeu na tarde de terça-feira, 24 de março, em São José do Rio Preto/SP, três homens que aplicavam golpes na Caixa Econômica Federal da cidade recebendo valores referentes a indenizações pagas pelo INSS a segurados em razão de decisão judicial. A investigação teve início há aproximadamente dois meses, quando foi identificado um empresário do município de Pereira Barreto/SP, o qual obtinha informações privilegiadas sobre beneficiários que têm direito a créditos referentes a indenizações de revisão de benefícios do INSS. Tais valores estariam à disposição na Caixa Econômica Federal. O empresário M. L. R., 36 anos, líder do grupo, obtinha a relação destes beneficiários, providenciava documentação pessoal falsa e aliciava pessoas que se passavam pelos verdadeiros beneficiários e iam até a agência onde recebiam as quantias que variavam de mil a cinqüenta mil reais. Em um único flagrante, feito nesta terça-feira, A PF conseguiu recuperar R$ 33 mil que foram sacados de uma agência da Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto/SP e impediu que outros R$ 30 mil fossem sacados em outra agência. A maioria dos beneficiários são pessoas que, depois de muitos anos, ganharam na Justiça a indenização em ações de revisões de benefícios, mas que não conseguiram retirar os recursos por algum motivo, como mudança de endereço, morte ou doença. Em alguns nomes da lista encontrada hoje com os suspeitos, havia inscrições como "em coma” e "internado na UTI". A partir de agora, a investigação será concentrada em descobrir como o líder do grupo tinha acesso às informações privilegiadas dos beneficiários. Para os federais, é possível que o empresário tenha contato no INSS, CEF ou em algum outro órgão que tenha acesso a estes registros. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município de Pereira Barreto/SP, onde foi encontrada, no escritório da concessionária de motos do empresário, uma lista contendo vários nomes de pessoas que possivelmente foram vítimas do grupo. Estas informações serão averiguadas durante o decorrer das investigações. O empresário e os outros dois envolvidos, E.M.T., 52 anos e E.S. de 51 anos, ambos residentes no município de Andradina/SP, responderão pelos crimes de Estelionato Qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso e Formação de Quadrilha e se condenados por todos os crimes poderão cumprir até vinte anos de prisão. Eles prestaram depoimento na Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP e posteriormente serão encaminhados para a cadeia local, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

FEDERAL PRENDE TRÊS PESSOAS QUE RECEBERIAM COCAÍNA NOS CORREIOS

A Polícia Federal prendeu na noite da última segunda-feira, 23, uma mulher e dois homens que receberiam cocaína remetida pelos Correios. Os policiais federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes já investigavam pessoas suspeitas de traficarem drogas e transportá-las pelos Correios da Região Norte com destino a Fortaleza. A encomenda contendo a droga foi encontrada no Centro de Distribuição dos Correios nesta capital, proveniente do Acre, cuja pesagem totalizou cerca de três quilos. No monitoramento da encomenda, foi realizada a prisão da mulher que se apresentou nos Correios para recebê-la. Em seguida, os policiais acompanharam a acusada até o destino final de entrega da droga, quando se deu a prisão de dois homens identificados como receptadores da cocaína. Estes já vinham sendo investigados por envolvimento no tráfico de drogas. Os acusados serão indiciados por tráfico de drogas com agravante de tráfico interestadual.

REUNIÃO DISCUTE QUAIS CURSOS SERÃO OFERTADOS EM NOVA UNIVERSIDADE FEDERAL

O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, participa hoje em Chapecó de reunião para discutir a implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. A coordenação especial do MEC, lideranças do movimento Pró-Universidade, além de deputados que acompanham a questão estão reunidos no encontro para debater quais os cursos ofertados a serem ofertados nas cinco unidades da instituição. Além da sede da UFFS, que ficará em Chapecó, a nova universidade contará com campus em Erechim e Cerro Largo, no Rio Grande do Sul; Laranjeiras do Sul e Realeza, no Paraná. Dresch teve a confirmação de que o corte no orçamento da União não atingirá o projeto da nova universidade. O compromisso foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A coordenação do MEC trabalha para que até o mês de abril seja concluída a definição dos cursos. Com o projeto de lei nº 3.774/2008, que cria a UFFS, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em maio, até julho seria publicado o edital de concurso público para contratação de professores e de servidores técnico-administrativos da nova universidade. As inscrições para o primeiro vestibular da UFFS acontecem em setembro deste ano, com provas em dezembro. Em março de 2010 devem iniciar as aulas das primeiras turmas da UFFS, conforme o cronograma. Por Edson Junkes.

PORTAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

No dia 3 de abril, a equipe do Grupo de Pesquisa em Informática na Educação – GPIE - da Udesc-Joinville, coordenado pela professora Dra. Avanilde Kemczinski, irá lançar o portal de Educação à Distância (http://ead.joinville.udesc.br). O evento visa apresentar à comunidade a iniciativa pioneira do GPIE. O portal possui duas ferramentas importantes no contexto nacional e internacional de educação à distância, o AdaptWeb e o Moodle.  Durante o evento serão apresentadas duas palestras. A primeira será proferida pela líder do grupo, professora Avanilde Kemczinski com o tema "Novos meios para a aprendizagem - ambientes e-learning em sala de aula", que irá falar das oportunidades inovadores que os ambientes podem trazer, e resultados de sua utilização para professores e alunos. A segunda palestra será apresentada pela professa Isabela Gasparini, participante do projeto AdaptWeb desde seu início, e atualmente doutoranda pela UFRGS. A palestra tem como tema "AdaptWeb: fundamentos e inovações".  O AdaptWeb (Ambiente de Ensino-Aprendizagem Adaptativo na Web) é um ambiente desenvolvido pela UFRGS e UEL com apoio do CNPq. Atualmente, professores e alunos do Departamento de Ciência da Computação da UDESC-Joinville são parceiros dessas instituições no desenvolvimento deste ambiente e realizam várias melhorias. O grupo propõe que ferramentas e-learning sejam utilizadas como uma forma de apoio a sala de aula.  Esse sistemas de ensino-aprendizagem são muito utilizados hoje dentro de empresas e organizações para treinamento, porque são adaptáveis conforme o perfil do usuário, informou Avanilde.  O evento é aberto a todos os interessados e ocorrerá no dia 03 de abril, com início às 17 horas, no auditório do Bloco F.  Mais informações com a professora Avanilde Kemczinski , pelo telefone (47) 4009-7823, ou através do e-mail avanilde@joinville.udesc.br.  Por Leila P. Torres.

CEGO COMPLETA SEIS ANOS NO RÁDIO

O jornalista Jean Schutz, 26 anos, comemora neste domingo, dia 29 de março, 6 anos de atividades a frente da produção, comercialização e apresentação do programa Domingo Especial. Ele é veiculado na Rádio Mais Alegria (AM 1470), de Florianópolis, das 13h30 às 15 horas.  "O que diferencia o Domingo Especial da maioria dos programas de rádio é que ele tem muitos quadros", afirma Jean. Os ouvintes que ligarem o rádio para ouvir o programa irão saber das informações do esporte, resultado das loterias, previsão do tempo, notícias que foram destaque em todo o Brasil, além de muita música e de uma comunicação descontraída. A maioria dos ouvintes do programa nem desconfia de que Jean é cego. "A cegueira não é nenhuma dificuldade para mim na produção e apresentação do programa, já que o roteiro é todo feito em Braille por mim", conta o apresentador. “Sou o responsável pela produção, apresentação e comercialização do programa, já que o horário é comprado junto à Rádio", explica Jean. O próximo objetivo do jornalista e radialista é conseguir mais patrocinadores, para que o programa não saia do ar. Além da frequência AM 1470, o Domingo Especial pode ser ouvido, ao vivo, no site mms://radiogazetaam.homeip.net:8080

EXPOSIÇÃO RETRATA MARTÍRIO DE ANIMAL EM FARRA DO BOI

De 25 de março a 10 de abril, das 9 às 19 horas, na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, da Assembléia Legislativa, acontece a exposição Via Crucis do Boi Quaresma, da artista plástica Norma Martins Tavares. Inconformada com a prática da farra do boi em Santa Catarina, a artista retrata em telas, com técnica NAIF - arte ingênua - o martírio por que passa o animal. Moradora de Biguaçu, a artista fez cerâmica e artesanato, aprendendo a pintar quadros com “mestres de Florianópolis”, conforme contou. Por Suzana Couto Tancredo/Alesc.

ENCONTROS DE NEGÓCIOS VÃO MOVIMENTAR A 15ª BNT MERCOSUL

Durante a 15ª BNT MERCOSUL – Bolsa de Negócios Turísticos, que será realizada nos dias 22 e 23 de maio em Balneário Camboriú e na cidade de Penha (Beto Carrero World), em Santa Catarina, os encontros de negócios serão mais algumas das atividades apresentadas para proporcionar uma aproximação maior entre representantes de destinos e empresas turísticas (expositores) com importantes operadoras de turismo e imprensa especializada do Brasil e demais países do Mercosul.  Além da Feira de Negócios Turísticos, que será realizada no Castelo das Nações – cartão postal do Beto Carrero World – os expositores, mediante inscrição antecipada, poderão participar de atividades sociais oferecidas especialmente aos operadores e imprensa. As atividades incluem passeios pelos novos atrativos turísticos da região, além de almoços e jantares específicos mostrando as gastronomias típicas oferecidas por cidades catarinenses. De acordo com o organizadores do evento, Geninho Goes e Jair Pasquini, o objetivo dos encontros é promover um maior intercâmbio entre os profissionais da área, fortalecendo os contatos e os negócios comerciais para, com isso, desenvolver a atividade turística. Informações de reservas para expositores e inscrições podem ser obtidas através do site: www.bntmercosul.com.br ou pelo tel.: (47) 3367-1119.  Os expositores podem também garantir as suas reservas através dos e-mails dag@gwg.com.br ou jair@gwg.com.br.

MEC QUER CRIAR VESTIBULAR UNIFICADO PARA AS FEDERAIS

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou ontem um projeto para unificar os vestibulares das universidades federais. A idéia é criar um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que funcionaria como forma de seleção para essas instituições. A proposta formal será entregue na próxima segunda-feira (30) à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para que seja discutida nas universidades. O ministro espera que o novo vestibular possa ser aplicado ainda esse ano, para ingresso dos alunos em 2010. “Esse assunto é discutido há décadas e nós estamos maduros o suficiente para dar um passo adiante e rever os nossos processos seletivos que hoje padecem de problemas graves. Eles sinalizam mal como deveria ser o currículo do ensino médio”, defendeu Haddad. Outro ponto positivo da proposta, segundo Haddad, é o fato de que o aluno não precisaria fazer vários vestibulares, mas apenas um que teria validade nacional. Haddad citou que modelo semelhante é aplicado nos Estados Unidos com a SAT (Scholastic Assessment Test), uma prova única que serve como ingresso para todas as instituições. A adesão ao vestibular nacional dependerá de cada universidade, que tem autonomia para decidir de que forma poderá incorporar a prova em seu processo seletivo. O modelo do exame ainda será discutido com as instituições. Mas, segundo ministro, a idéia é que seja um meio-termo entre o Enem e o vestibular atual. “Nós queremos um exame que corrija as distorções do vestibular e do Enem. A forma do Enem perguntar é muito interessante, mas ele carece de conteúdos organizativos do ensino médio. O vestibular é fortemente conteudista, mas na maneira de perguntar distorce a realidade do ensino médio. Nós queremos ter um exame nacional que dê conta do conteúdo, mas de forma inteligente, que julgue a capacidade analítica dos estudantes e promova uma mudança na atuação em sala de aula do professor”, comparou. Haddad ressaltou que o ministério tem capacidade técnica e logística para elaborar e aplicar o exame em todo país. Segundo Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela elaboração do Enem, a prova seria dividida em quatro eixos: linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas. As questões seriam de múltipla escolha e a prova contaria também com uma redação. As instituições particulares também poderiam aderir ao novo Enem em substituição ao vestibular. O presidente da Andifes, Amaro Lins, disse que “não vê objeção” à proposta, mas ressaltou que ela precisa ser discutida dentro das universidade e com a própria sociedade. Uma reunião com todos os reitores das instituições federais de ensino deverá ser realiza em 15 dias. Segundo Amaro, ainda é preciso “refletir e avaliar”. “Acho que cabe ao ministério apresentar essas propostas e todo o esforço que pudermos fazer de qualificação dos alunos que terão acesso ao ensino superior, nós faremos”, apontou. O MEC acredita que o novo Enem poderá substituir o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) que é aplicado aos alunos ingressantes do ensino superior, além do Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja). “O que nós podemos fazer é racionalizar e oferecer um instrumento novo e eficiente, tanto do ponto de vista da previsão do desempenho acadêmico dos ingressantes, como da organização curricular do ensino médio”, defendeu Haddad.

ENAP PROMOVE LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE LIDERANÇA POLÍTICA

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) promoveu ontem o lançamento do livro Poder Presidencial e os Presidentes Modernos – A Política de Liderança de Roosevelt a Reagan, de Richard Neustadt. Antes do lançamento da publicação, o professor da London School of Economics, Michael Barzelay, fez uma palestra sobre o livro. De acordo com Barzelay, do ponto de vista de Neustadt, para que um presidente possa governar, é necessário que “o presidente consiga barganhar com diferentes poderes”. Esse poder de barganha depende da “reputação” que o presidente tem, porque um mandatário que não possuiu boa reputação corre o risco de não ter suas solicitações aceitas durante esse processo. Mas o professor chamou atenção para o fato da governança ser um processo no qual todos precisam se adaptar. “Governo e sociedade precisam se adaptar aos desafios que aparecem durante o processo”, afirmou Barzelay. Ele destacou ainda a parte do livro que trata de quem assessora o presidente. Para o autor do livro, quem assessora o presidente deve deixar de lado os mitos de como o governo funciona e ter em mente como o governo realmente funciona. “É importante assegurar que essas pessoas não tenham falsos julgamentos”, disse. “Destruir os mitos para [o presidente] receber informações certas”, disse. A primeira edição do livro foi lançada em 1960. Neustadt foi consultor de vários presidentes norte-americanos, entre eles Harry Truman, John Kennedy, Lyndon B. Johnson e Bill Clinton.

DESIGNER EXIBE LOGOS EM PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL

Lya Zumblick, formada pela Unisul, teve quatro projetos selecionados pela editora Taschen para o livro Logo Design. Lya Zumblick, formada em 2007 pela primeira turma de Design da Unisul, recebeu convite da editora Taschen para publicar projetos de logotipo na segunda edição do livro Logo Design. O convite foi feito pelo editor de Design e Mídia da Taschen, Julius Wiedemann, responsável pela seleção e publicação do melhor que vem sendo produzido em design e propaganda digital em todo o planeta. O livro reúne os melhores logos projetados no ano de 2008 e é de grande importância na área.  A jovem de 23 anos trabalha atualmente como designer em uma editora em Florianópolis e espera pela chegada do livro ao Brasil.  “Tive quatro projetos selecionados, o que é um grande privilégio para alguém como eu, que admiro a editora há mais de seis anos”, comemora Lya.  A Taschen é uma editora de livros, em sua maioria de arte, fundada em 1980 por Benedikt Taschen, em Colônia, Alemanha. O catálogo da editora inclui livros de arte, arquitetura, design, moda, fotografia, cultura pop e viagens. A editora é conhecida mundialmente pela excelência, qualidade e criatividade em suas publicações, que servem como referência para profissionais dos temas.  Tem livrarias em Colônia, Paris, Bruxelas, Londres, Nova York, Hollywood e Beverly Hills.  O livro estará mundialmente à venda a partir do mês de abril. E terá seu valor em torno de R$ 150,00 no Brasil.  Para mais informações sobre a designer e a editora acesse www.lyazumblick.com e

SANTA CATARINA SE MOBILIZA EM DEFESA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Recurso Extraordinário 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril, informou a FENAJ. Na mesma sessão, deve ser julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. Dentro do conjunto nacional de atividades e ações nos últimos meses, o Estado de Santa Catarina realizou vários atos em defesa da profissão – manifestações, debates, abaixo-assinados e panfletagem. Hoje, 25, haverá assembléia geral da categoria, às 18h, para debater e apresentar propostas à revisão das diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo, que vem sendo feito em Brasília por uma Comissão de Especialistas do Ministério da Educação e Cultura (MEC). No dia 31 ocorre o lançamento, em Florianópolis, do livro “Formação Superior em Jornalismo: Uma exigência que interessa à sociedade”, segunda obra organizada pela FENAJ e que insere na Campanha em defesa da obrigatoriedade de formação universitária específica para o exercício da profissão e do seu esforço para disseminar, ampliar e aprofundar o debate sobre o tema em todo o país. O lançamento é às 19h, no auditório da Fecesc (edifício onde funciona o SJSC), na Avenida Mauro Ramos, 1624, seguido de debate sobre jornalismo e a defesa da sua regulamentação. Em relação ao julgamento previsto para o dia 1º de abril, às 14h, o Sindicato dos Jornalistas convoca os profissionais, coordenadores dos 14 cursos existentes em Santa Catarina e estudantes a realizarem manifestações em defesa da obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão. Os quatro sindicatos de jornalistas do Sul do País estão se organizando para levar a Brasília um ônibus com dirigentes, já que são previstas várias manifestações na capital federal durante todo esse dia. No site do SJSC. com informações da FENAJ.

DEFINIDOS OS SEMIFINALISTAS DO TORNEIO DE VERÃO DE FUTSAL

Foram definidos na noite de terça-feira os semifinalistas do 16º Torneio de Verão - Aberto de Futsal de Schroeder. Vitória, Loes, Posto Cidade/Tio Patinhas/ARC Industrial e Força Jovem,  que iniciam nesta sexta-feira, dia 27, a disputa pelas duas vagas na decisão. Abrindo a noite, o Vitória ratificou sua classificação ao bater a Loja Diversus, de Schroeder, por 4 a 2. Apesar de não ter saído gol no primeiro tempo, o jogo foi bem movimentado. Precisando vencer para se classificar, a Loja Diversus dominou as ações, com Vitória praticamente jogando no contra-ataque. Depois do intervalo, os jaraguaenses voltaram melhor e abriram o placar aos 2’05”, com Joel, chutando de longe. Aos 4’22”, o Vitória aumentou em contra-ataque rápido puxado por Gio Lombardi, que Luís Gustavo concluiu para o gol. A Loja Diversus descontou um minuto depois com Adirlei. Aos 12’57”, Paulinho, goleiro do Vitória, marcou o terceiro, por cobertura. A Loja Diversus partiu para o tudo ou nada e acabou descontando com Marcelo, aos 13’23”. Mas Luís Gustavo, a dois segundos do final, decretou o placar de 4 a 2 para o auriverde do Rio da Luz. No segundo jogo, o Loes (Blumenau) sacramentou sua classificação ao vencer o Auto Posto Salomon, de Schroeder, por 5 a 1. Edno abriu o placar para os blumenauenses aos 4’36”, em chute de longe. 20 segundos depois, Leno cobrou falta direto e empatou o jogo. Aos 12’54”, o capitão Leite deu um toque sutil na saída do goleiro, para fazer o segundo do Loes. No segundo tempo, Cisco ampliou aos 4’06” e Luiz Eduardo fez 4 a 1, aos 6’46”. Aos 9’04”, o Salomon ficou com um jogador a menos, depois da expulsão de Ronan. Em vantagem numérica, Edno selou a vitória do Loes, aos 11’04”, por 5 a 1. Fechando a noite, o Força Jovem (Schroeder) conseguiu a classificação ao vencer a Cival Moda Jovem, de Massaranduba, por 5 a 3. Com o resultado o time de Schroeder empatou em pontos com o Posto Cidade/Tio Patinhas/ARC Industrial (sete cada um), mas perdeu o primeiro lugar no critério de desempate do menor número de gols sofridos (12 contra 8). O jogo começou quente e o primeiro cartão amarelo saiu com apenas 18 segundos, para Henrique, da Cival. Aos 7’31”, Alan fez falta no meio da quadra e levou seu segundo cartão amarelo na partida, deixando a Força Jovem com um a menos. Mesmo em inferioridade, o “time da casa” segurou a pressão da Cival, que precisava da vitória para conquistar a vaga. O primeiro gol da partida saiu aos 12’29”, quando o Força Jovem estava recomposto em quadra. Henrique, da Cival, conseguiu furar o bloqueio schroedense. Depois do intervalo, Éder empatou a partida, aos 4’14”. Jonathan Jurck virou para o Força Jovem, aos 5’08”. Aos 8’26”, o experiente Fio, deixou tudo igual em cobrança de tiro livre. O Força Jovem pulou na frente aos 12’01”, com Jonatas Lombardi. O minuto final foi eletrizante. Éder fez 4 a 2, faltando 22 segundos. Henrique descontou, faltando 11 segundos. Alan, a dois segundos do final, aplicou um chapéu em Fio e chutou forte, no ângulo, fechando o placar em 5 a 3 para o Força Jovem. Assim, as partidas semifinais apresentam o Vitória contra o Força Jovem e o Posto Cidade/Tio Patinhas/ARC Industrial contra o Loes. A rodada semifinal inicia às 19h30 de sexta-feira, dia 27, no Ginásio Alfredo Pasold. A partir desta fase os jogos passam a ser disputados em dois tempos de 20min, cronometrados. O 16º Torneio de Verão Aberto de Futsal de Schroeder é uma promoção da Prefeitura Municipal de Schroeder, com o patrocínio de Fesporte, Coremaco, Postos Mime, B.Lotti e Jaime Motos. Acompanhe todas as informações do evento no site www.schroeder.com.br/torneiodeverao.

SAMUEL LOPES NA SELEÇÃO OLÍMPICA PERMANENTE

O atleta Samuel Lopes da Fundação Municipal de Esportes de Jaraguá do Sul foi convocado para integrar a Seleção Olímpica Permanente mantida pela CBTE e COB. Foram selecionados apenas sete atletas de todo o Brasil para este projeto, sendo que cinco são das modalidades de pistola e apenas dois na de carabina. Dos dois de carabina um integrante no masculino e outra no feminino, portanto Lopes é o único atleta masculino na modalidade de carabina da seleção, sendo também o único do sul do Brasil no grupo. Os atletas terão que cumprir uma série de exigências para manter-se no grupo que terá uma nova formulação realizada a cada seis meses. Essas avaliações serão realizadas pela comissão técnica da CBTE - Confederação Brasileira de Tiro Esportivo e pelo COB – Comitê Olímpico Brasileiro. Os atletas de carabina serão treinados pelo ucraniano Mikhailov Oleg, que chegará ao país no dia 1 de abril. Ainda esta semana a seleção irá se encontrar no Rio de Janeiro, no Centro Nacional de Tiro Esportivo, na quinta-feira (26/3) para participar de reuniões e também competir na Prova on-line do final de semana que acontecerá simultaneamente em SC, SP, RJ e CE, ficando no Rio até domingo.  “Já estaremos sendo avaliados neste evento e em abril a seleção deverá passar 10 dias treinando com o novo técnico. Finalmente a seleção permanente saiu do papel, é um grande avanço em nosso esporte visando medalhas nos próximos Jogos Pan-americanos e Jogos Olímpicos”, comenta o jaraguaense.

UNIMED E FME JUNTOS NO BASQUETE

A Diretoria da Unimed e da Fundação Municipal de Esportes de Jaraguá do Sul renovaram convênio de patrocínio ontem em coquetel realizado na sede da entidade. Com a presença da imprensa da região e diretorias da AJAB, Unimed e FME, no auditório da empresa de saúde, foi assinado contrato de patrocínio para o basquete jaraguaense pelo 9º ano consecutivo. Esta parceria é uma das mais duradouras no esporte regional. A Unimed apoiará as categorias Infantil, Infanto Juvenil e Juvenil, todas no masculino. Outro ponto apresentado foi a continuidade do Projeto Visita Ação, que é um programa desenvolvido pela modalidade, que consiste em visitas dos atletas da categoria juvenil à entidades sociais e hospitais todas as quartas-feiras, que neste ano será coordenado por Fernando Canova, além do Unimed e FME este programa social conta com o apoio da Weg e Faculdade Jangada. Também foi apresentada toda comissão técnica da AJAB/FME para 2009, os técnicos Vivian e Júlio, auxiliados por Luís e Jéssica comandarão o feminino. E os técnicos Milton e Rafael o masculino, Alexandre e Fernando serão seus auxiliares. O coordenador geral da modalidade de basquete em Jaraguá do Sul é o professor Airton Schiochet, o Ito.