Dentro do permitido na Resolução nº 22.623, art.15, o ABSOLUTO coloca no ar nova Enquête,- onde você vota no seu candidato a Prefeito de Massaranduba:
MANIFESTAÇÃO HISTÓRICA DOS JORNALISTAS EM ITAJAÍ
A primeira manifestação pública de jornalistas na história de Itajaí reuniu 60 profissionais e estudantes de jornalismo. O ato foi realizado no Calçadão da Rua Hercílio Luz, na manhã do dia 13. No período da noite, os diretores eleitos para a próxima gestão do SJSC, Felipe Damo e André Pinheiro, visitaram as turmas do curso de jornalismo da Univali, conversaram com os estudantes sobre a campanha em Santa Catarina e recolheram assinaturas para o abaixo-assinado. A manifestação repercutiu na TV Barriga Verde e TV Brasil Esperança (UHF local), além de nos jornais Diário do Litoral (Diarinho) e na Tribuna Catarinense. (SJSC).
ACADÊMICOS
O Curso de Jornalismo da Universidade do Vale do Itajaí também vem desenvolvendo uma série de ações em defesa da necessidade de qualificação para o exercício da profissão de jornalista. Participou do ato público promovido pelo Sindicato no dia 13, em Itajaí, e obteve o apoio do D.C.E. da Univali para colher assinaturas em manifesto que será remetido à Fenaj para encaminhamento ao STF. Além disso, acadêmicos e professores se organizaram para enviar mensagens eletrônicas aos ministros, numa defesa firme da informação plural, qualificada e ética. O Curso de Jornalismo da Univali é pioneiro no interior do estado. (SJSC).
CONVÊNIO
A partir desta semana, o Estado de Santa Catarina começará a pagar as taxas de protocolo de ações judiciais só no final de cada mês. Convênio assinado recentemente entre o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, e o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco de Oliveira Filho, põe fim ao pagamento individual, que era feito a cada petição. A medida incide nas ações protocoladas fora das comarcas onde transcorre o processo judicial. O convênio sobre Protocolo Unificado era uma grande aspiração dos procuradores pela agilidade que oferece, já que o antigo modelo exigia maior tempo e burocracia para o desembolso de recursos em cada protocolo judicial.
CONVIDADO
Ontem à tarde Sérgio Zapella esteve presente na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para discutir os problemas do trânsito municipal. Os alunos da escola Anna Töwe Nagel, integrantes do Projeto Luz, CÂMARA... Ação, assistiram à reunião. Também o prefeito-Mirim; o vice-Prefeito Mirim e vereadores-Mirins compuseram o Plenário da Casa de Leis.
DALTON PARANAGUÁ
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) saudou ontem o lançamento do livro Dalton Paranaguá e a Construção do Futuro, do jornalista José Antonio Pedriali. O livro conta a história do médico piauiense Danton Fonseca Paranaguá, que foi prefeito de Londrina (1969-1973) e secretário de saúde do Paraná.
NOVO MILIONÁRIO
O nome do joinvilense que ganhou mais de R$ 14 milhões na Mega-Sena, a lotérica onde foi feita a aposta já é conhecida por todos. Trata-se da Mira Loterias, localizada no bairro Costa e Silva, em Joinville. Segundo funcionários do local, o movimento de curiosos na agência é grande. Todos querem saber que foi o apostador premiado. O nome não foi divulgado. O prêmio foi sorteado na noite de sábado e dividido com um morador de Barretos (SP).
NOITE CULTURAL
A Divisão Municipal de Cultura de Corupá promove a V Noite Cultural neste dia 22 de agosto (sexta-feira). Será no Salão Paroquial São José, com início às 19h30. O objetivo é divulgar as atividades culturais desenvolvidas nas escolas referentes à poesia, teatro, música e dança. A entrada é gratuita. Mais informações com Lane 3375-1399.
ODONTOPEDIATRIA
A Unicsul, por meio de sua unidade Unicsul Campus Virtual, promove, a partir de setembro de 2008, uma série de cursos de extensão totalmente à distância, via on-line e telepresencial, voltados para graduados e pós-graduados em diversas áreas do conhecimento. Entre todos está o curso de Cariologia e Dentística na Odontopediatria, que tem duração de 40 horas, sob coordenação do Prof. Dr. Danilo Antônio Duarte. O curso visa a proporcionar a você odontopediatra e clínico-geral habilidades em diagnóstico e estratégia de tratamento em lesões de cárie.
PRODUÇÃO PRÓPRIA
Um casal foi preso em Cocal do Sul por cultivar pés de maconha na residência em que viviam. O flagrante aconteceu no domingo (17). Os policiais chegaram até a casa, no bairro Jardim Elisabeth, depois de receber denúncia anônima. No local, policiais civis e militares flagraram um jovem de 26 anos plantando sementes da erva numa horta nos fundos da residência. Ao todo, foram encontrados 11 pés de maconha com cerca de 40 centímetros de altura. A companheira do rapaz, que estava na casa, também foi detida. Os dois foram autuados em flagrante e encaminhados à DP do município.
PORTO BELO
A Polícia Civil, através da Diretoria Estadual de Investigações Criminais - DEIC, prendeu por tráfico de drogas, Jeziane Aparecida Nicheti, de 25 anos, no bairro Perequê, em Porto Belo. Com a acusada, os policiais apreenderam meio quilo de crack e meio quilo de maconha.
TRAFICANTE
A Polícia Civil prendeu por tráfico de drogas e associação ao tráfico, Antônio Bitencourt, de 46 anos, na tarde de ontem em Criciúma, no Sul do Estado. A prisão foi em decorrência ao cumprimento do Mandado de Prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal, realizada no dia 6/8, onde foi presa Querolen dos Santos Castro. Bitencourt não se encontrava na residência, localizada no bairro Progresso. Foram apreendidos na ocasião, 640 gramas de cocaína prensada e uma balança de precisão.
MISTÉRIO
Continua envolta em mistério a tentativa de homicídio praticada ontem por volta das 6h40, contra o morador da Avenida Getulio Vargas, centro de Jaraguá do Sul, o comerciante Gilmar Miguel Schartz, de 51 anos, ferido com uma facada no abdome, e que continua internado na UTI do São José em estado grave. O autor fugiu sem deixar rastro e aconteceu quando a vítima abriu a porta dos fundos do andar térreo do sobrado onde reside com a família e na parte inferior um mantém comércio. A vítima, em estado grave, foi encontrada pela filha, quando ela foi abrir as portas do comércio da família.
EM OIAPOQUE
A Delegacia da Polícia Federal no Oiapoque, em conjunto com o comando da Polícia Militar local, deflagrou na tarde de domingo (17) em operação que culminou na prisão de um cabo e dois soldados da PM, além de outros três traficantes de drogas do município. Durante a operação, foi apreendido aproximadamente 1,8 quilo crack trazido da Guiana Francesa escondidos em caixas de cereal, suco de laranja e sabão em pó.
Jaraguá do Sul - Editado por Adelmo Luiz Müller (DTR/PR/2564)
Edição 2068
MULHER ENTRA NA DISPUTA E COMO ATRAÇÃO VITORIOSA
Hoje à noite na casa do ex-prefeito Irineu Pasold, PSDB, na Vila Baependi, em Jaraguá do Sul, deve ser anunciado o nome da psicóloga Cecília Konell, esposa do ex-prefeito Ivo Konell, - que diante de tantos empecilhos impostos pelo Judiciário de SC deverá renunciar em nome da esposa, que assim já deverá entrar no páreo já atrasada na campanha, mas já com ar de vitoriosa, afinal contará na chapa como candidato a vice-prefeito da coligação “Unidos Por Jaraguá”, - que congrega o DEM, PSDB, PDT e PTB, - o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Irineu Pasold, - e portanto será uma chapa composta por dois pesos pesados da política jaraguaense e há oito anos, portanto há duas eleições, os dois em palanques distintos, monopolizaram aquela eleição e ao final Pasold saiu vencedor por uma diferença pequena de votos, - o que por si só já garante vantagem sobre demais postulantes, acreditam dois analistas políticos tidos como neutros ouvidos ontem à noite pela redação do Jornal ABSOLUTO.
A notícia da substituição do caudilho da política na região de Jaraguá do Sul, Ivo Konell. pela sua esposa, que desde que teve os direitos políticos cassados o vêm substituindo nos palanques, começou a circular ontem depois que foi formulado convite para uma coletiva ao sabor de um carreteiro, hoje à noite. Mas o fato já não é novidade, tanto que há quase um mês este diário já aventou essa possibilidade caso Ivo Konell fosse impedido de registrar a sua candidatura, conforme ocorreu dias depois na Comarca de Jaraguá e mesmo os advogados da coligação terem recorrido da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de SC, onde ainda hoje pode ser anunciada uma decisão, e mesmo sendo negativa a Ivo Konell, ele pode apelar ao Superior Tribunal de Justiça, - mas isso traria muito desgaste político aos candidatos desta aliança, entendeu a maioria dos dirigentes dos partidos aliados, pois o nome do “cabeça de chapa” contribui e decisivamente para o sucesso dos candidatos da proporcional – a vereador. Além do mais, pesquisa de opinião pública encomendada pela coligação, - mas não registrada, - feita depois que surgiram os empecilhos quanto o ex-prefeito Ivo Konell registrar a sua candidatura, apontaria que Cecília Konell teria tanta ou até mais preferência entre os eleitores consultados que o próprio marido, - talvez até em função dos empecilhos jurídicos que enfrenta. Mas até o fechamento desta edição nenhum dos dirigentes da coligação “Unidos Por Jaraguá” confirmaram esses fatos, - porém também nenhum dos consultados negou todas essas informações...
Adelmo Luís Müller – editor do Jornal ABSOLUTO.
LANÇADA OFICIALMENTE CAMPANHA DE BERTOLDI
"Sou candidato à reeleição pelas pessoas que com trabalho fazem uma Jaraguá melhor. Com honestidade e com a cara limpa quero contribuir para melhorar ainda mais a qualidade de vida da nossa gente", revelou Moacir Bertoldi (PMDB), durante o lançamento oficial de sua campanha a prefeito, do vice Pedro Garcia (PMDB), e dos vereadores que integram a coligação Jaraguá Nossa Gente (PMDB,PSB,PV,PMN,PCdoB,PR,PSC,PTdoB), na sexta-feira à noite, no pátio do comitê, localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1178. Para o candidato a vice-prefeito, Pedro Garcia, a sua experiência de quatro legislaturas na Câmara de Vereadores; a sua atuação de mais de 30 anos na iniciativa privada, e os cursos na área pública o credenciam para integrar o governo municipal. "Na Câmara sempre defendi a qualidade do homem público, pois acredito que nós devemos dar o exemplo. Jaraguá do Sul continuará sendo governada por pessoas de vida limpa, com ética e dignidade", enfatizou. Durante o evento foram apresentados individualmente através de um telão os 52 candidatos a vereadores da coligação, um vídeo com a trajetória política de Moacir Bertoldi e o jingle da campanha. A prefeita interina, Rosemeire Vasel (PCdoB), destacou sua parceria com Bertoldi nesses últimos quatro anos, as dificuldades enfrentadas e os projetos implantados no município. "Vamos continuar acreditando no Moacir, que adquiriu mais experiência em gestão pública e vai continuar trabalhando pelo desenvolvimento de nosso município". Para o deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) o lançamento oficial da campanha marca a segunda etapa dos trabalhos, com a entrega dos materiais e as visitas domiciliares. "Nossa coligação é feita por pessoas que tem compromisso com Jaraguá, que amam essa terra e sua gente", disse. Os presidentes dos partidos que integram a Coligação Jaraguá Nossa Gente destacaram, ao usar da palavra, a importância da união de todos nessa reta final da campanha e que a reeleição de Moacir Bertoldi, com a parceria de seu vice Pedro Garcia, fará com que o município continue com os avanços significativos em todos os setores da administração pública. Estiveram presentes no evento os presidentes municipais do PMDB, Elmo Mathias; do PSC, Antônio Carlos da Luz; do PSB, Celso Orlando Pirmann; do PCdoB, Jean Leutprecht; representante do PTdoB presidido por Maristela Menel; representando o PR, Juliano Nora; presidente do PV, Aricenir Canuto; e representante do PMN, Moacir César Souza. Por Luciana de Oliveira, da Coordenação de Comunicação da Coligação Jaraguá Nossa Gente.
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA COMEÇA HOJE
A propaganda eleitoral gratuita dos mais de 380 mil candidatos que concorrerão aos 5.563 cargos de prefeito e 52.137 vagas de vereador nas eleições de 2008 começa a ser veiculada hoje no rádio e na televisão e vai ao ar até o dia 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos as segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. No rádio, das 7 às 7h30 e das 12 às 12h30; e na televisão, das 13 às 13h30 e das 20h30 às 21 horas. Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários reservados aos prefeitos. No primeiro turno não haverá veiculação da propaganda eleitoral gratuita aos domingos, e as transmissões devem se basear no horário de Brasília. De acordo com a Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço desse tempo, dez minutos, é dividido igualitariamente entre todos os candidatos. Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006. Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe. Por determinação da Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral), a divisão de dois terços do tempo da propaganda eleitoral gratuita das eleições municipais deste ano será de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2006. Até o último pleito, a divisão levava em conta a representação de cada partido na Câmara dos Deputados quando do início da legislatura em curso, considerando o número de deputados que tomaram posse naquela data. A divisão do tempo de cada eleição (prefeito e vereador) é feita pelo juiz eleitoral de cada município. A distribuição do tempo entre os candidatos registrados é de responsabilidade dos partidos e das coligações. A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), ou os recursos de legenda. Qualquer cidadão não filiado a outro partido ou a partido político integrante de outra coligação pode participar do programa em apoio aos candidatos. É proibida a participação paga de pessoas no horário gratuito.
Além dos blocos, os candidatos a prefeito dividem, também, 30 minutos diários em forma de inserções de 15, 30 ou 60 segundos para divulgar a suas propagandas. As emissoras devem veicular as inserções ao longo da programação, entre as 8 horas e a meia-noite. O candidato que veicular propaganda que degrade ou ridicularize outros candidatos pode perder o direito à veiculação do próximo programa. A Justiça Eleitoral ainda pode impedir a reapresentação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes. Quem repetir conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá ter a propaganda suspensa temporariamente. É proibido usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem adversários. O partido ou coligação pode ser punido com a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na propaganda ilícita. Também é proibida a veiculação de propaganda paga no rádio e na televisão. Não é permitido o uso do horário destinado à propaganda de prefeitos para exibir programa de vereadores e vice-versa. No horário de vereadores pode ser exibida legenda com referência a candidato a prefeito, bem como a foto deste candidato ao fundo. Confira, na íntegra, a Resolução 22.718/08 do TSE com todas as regras da propaganda eleitoral. Fonte TSE.
GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE APELA AO STF PARA EXTINGUIR PROCESSO QUE PEDE SUA CASSAÇÃO
O governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) entrou com novo recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a extinção do processo que pede a sua cassação e a do vice, Leonel Pavan, apresentado pela coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP) nas eleições ao governo estadual de 2006. A coligação, composta pelo PP, PMN, PV e PRONA, acusa o governador de uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais e emissoras de rádio e televisão do estado, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal. No dia 21 de fevereiro deste ano, os ministros decidiram, por maioria, que o vice-governador de Santa Catarina seria notificado para se defender no recurso de cassação de mandato movido contra o governador reeleito. Os ministros aplicaram a jurisprudência no sentido de que o vice também perde o mandato nos casos de perda de mandato do titular. O primeiro pedido para que o Supremo julgue o caso foi negado por decisão do relator no TSE. Contra essa decisão, o governador entrou com esse novo recurso, pedindo mais uma vez que o caso seja enviado para a Suprema Corte. No recurso ao STF, o governador alega que o TSE violou a Constituição Federal ao não determinar a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por não ter sido requerida a citação de todos os envolvidos na questão. A decisão seria omissa por não observar o fim do prazo para que a coligação efetivasse a citação do vice-governador Leonel Pavan, sustenta o governador no recurso. (BB/MB).
GOVERNO EXONERA DIRETORA DE ESCOLA QUE PEDIU AJUDA AO DEPUTADO PONTICELLI
Por ter tido a "ousadia" de pedir um auxílio ao deputado Joares Ponticelli (presidente estadual do PP e vice-líder da Bancada), a professora Elvira Maria Gobbi foi sumariamente demitida do seu cargo de diretora da Escola de Educação Básica Artur da Costa e Silva, situada na localidade de Linha Roncador, interior do município de Coronel Freitas. Bastante abalada, a professora comunicou o fato ontem ao deputado Ponticelli, que fazia roteiro de mobilização política pelo Oeste do Estado. O motivo da exoneração foi um simples ofício enviado em 26 de junho ao deputado pela ex-diretora, onde pedia ajuda para a Escola, que precisa de quase tudo - mesas, armários - e que atende a crianças carentes, filhos de agricultores. Em resposta ao ofício, Ponticelli fez uma indicação, aprovada pela Assembléia Legislativa, pedindo esse auxílio ao Governador do Estado, ao Secretário da Educação e ao titular da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó. Em vez dos equipamentos para a Escola, o Governo apressou-se em demitir a diretora. "Essa atitude mostra bem a face perseguidora deste Governo autoritário que não respeita nem mesmo a sua gente", disse Ponticelli, acrescentando que a comunidade de Roncador e do município de Coronel Freitas está revoltada com o gesto do Governo, já que a ex-diretora é muito benquista e reconhecida como uma excelente profissional do magistério."Isso é próprio de um governo chefiado por uma pessoa que por muitos anos serviu à DOPS, um governo arbitrário, vingativo e que passa muito longe do que entendemos por democracia", concluiu Ponticelli. Por Jandyr Côrte Real, da Assessoria de Imprensa da Bancada do PP.
CANDIDATO DE JOINVILLE DEVE RETIRAR PROPAGANDA SE INTITULANDO ABSOLVIDO
Decisão do juiz João Marcus Buch, da 76ª Zona Eleitoral de Joinville, determinou a proibição de veiculação e distribuição de propaganda eleitoral do candidato à reeleição ao cargo de vereador no município, ex-delegado regional de Joinville, Marco Aurélio Marcucci, PSDB,que faz alusão ao fato deste ter sido absolvido em processos onde é réu. O Promotor de Justiça Eleitoral, Sérgio Ricardo Joesting, ajuizou representação contra o candidato a vereador, por estar promovendo propaganda em folders e placas, "onde, de forma dissimulada, induz os eleitores em erro". Segundo apontado pelo juiz na sentença, o candidato consigna na propaganda veiculada os termos – “a verdade tem sua face: Absolvido”, o que não corresponde à verdade. Conforme consignado por Buch na sentença, "pelas certidões e documentos juntados, o representado foi absolvido em um processo, porém sem trânsito em julgado e responde a outros três feitos, mais uma notícia crime e um inquérito policial". Concluiu o magistrado que "a intenção do candidato é ludibriar o eleitorado, tentando criar, artificialmente, em suas mentes, que o mesmo é pessoa inocente, como se fosse vítima da sociedade e do sistema processual. Tenta transmitir ao eleitorado uma inverdade que poderá lhe render muitos votos". Na decisão, foi determinado que o candidato, no prazo de 5 dias, retire e apague a palavra absolvido de todas as peças publicitárias já espalhadas pela cidade, sob pena de incorrer em crime de desobediência. (ECW/EB).
STF ABRIU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR ACUSAÇÕES CONTRA SENADOR LOBÃO FILHO
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de Inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela suposta prática de crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso) e formação de quadrilha. O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator. De acordo com as investigações do MP, Edison Lobão Filho seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas, que usariam “laranjas” na composição social de diversas empresas para a suposta prática de sonegação fiscal. Ao transformar o pedido do MP em inquérito, o ministrou autorizou a quebra do sigilo bancário de Lobão Filho e dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa. O ministro permitiu, ainda, que a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ouça, a convite, o senador, e que a PF no Maranhão ouça os demais investigados. O parecer da Procuradoria Geral da República cita diversos depoimentos de testemunhas. Um ex-gerente da empresa Itumar, que seria também de Lobão e dos irmãos Pires Costa, teria relatado à Justiça, em um processo trabalhista, uma série de irregularidades na administração, incluindo supostas “vendas frias” e “cobertura de cheques frios”. Outros depoimentos falariam em “procurações falsas” para administrar as empresas e fazer transferências de recursos. Já um relatório da Receita Federal concluiu que uma suposta alteração contratual na Bemar Distribuidora de Bebidas, de propriedade de Lobão e dos irmãos Costa, feita em outubro de 1988, teria sido “uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”. (MB/LF).
TER DE SC MANTÉM REGISTRO DE PREFEITOS CANDIDATOS À REELEIÇÃO EM MODELO, MONDAÍ E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL
Na sessão plenária realizada na sexta-feira (15) o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, à unanimidade, manter os registros de três candidatos à reeleição para as prefeituras das cidades de Modelo e Mondaí, localizadas no oeste catarinense, e também de São Cristóvão do Sul, localizada no planalto serrano. Os pedidos de impugnação das candidaturas dos prefeitos tinham sido em virtude de processo por improbidade administrativa, inclusive com trânsito em julgado (Modelo), e por desaprovação de contas (Mondaí e São Cristóvão do Sul). O caso que mais chama atenção é do município de Modelo, sede do Festival Interestadual da Canção, que acontece entre outubro e novembro. O prefeito Imílio Ávila (PSDB), que concorre novamente à prefeitura pela coligação “Sempre Juntos por Modelo” (PSDB/PP/PPS/DEM), teve condenação com trânsito em julgado por improbidade administrativa, mas como apenas foi condenado ao pagamento de multa, não foi considerado inelegível pelo Juízo da 66ª Zona e, agora, também pelo TRESC. O relator do processo na Corte, juiz Odson Cardoso Filho, expressou em seu voto que, para que houvesse a condição de inelegibilidade, seria necessário que na sentença condenatória estivesse expressa a suspensão dos direitos político de Imílio Ávila, o que não aconteceu. Além disso, o recurso também não foi provido porque os impugnantes, Lauri Geller e Anderson Linke, não tinham legitimidade para solicitar a impugnação. Ari Michels, outro impugnante, foi considerado apto a fazê-lo. O prefeito de Mondaí, Valdemar Arnaldo Bornhodt (PSDB), teve suas contas relativas ao ano de 2005 rejeitadas pelo TCE, mas como a Câmara de Vereadores ainda não as julgou, ele teve o pedido de registro deferido na 40ª Zona. O TRESC entendeu da mesma forma que o juízo de primeira instância. O acórdão cita que para a condição de inelegibilidade não é suficiente a recomendação do Tribunal de Contas em parecer prévio. É necessário o exame e a desaprovação também pelo legislativo municipal. Valdemar Bornhodt é candidato à reeleição pela coligação “União por Mondaí e Nossa Gente” (PSDB/PP/PTB/DEM). O prefeito de São Cristóvão do Sul, Jaime Cesca (PP), no entanto, teve sua candidatura impugnada em decorrência da desaprovação de suas contas do ano 2000 e não do atual mandato. Hoje ele é candidato pela coligação “União, Trabalho e Paz” (PP/PT/PSDB/PMDB/PPS/PR), sendo que já havia sido prefeito também no período de 1996 a 2000. O Pleno manteve a decisão do Juízo da 11ª Zona Eleitoral que desproveu a impugnação e deferiu a candidatura, porque apesar da recomendação do TCE pela rejeição das contas, a Câmara Municipal as havia aprovado. (EB).
SENADOR PAULO PAIM PROPÕE "LEVANTE CÍVICO" EM DEFESA DA LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL
"O movimento sindical deve fazer um ‘levante cívico’ em nome do que nos une, é preciso assumir as bandeiras e ir à luta". Esta foi à convocação feita pelo senador Paulo Paim, do PT do RS, durante a audiência com dirigentes de sindicatos de trabalhadores, centrais sindicais e federações, ocorrida na tarde do dia 14 de agosto, em Canoas (RS). O encontro reuniu pelo menos 80 dirigentes sindicais. "O senador foi de uma receptividade nunca vista em uma figura de tal importância no cenário político nacional", avaliou o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de SC - Fetiesc, Idemar Antônio Martini, que organizou a audiência, juntamente com a Fetivergs -Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário e Calçados do RS.
O "levante cívico" proposto pelo senador Paim deve acontecer em novembro deste ano, em Brasília, com a participação de no mínimo 200 mil trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. "Cada sindicato está se comprometendo a garantir pelo menos a lotação de um ônibus para este levante nacional", adianta Martini. A Fetiesc também ficou encerrada de coordenar este Ato Público, em nível regional, e já manteve contato sobre o assunto com a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). Deverão fazer parte deste "levante" as Confederações Nacionais de Trabalhadores, as Federações Nacionais e Estaduais de Trabalhadores, os Sindicatos e as Centrais Sindicais.
Na avaliação do senador Paulo Paim, "não existe forma de reivindicar a estabilidade do dirigente sindical, a contribuição negocial ou o fator previdenciário, entre outras bandeiras de luta, sem que o movimento sindical vá prá rua, literalmente". "Ele nos disse que está fazendo a parte dele, ou seja, apresenta projetos, discute, briga no Senado e Congresso Nacional, mas não vê apoio irrestrito do movimento sindical, enquanto a classe patronal nota isso e pressiona os demais parlamentares e o governo", conta Idemar Martini. Durante a audiência foram tratados com ênfase temas como a taxa confederativa, fator previdenciário e a estabilidade do dirigente sindical. Na foto o presidente da Fetiesc, Idemar Martini, com o presidente da Fetivergs, João Pires, entregando ao senador Paulo Paim documento com as reivindicações do movimento sindical brasileiro.
PRESIDENTE LULA VETA ITEM DA LDO QUE EXIGIA REDUÇÃO DE GASTOS COM PUBLICIDADE E VIAGENS
O Poder Público não terá mais que reduzir as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no orçamento do próximo ano. O item, que fazia parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto aprovado no Congresso, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – teriam que reduzir a previsão de gastos com viagens e publicidade em 10% na comparação com o valor empenhado (programado) em 2008. No entanto, somente o Poder Executivo precisaria divulgar as medidas adotadas para o controle dessas despesas. Na justificativa para o veto, publicada com a LDO em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (15), a Casa Civil alegou que ações emergenciais poderiam ser comprometidas com a determinação. Entre as áreas que poderiam ser afetadas, segundo o governo, estão a de fiscalização, de vigilância sanitária, de defesa civil e de policiamento. As eleições municipais deste ano, ressalta o texto da justificativa, tornaria a norma sem efeito no Poder Judiciário, enquanto exigiria sacrifícios maiores para os outros poderes. Isso porque os gastos da Justiça Eleitoral com viagens seriam automaticamente menores no próximo ano. A Casa Civil informou ainda que a exigência de que apenas o Executivo divulgue as medidas tomadas para diminuir as despesas com publicidade e viagens cria tratamento diferenciado entre os Três Poderes. No total, a LDO teve 20 incisos, itens e parágrafos vetados. Um dos pontos revogados proibia o contingenciamento – bloqueio de verbas – para ações de combate à violência contra a mulher, à atenção de pessoas com deficiência e a programas de educação ambiental. O argumento foi o de que a retirada de qualquer tipo de despesa dos recursos que podem ser contingenciados dificultaria o gerenciamento e o equilíbrio das contas públicas. Outro ponto vetado previa que o governo não poderia excluir do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), obras incluídas pelo Congresso. De acordo com a Casa Civil, a manutenção do dispositivo criaria dificuldade para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PPI permite abater do cálculo do superávit primário projetos de infra-estrutura e saneamento considerados prioritários. O presidente vetou ainda trechos de um artigo que previa a constituição de uma reserva de 0,1% da receita corrente líquida da União para assegurar a expansão de despesas obrigatórias contínuas (como gastos com saúde e com folha de pagamento). Segundo a justificativa do veto, o governo informa anualmente no projeto de lei do Orçamento-Geral da União as margens de crescimento dos gastos obrigatórios. Por Wellton Máximo/ABr.
STF IMPEDE ACESSO DA CPI DOS GRAMPOS AOS DADOS SIGILOSOS DE DANIEL DANTAS
O banqueiro Daniel Dantas conseguiu ontem mais uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, concedeu liminar ao Banco Opportunity para suspender o envio de informações, referentes à Operação Chacal da Polícia Federal (PF), de posse da 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara. Na operação, a PF investigou possível espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália, supostamente articulada pelo banqueiro. No mês passado Dantas foi libertado da prisão duas vezes por decisões do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após ser detido na Operação Satiagraha, suspeito de envolvimento em crimes financeiros. Na semana passada, o banqueiro também conseguiu no tribunal liminar que lhe garantia o direito de permanecer calado em depoimento à CPI dos Grampos. As informações requisitadas pela CPI com relação à Operação Chacal deveriam ser repassadas pelo juiz da 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo no prazo de 15 dias. Ao contestar a determinação, a defesa de Daniel Dantas sustentou que a medida possibilitaria acesso generalizado a informações bancárias e violaria a intimidade da instituição financeira e de seus clientes. Para conceder a liminar, Peluso ressaltou que as CPIs estão sujeitas a limitações. “As CPIs carecem de poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário”, disse Peluso. O ministro também determinou que, caso a requisição da CPI já tenha sido atendida, a comissão deverá lacrar todos os documentos e dados referentes aos processos até que exista decisão posterior definitiva do STF. Por Marco Antônio Soalheiro/ABr.
O ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVE NOTIFICAR PREVIAMENTE DEVEDOR
A pessoa natural ou jurídica que tem o nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito a ser informado. A falta dessa comunicação, segundo a mais recente súmula da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a de número 359, pode acarretar a responsabilidade da entidade que administra o banco de dados. Essa obrigação deve ser prévia e existe ainda que os estatutos imponham tal providência ao lojista. Num dos processos de referência para a edição da Súmula n. 359, uma empresa de calçados de São Paulo moveu uma ação contra o banco Santander por ter tido o nome inscrito indevidamente no Serasa e SPC. O banco alegou que não tinha ascendência direta sobre a Serasa e não poderia ser impedido de solicitar a inscrição do nome do devedor. O banco alegava se tratar de um mero exercício regular de direito, razão pela qual uma possível indenização deveria ser paga pelo órgão que mantém o cadastro. A Terceira Turma decidiu, no caso, que os bancos são parte ilegítima para responder pela responsabilidade da comunicação da inscrição. A responsabilidade cabe unicamente ao mantenedor do cadastro. “Desconhecendo a existência do registro negativo, a pessoa sequer tem condições de se defender contra os males que daí lhe decorrem”, assinalou o ministro Ruy Rosado, no julgamento de um cidadão que teve uma duplicata protestada no Rio de Janeiro e foi inscrito sem a comunicação do registro. O teor da Súmula 359 é este: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. Da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
FÓRUM DEFINE CONSELHEIROS NÃO-GOVERNAMENTAIS DO CMDCA
Os nove conselheiros titulares não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul - e seus respectivos suplentes - serão eleitos durante fórum marcado para amanhã (20), a partir das 8h30, no auditório da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - Amvali. As vagas serão definidas entre os representantes de entidades de promoção, controle e defesa de direitos. Já os representantes governamentais são indicados pelo Executivo Municipal, com uma vaga reservada a cada um dos seguintes órgãos públicos: secretarias de Obras Públicas e Habitação, de Desenvolvimento Social e Família, de Educação e Cultura, de Saúde, de Urbanismo e de Desenvolvimento Econômico; Fundação Cultural de Jaraguá do Sul; Fundação Municipal de Esportes; Gabinete de Planejamento e Gestão. Com mandato ampliado de dois para três anos, conforme recente alteração na lei do CMDCA, os próximos conselheiros serão eleitos para a gestão 2008/2011.
SANTA CATARINA E ARGENTINA REAFIRMAM INTERESSE NA INTEGRAÇÃO DA PRIMEIRA RODOVIA BIOCEÂNICA
SC e a província argentina de Misiones deram mais um passo importante de integração para formação da rodovia bioceânica. O governador Luiz Henrique e o governador da província, Maurice Closs, reuniram-se ontem em Posadas, capital de Misiones, para reafirmar a intenção de continuar a pressionar os governos federais do Brasil e da Argentina para concluir a estrada de 42 km. A obra unirá Paraíso, Oeste de Santa Catarina, até San Pedro, no país vizinho. A pavimentação da Ruta 27, financiada com fundo do Mercosul e BNDES, diminuirá em mais de 200 km a distância para quem sai de Florianópolis e vai até o Chile. “Sentimos um extremo interesse do governador de Misiones e, com certeza, hoje avançamos bastante para concretização dessa idéia do corredor bioceânico”, ressaltou o governador Luiz Henrique. Na oportunidade, o secretário de Integração argentino, Luiz Jacobo, informou que o governo daquele país tem a intenção de fazer a pavimentação da Ruta 27, que interliga a BR-282 em Paraíso, na fronteira do Brasil, e San Pedro, em Misiones. A conclusão do trecho irá consolidar o primeiro corredor bioceânico ao ligar por via rodoviária o Litoral catarinense, no Atlântico, ao litoral do Pacífico, na costa do Chile.
O governador Maurice Closs ainda confirmou a Luiz Henrique que a presidente argentina Cristina Kirchner já havia conversado com o presidente Lula, solicitando prioridade à pavimentação que permitirá continuação do trecho São Miguel até Paraíso, obra já em andamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que deve ser inaugurada em 2009. Luiz Henrique comentou que a Ruta 27 ainda aumentará o intercâmbio turístico entre os dois estados. “Governador Closs, você se prepare, pois seu estado também irá receber um grande fluxo de turistas brasileiros, como nós recebemos turistas argentinos”, desafiou. O assunto será retomado na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e da Comissão Regional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino e Litoral (Crescenea-Litoral), que será realizada no final de novembro deste ano em Posadas e deverá contar com as presenças dos presidentes Lula e Cristina Kirchner. Paralelo ao evento, ocorre o encontro da União Parlamentar do Mercosul. O governador de Misiones concordou com Luiz Henrique sobre a criação de uma Câmara de Comércio Permanente unindo os dois estados, com um representante em Florianópolis e outro em Posadas. O objetivo é que os respectivos secretários reúnam-se duas vezes por ano, uma vez em cada país. “Até novembro, definiremos melhor os nomes para comandarem essa Câmara”, explicou Closs, ao reforçar o interesse de desenvolver projetos de integração cultural e científica entre os dois estados. Misiones é a segunda menor província da Argentina, depois de Tucumán. A economia é baseada na exploração da madeira, cultivo de erva-mate e, em menor quantidade, tabaco, cana de açúcar, arroz e café. A capital Posadas conta com uma população de 250 mil habitantes, abrigando o centro administrativo, comercial e cultural da província. A cidade fica às margens do rio Paraná, marco da fronteira entre a Argentina e o Paraguai. Acompanharam o governador catarinense o secretário especial de Articulação Internacional, Vinicius Lummertz; os deputados Elizeu de Matos e Neuto de Conto. Os representantes argentinos foram os secretários de Intregração, Luiz Jacobo; e de Assuntos Internacionais, Julio Lenzkr.
GENERAIS VISITAM LEGISLATIVO E CONVIDAM PARA POSSE NO 14º BIM.
Nesta quinta-feira (21), a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (BIM), Brigada Silva Paes, situada no bairro Estreito, em Florianópolis, e o Comando Militar do Sul, Região Heróis da Lapa, com sede em Porto Alegre, trocam seus comandantes. Os generais-de-brigada fazem entre si a passagem do comando e das residências que até o momento ocuparam. A fim de convidar a Assembléia Legislativa para a cerimônia de posse, os generais visitaram o Parlamento estadual, sendo recebidos pelo deputado Marcos Vieira, líder do PSDB. Eles receberam como lembrança uma placa com a fachada do Palácio Barriga Verde, inaugurado em 14 de dezembro de 1970. O general-de-brigada Antônio Carlos Nascimento Krieger vai passar o comando da 14ª BIM ao general-de-brigada Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, em cerimônia que acontece na próxima quinta-feira, às 10h30, na sede do 63º Batalhão de Infantaria (BI). Posteriormente, assume como chefe do Estado-maior do Comando Militar do Sul, 5ª Divisão do Exército, substituindo a Pafiadache. Gaúcho de São Luiz Gonzaga, Krieger contou que depois de várias missões cumpridas em Santa Catarina, residindo por três períodos em Florianópolis e também em Rio Negrinho, Mafra e São Miguel do Oeste, onde nasceu um dos filhos, pretende retornar e continuar residindo na Capital. Pafiadache, que é gaúcho de Quaraí, tem a mesma determinação de fixar-se em Florianópolis. O novo comandante da 14ª BIM foi chefe da segurança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e já serviu ao Exército brasileiro em Genebra. Esclareceu que uma de suas filhas mora em Joinville, onde é engenheira mecânica de uma grande empresa, e outra filha pretende morar em Florianópolis. “Minha idéia é ficar em definitivo”, afirmou. O deputado Marcos Vieira comentou que o Exército está na lembrança de muitos cidadãos. “Especialmente de quem teve sua infância nas décadas de 1950 e 1960, quando todos os integrantes andavam obrigatoriamente fardados e eram admirados pelas pessoas.” Lembrou ainda que muitas das obras viárias das quais usufruímos – pontes, viadutos, rodovias – foram construídas por soldados do Exército. Por Verlaine Silveira/Alesc.
MUTUÁRIA COM INVALIDEZ PERMANENTE OBTÉM QUITAÇÃO DE DÍVIDA PELO SEGURO CONTRATUAL
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente. Também foi determinado o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, decorrentes da demora na análise do pedido de cobertura securitária e posterior negativa. S.M.S., que assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) em fevereiro de 2003, sofreu um infarto em junho do mesmo ano. A mutuária se aposentou, em maio de 2005, por invalidez permanente. Na mesma época, solicitou a cobertura do seguro para quitação da dívida imobiliária. Entretanto, o termo de negativa de cobertura securitária somente foi entregue em janeiro de 2007, quase dois anos após a mutuária ter sido aposentada pelo INSS. Em março de 2008, a Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Curitiba reconheceu o direito de S.M.S. de obter a quitação do saldo devedor existente em 5 de maio de 2005, data da concessão de sua aposentadoria. Segundo a sentença, uma vez apresentada a carta de concessão emitida pelo INSS, a companhia seguradora não pode se negar a quitar o ajuste. A Caixa Seguradora foi condenada também a restituir à autora da ação as parcelas contratuais pagas após esta data. A seguradora recorreu então ao TRF4. No entanto, ao julgar o apelo, a 4ª Turma decidiu acompanhar, por unanimidade, o voto do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior. Para o magistrado, deve ser mantida a sentença, que está de acordo com a legislação que rege a matéria e com a posição jurídica adotada pela 4ª Turma.
O BRASIL É O PAÍS QUE MAIS DEPENDENTE DA IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES, DIZ MINISTRO.
O Brasil importa atualmente cerca de 60% dos produtos usados na fabricação de adubos - fósforo, nitrogenados e potássio. O volume está bem acima do que é importado por outros países com elevada produção de alimentos. A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, após reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "Entre os grandes produtores agrícolas do mundo, o Brasil é o que está mais dependente da importação de adubos, longe do segundo lugar. Normalmente, os grandes países produtores são auto-suficientes ou têm uma dependência de 10% a 20%. O Brasil tem uma dependência extremamente elevada", disse Stephanes. Segundo o ministro, não há como mudar a situação a curto prazo, na medida em que não houve investimentos anteriores para reduzir a dependência. "Estamos pensando numa estratégia de médio e longo prazo, o que não foi feito no passado. [Se tivesse] não estaríamos, talvez, tão vulneráveis como estamos em relação tanto ao preço como até ao abastecimento". Para minimizar a situação imediata, disse Stephanes, o ministério tem estimulado a criação de organizações de cooperativas para que façam importações diretas e também realizem a mistura dos três produtos. Ele informou ainda que o Brasil pretende fazer parcerias com outros mercados para produzir essas matérias-primas. "O Egito, por exemplo, vai aumentar sua produção de fósforo e está interessado em encontrar parceiros na exploração das suas minas e fazer contratos de médio e longo prazos para fornecimento do produto. Temos mais três países que estão em situação idêntica ao Egito", afirmou. Na semana passada, o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Célio Porto, disse que uma missão de técnicos e empresários seria enviada ao norte da África, "onde haveria grandes produtores dos três fertilizantes". Em relação ao potássio, cuja dependência brasileira das importações chega a 91%, Stephanes disse que é preciso fazer análises mais profundas, técnicas e ambientais sobre as minas dos estados de Amazonas e Sergipe, mas levantou a possibilidade de um aumento da produção argentina, que poderia vir para o Brasil. "Há a possibilidade de se acertar com a empresa Rio Tinto a aceleração do cronograma de exploração das minas de potássio da Argentina, porque aí elas poderiam, via Rio Paraguai, abastecer o Centro-Oeste brasileiro, já que nós temos ali um frete de retorno, porque exportamos minérios por aquela hidrovia e as barcaças voltam vazias", explicou. Para a safra que começa a ser plantada agora, o ministro disse que os fertilizantes representarão entre 30% e 50% dos custos de produção, dependendo da região. O valor varia porque, como a dependência das exportações é alta, quanto mais distante dos portos marítimos, maior será o preço final do produto. Por Danilo Macedo/ABr.
EMPREGO NA INDÚSTRIA SC CRESCEU 3,3% NO SEMESTRE
O nível de emprego na indústria catarinense registrou crescimento de 3,32% entre janeiro e julho. Segundo levantamento realizado pela Federação das Indústrias (FIESC) com 355 médias e grandes empresas do setor industrial do estado e divulgado ontem puxaram o crescimento os setores de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, produtos alimentícios e bebidas e produtos têxteis. No mesmo período de 2007, o parque fabril catarinense acumulou alta de 3,42% no saldo entre contratações e demissões. No mês de julho deste ano, o incremento no número de pessoas empregadas foi de 0,64%. No intervalo de 12 meses concluído em julho o aumento chegou a 3,96%. De janeiro a julho deste ano, os segmento da indústria que mais ampliaram o quadro de funcionários foram os de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (alta de 9,29%), metalurgia básica (mais 8,5%), produtos têxteis (5,43%), máquinas e equipamentos (5,04%) e produtos alimentícios e bebidas (2,14%). Em ritmo contrário, observou-se um número maior de demissões do que de contratações nos setores de móveis (-8,39%), produtos de madeira (-1,6%) e confecções, artigos do vestuário e acessórios (-0,7%). No acumulado de 2008, lideraram as contratações as microrregiões do Nordeste, Vale do Itapocú e Médio Vale do Itajaí. Por Maycon Stahelin, da Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC.
GERANDO ENERGIA NO MÉXICO
Junto ao Ingenio Tres Valles, WEG implanta projeto de geração de energia e fornece gerador e casa de força para a processadora, que refina o principal produto local: a cana de açúcar. Importante produtora de açúcar para bebidas não-alcoólicas do México, a usina Tres Valles, no município homônimo, fechou com a WEG a aquisição de um gerador de 40MW e uma casa de força com quadros elétricos de média e baixa tensão para um sistema de geração de 50MVA/17,5kV/60Hz, automatizados com equipamentos fabricados pela empresa. A aquisição, estimada em US$ 1,5 mi, faz parte de um projeto de geração de energia que teve início em junho deste ano e tem término previsto para dezembro de 2009. O engenho tem capacidade de processar 10 mil toneladas de cana por dia, provenientes do município de Tres Valles e de cidades vizinhas, gerando mais de 1200 toneladas de açúcar a cada 24 horas. Foi propriedade do governo mexicano até o ano de 1988 e, depois dessa data, passou a fazer parte da PIASA – Promotora Industrial Azucareira S.A. Com o apoio do novo sistema, a Tres Valles pretende gerar energia para suprir a necessidade da usina, tornando-se mais independente e econômica. A WEG foi escolhida para executar o projeto graças, segundo o cliente, à ampla experiência e conhecimento em projetos de geração de energia.
SC É OURO EM ROBÓTICA MÓVEL NA OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO 2008
Os alunos do Senai de Joinville, Andrei Rogger Belegante e Klédson Alves, conquistaram a medalha de ouro na ocupação robótica móvel na Olimpíada do Conhecimento 2008. A terceira fase da competição encerrou no domingo (17) em Curitiba. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Paraná, da FIEP. Em quatro dias de competição, a dupla catarinense chegou a pensar que não subiria ao pódio. No último dia, sábado (16), iniciaram a prova em último lugar e, num esforço de superação, deixaram os demais competidores para trás. “Apostamos tudo no último módulo e gabaritamos”, explica Klédson. Na entrega da premiação, depois que o terceiro e o segundo lugares receberam suas medalhas, eles não pensaram que seriam chamados. Na hora do ouro, foi uma explosão de alegria. “Até agora a gente não sabe como conseguiu, é muita felicidade”, disse Andrei, logo depois de receber a medalha. Agora, de volta a Joinville, os dois vão se dedicar aos trabalhos escolares e depois, começar a preparação para conseguir a pontuação necessária para competir no WordSkills em Calgary, no Canadá, em 2009. Com a medalha de Andrei e Klédson, SC soma nove medalhas na competição e fica com o quarto lugar geral. Na primeira etapa, realizada em junho em Blumenau, SC, os catarinenses levaram uma medalha de ouro, duas de prata e duas de bronze. Em Porto Alegre, em julho, conquistaram uma de prata e uma de bronze. Ao todo, alunos de 15 estados e do Distrito Federal ganharam medalhas na Olimpíada do Conhecimento. Esta também foi a segunda medalha de ouro do SENAI/Joinville nesta edição do evento, já que Weliton Batisti conquistou o primeiro lugar em Tornearia a CNC, em Porto Alegre. Outro estudante da unidade, Douglas Rennê dos Santos, foi prata em Fresagem a CNC, modalidade disputada em Blumenau. Por Ivonei Fazzioni/SENAI.
MARCA BRASILEIRA DE CALÇADOS JÁ TEM QUATRO LOJAS NA CHINA
A China é o segundo país do mundo em número de bilionários, atrás apenas dos Estados Unidos. São cerca de 240, contra 420 americanos. O time de milionários é de cerca de 20 milhões de pessoas, metade de todo o mercado consumidor brasileiro. Há ainda cerca de 300 milhões de chineses – quase dois brasis – de classe média. Somadas, cerca de 400 milhões de pessoas participam da vida econômica do país. As vendas de multinacionais como Wal-Mart, McDonalds e Coca Cola crescem mais na China do que em qualquer outro lugar do mundo. No caso da Wal-Mart, o crescimento no gigante asiático é de 53% contra 6% no resto do mundo. O mercado já descoberto por empresas do mundo ainda é negligenciado pela grande maioria de empresas brasileiras. Não é o caso da mineira Arezzo. A marca brasileira de calçados já tem quatro lojas na China, abrirá mais seis nos próximos três meses e pretende chegar a 2015 com 177 pontos espalhados pelo país, todos em sistema de franquia. As negociações com o parceiro chinês começaram em 2006. “Percebemos que o crescimento acima de 10% ao ano na ultima década gerou uma classe econômica emergente ávida por consumir produtos de mais qualidade, criando o cenário perfeito para a proposta de modelo que tínhamos a oferecer”, relata o diretor de Expansão & Franquias da Arezzo, Mario Goldberg.
Ele conta que a iniciativa partiu de um grande grupo calçadista chinês, inicialmente interessado em fabricar os sapatos da marca brasileira. “Mostramos a eles que o nosso interesse era o de desenvolvimento de marca e varejo”, explica Goldberg. As negociações e a discussão do Business Plan duraram cerca de dois anos. Não foi simples. Segundo o executivo da Arezzo. as dificuldades foram da distância geográfica (mais de 22 mil quilômetros) ao fuso horário, problemas de entendimento e comunicação devido à barreira do idioma. Sem falar nas diferenças na forma e modelo de gestão, restrições e processo burocrático de importação, etc. "Sem duvida nenhuma, trata-se do maior mercado consumidor potencial que apresenta um tremendo desafio em virtude das diferenças mercadológicas e culturais existentes”, ensina. As primeiras quatro lojas da Arezzo foram finalmente inauguradas em junho e julho deste ano em Shanghai, Najin e Tianjin. Nas vitrines, sapatos de alta qualidade e preço duas vezes maior que no Brasil. “Vendemos para uma consumidora extremamente exigente, que demanda qualidade”, justifica Mário Goldberg. A empresa já tem lojas em Portugal, Venezuela, Bolívia e Paraguai. Por Mylena Fiori/ABr.
TJ/SC REALIZA AMANHÃ LEILÃO DE 26 VEÍCULOS
O Tribunal de Justiça realiza amanhã (20), a partir das 14 horas, no pátio do seu Almoxarifado Central, em São José, leilão de 26 veículos da frota do Poder Judiciário de SC e de uma impressora off-set. Amanhã é o último dia para os interessados vistoriarem os bens, das 14h30 às 17 horas. Desde o início das visitações, que iniciaram em 28 de julho, o Almoxarifado tem recebido aproximadamente 15 visitas diárias. Os lances mínimos de arrematação variam entre R$ 4,5 e 19 mil por automóvel e R$ 10 mil para a impressora. A frota a ser leiloada consiste em oito Renaults Megane, três Fiats Marea, dois Toyotas Corolla, quatro Fords Escort, dois Chevrolets Kadett Ipanema, quatro Volkswagens Parati, um Volkswagen Gol, um Fiat Uno Mille e uma Chevrolet Caravan. O edital pode ser retirado diretamente na Seção de Licitação da Divisão de Compras do TJ ou no link www.tj.sc.gov.br/informativos/cadastramento_retirada_editais.html . A retirada do documento via internet ocorre somente mediante cadastro on-line. Cerca de 130 editais já foram retirados via internet. Mais informações pelos telefones (48) 3381-8503, 3381-8539 ou pelo site da leiloeira oficial, Isolda Capelari www.isoldaleiloes.lel.br . O Almoxarifado Central do TJ de SC se localiza as margens da BR-101, km 208, Município de São José, próximo ao trevo de Forquilhinhas. Da Assessoria de Imprensa do TJSC – Foto Amanda Busato.
ADVOGADO APONTADO COMO AUTOR DE 'MARACUTAIA' SERÁ INDENIZADO
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de SC condenou o ex-ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, José Fritsch, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 24 mil ao advogado Luiz Antônio Palaoro, por ter-lhe ofendido durante debate político em veículo de comunicação. Em 2000, durante entrevistas concedidas à Rádio Super Condá, à Televisão SBT/TV e à TV Catarinense, antes de assumir novamente o cargo de prefeito do Município de Chapecó, o político apontou o advogado - que era representante legal da INEPAR S.A. Indústria e Construções, credora do município - como o autor de uma "maracutaia", em acordo efetuado entre a empresa e a Prefeitura. "Trata-se de palavra com forte apelo e de fácil compreensão popular. Quando se diz que alguém ‘está envolvido numa maracutaia’, está a se dizer que essa pessoa tem enlace com fraudes, negociatas, corrupção etc", explicou o relator do processo, desembargador Newton Janke. Em sua defesa, o ex-prefeito disse que tudo não passou de temperatura elevada em razão da campanha eleitoral. Para o magistrado, entretanto, a alusão ao nome do autor foi reiterada e o expôs ao desapreço público. "O autor [Palaoro] não era protagonista eleitoral e a discussão político-eleitoral, conquanto possa ser acirrada, também deve conter-se dentro de limites civilizados", afirmou o magistrado. A sentença da Comarca de Chapecó foi modificada quanto ao valor indenizatório, reduzido à metade. "O fato do réu, na época da sentença, ocupar um alto cargo no Poder Executivo Federal não autoriza presumir que seja detentor de boa condição financeira", concluiu. A votação foi unânime. (Apelação Cível nº 2004.016707-5).
PESQUISA DO MARUIM SEGUE NO INSTITUTO GRADE EM SCHROEDER
No mês de maio (dia 29), a AMVALI, - Associação dos Municípios do Vale do Itapocu, juntamente com o Instituto Grade de Schroeder e demais entidades parceiras (Prefeitura de Schroeder; FUJAMA – Jaraguá do Sul; Fundação 25 de Julho – Joinville), inauguraram, por ocasião de assembléia ordinária da AMVALI, o laboratório para pesquisa do Maruim. Após a inauguração já começaram a ser realizados os trabalhos. A equipe de biólogos e técnicos responsáveis colocou substratos nos terrários como cepos de banana apodrecidos, estercos, substrato de aviário, etc. Paralelo a isso, foi realizado triagem das garrafas (armadilhas) coletadas em diversos locais (Joinville e Schroeder) com a utilização de lupa e microscópio para identificação das espécies encontradas. Em junho, continuaram as pesquisas com levantamento bibliográfico e com o microscópio eletrônico das espécies de maruim. Na residência de um dos técnicos foi implantada uma armadilha de caixa de eclosão. No dia 8 de julho, foi instalado um ar condicionado no laboratório para auxiliar na temperatura ideal para a pesquisa durante o inverno, entre 27 º e 28 º. Além disso, foi estabelecido contato com uma bióloga da Amazônia, que também está realizando pesquisas em Culicoides (nome científico do Maruim). No mês de agosto e demais meses do ano, as pesquisas continuarão, sendo que assim que tivermos outros resultados estaremos divulgando. Por Adriane Schimainski, da Assessora de Imprensa da Amvali.
JUSTIÇA CATARINENSE SEGUE O CAMINHO DO PROCESSO VIRTUAL
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina caminha passo a passo em direção ao processo virtual. Atualmente três comarcas já utilizam o projeto do peticionamento eletrônico. O sistema começou na comarca de Palhoça, posteriormente estendeu-se a Jaraguá do sul e mais recentemente em Joinville, 2ª maior comarca do Estado. Através dele, por exemplo, advogados da região vão poder dar entrada em seus processos através da internet, sem a necessidade de deslocamento físico até as dependências do Fórum. Segundo o desembargador Vanderlei Romer, presidente do Comitê Gestor de Informática (CGInfo), o peticionamento eletrônico é um projeto que se estenderá por todas as 110 comarcas catarinenses e seus benefícios atingirão, principalmente, a classe dos advogados. “Eles vão poder dar entrada em seus processos de qualquer local que disponha de um computador ligado à rede mundial, seja no país ou mesmo no exterior”, afirmou. Além disso, o prazo para aqueles que optarem pela nova ferramenta é mais amplo do que o disponibilizado para a propositura de ações pelo meio tradicional. Por meio físico, o prazo se limita ao final do expediente nas comarcas, as 19 horas. Através do novo sistema, o ingresso do processo pode ser feito até a meia noite do mesmo dia. No cronograma estabelecido pela CGInfo, até o final do ano todas as comarcas já o utilizarão. Em Joinville, segundo dados obtidos desde sua implantação há pouco mais de duas semanas, a repercussão tem sido excelente. Para o juiz de direito de 2º Grau e membro da CGInfo, Ricardo Roesler, o peticionamento é o introdução da formação da cultura de conscientização da eliminação do papel em todo o processamento da ação. “É, em última análise, um instrumento para a formação da cultura virtual”, sintetiza o juiz.
Para estudar e implantar o processo totalmente virtual, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho, criou um grupo de trabalho composto por juízes e servidores, em conjunto com técnicos da empresa Softplan – que gerencia os programas de informática no Poder Judiciário – e servidores da Diretoria de Informática do TJ. Esse grupo trabalha desde março numa primeira etapa, junto à Vara dos Executivos Fiscais do Município de Florianópolis, que servirá de laboratório para o projeto. Esse setor foi o escolhido para o início, uma vez que seus processos (lei número 6830/80) tem rito simplificado, procedimentos concentrados e com poucos recursos. Segundo Roesler, numa segunda etapa, a partir de setembro, começam os trabalho do grupo juntos ao Juizado Especial Civil (lei nº9.099/95), em seguida, o Juizado Especial Criminal, e depois os procedimentos cíveis e criminais. “Não sou dado a 'vatticíniuos' mas diante da agilidade nas transformações tecnológicas, se não houver descontinuidade nos trabalhos, penso que a cobertura virtual estará completa em todo Poder Judiciário catarinense em até 5 anos”, finaliza. A Vara de Executivos Fiscais da Capital já está em processo de implantação do peticionamento virtual desde 2006. Segundo a juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, em exercício naquela unidade jurisdicional, hoje são mais de 46.000 processos virtuais. “Ainda não dá para fazer uma avaliação completa da virtualização processual, uma vez que o sistema ainda não está totalmente pronto”, afirma a juíza. “A idéia da não utilização do papel é de que irá facilitar o trabalho, mas, tem que haver um envolvimento de todos. É necessário que haja uma conscientização do juiz, das partes e dos advogados”, e conclui: “terá que haver uma nova visão do processo”.
EMPRESA NÁUTICA DE ITAJAÍ É NOTIFICADA EM R$ 17 MILHÕES POR SONEGAÇÃO FISCAL
Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Secretaria Estadual da Fazenda resultou na notificação de uma empresa do ramo náutico, como sede em Itajaí, no valor de R$ 17,078 milhões por sonegação fiscal. A fraude consistia, principalmente, no subfaturamento do valor real da venda de barcos de recreio. A ação contou com a busca e apreensão de documentos e arquivos digitais, autorizadas pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Itajaí, Carlos Roberto da Silva. As investigações da 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí, uma das sete Promotorias especializadas no combate aos crimes cometidos contra a ordem tributária no Estado, iniciaram em 2006 a partir de uma representação da Promotoria Especializada dos Crimes Tributários, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Durante a apuração, o Promotor de Justiça Maury Roberto Viviani constatou a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação, que contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do MPSC,foi concluída em abril de 2008. Redação da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
RÃ-BUGIO NO LANÇAMENTO DA PETROBRAS
Elza Nishimura Woehl, dirigente da ONG catarinense Instituto Rã-bugio para Conservação da Biodiversidade - www.ra-bugio.org.br - foi convidada pela Petrobras para a cerimônia de lançamento do Programa Petrobras Ambiental 2008, - divulgado na última edição. O evento aconteceu na sexta-feira (15) na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. O Programa Petrobras Ambiental 2008 investe em iniciativas que visam à proteção ambiental e à difusão da consciência ecológica. Apóia projetos que colaboram com a criação de soluções e alternativas para a preservação ambiental. Com o tema “Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável”, a Seleção Pública de Projetos 2008 vai destinar R$ 60 milhões a projetos ambientais. As inscrições já estão abertas, e vão até 24 de setembro. O Instituto Rã-bugio teve um dos 36 projetos contemplados na seleção pública de 2006, quando concorreram 856 projetos de todo o Brasil. O patrocínio conquistado foi para programa de educação ambiental para atender 7 mil alunos e realizar um curso para 240 professores atuarem como multiplicadores das ações, que visam proteger os recursos hídricos e a biodiversidade da região de Jaraguá do Sul. Na Foto Elza Nishimura Woehl com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli durante o evento de lançamento do Programa Petrobras Ambiental 2008.
AMBIENTE-ALEMANHA: A ABELHA DO CAMPO VISITA A DA CIDADE
Para as abelhas alemãs, o campo já não é apenas o que costumava ser. Fugindo dos inseticidas e dos cultivos transgênicos, agora buscam abrigo nas cidades. No dia 15 de julho, seis apicultores alemães levaram suas abelhas até Munique para salvá-las do milho geneticamente modificado que foi plantada perto de sua aldeia, Kaisheim, a 80 quilômetros da cidade. “Se nossas abelhas entrarem em contato com o milho geneticamente modificado, e o mel for contaminado por ele, não poderemos vendê-lo”, disse à IPS Karl Heinz Bablock, um dos seis apicultores. Na Alemanha os transgênicos são legais, mas não podem ser destinados ao consumo humano. Meses atrás, Bablock e vários colegas seus apresentaram uma demanda judicial contra os cultivos geneticamente modificados, mas o tribunal determinou que, com essas plantações são legais, eram os apicultores que deveriam levar suas colméias para outro lado. ‘É sabido que as abelhas passam 90% de seu tempo de vida em um perímetro de três quilômetros. Mas, podem voar até 10 quilômetros sem problema. Estamos realmente felizes pelo fato de a cidade de Munique ter dado abrigo às nossas abelhas”, disse o apicultor. Thomas Radetzki, diretor da união de apicultores Millifera, disse que as abelhas permanecerão em Munique “até o fim do verão” (boreal”). “Em meados de agosto termina o período de crescimento do milho e poderão voltar para casa”, acrescentou. Estes movimentos de abelhas se tornaram comuns por toda a Alemanha. “mas, em algumas regiões, como Brandenburgo, próximo a Berlim, é quase impossível escapar dos transgênicos. Estão por todos os lados e as abelhas entram em contato com eles”, afirmou Radetzki à IPS. Mas, não é a única ameaça que enfrentam.
As mudanças climáticas na agricultura, com a introdução de monoculturas e o uso intensivo de pesticidas, obrigam as abelhas a buscar refúgio nas cidades. Peter Rozenkranz, entomologista na Universidade de Stuttgart, disse à IPS que as monoculturas estão privando as abelhas de seu habitat natural. “Após algumas boas semanas na primavera, as abelhas se vêem ameaçadas pela fome, porque avançando o ano quase não restam flores”, acrescentou. Imagens obtidas via satélite mostram que “em vastas regiões, especialmente na zona oriental do país, não há nada que sirva de alimento para as abelhas”, ressaltou. E, se não bastasse isso, os cultivos estão saturados de inseticidas e pesticidas, que quase em sua totalidade resultam ser fatais para as abelhas. Apicultores do Estado de Baden Wurttemberg informaram sobre a morte de centenas de abelhas em maio. Culparam um componente químico do inseticida Poncho Pro, usado para proteger das larvas as sementes do milho. Mnafred Raff, diretor da associação regional de apicultores, disse à IPS que mandou analisar suas abelhas depois das mortes em massa. “Encontramos em seus corpos abundantes traços desse produto químico”, afirmou.
Como conseqüência de uma demanda judicial apresentada por Raff e outros 700 apicultores de BadenWurtemberg, a gigante da indústria química e farmacêutica Bayer admitiu que Poncho Pro causou a morte, mas culpou os produtores de sementes pelo uso indevido desse produto. Viver nas cidades se tornou mais atraente para as abelhas, “porque as áreas verdes recreativas e os jardins têm uma vegetação variada e exuberante, que floresce ao longo de vários meses, desde o começo da primavera até o fim do verão”, afirmou Rosenkranz. “Nas cidades, as abelhas só precisam voar algumas centenas de metros, de um parque público a uma sacada e dali até um jardim para encontrarem suculentas flores, em sua maioria livres de inseticidas”, acrescentou Rosenkranz disse que as abelhas estiveram sob ameaça de extermínio durante anos. Em 2007, morreram cerca de 30% de sua população na Alemanha. Atualmente, 330 das 550 variedades de abelhas silvestres são consideradas
